DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2023121901-
TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O
RESULTADO DA HABILITAÇÃO LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE N° 2023121901-TP. ESTAVAM HABILITADAS
AS EMPRESAS: ESTAVAM HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. P H FERNANDES GUEDES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 10.206.387/0001-
90. 2. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.572.609/0001-99. 3. C V TOME SERVIÇOS ME INSCRITA NO
CNPJ: 23.834.673/0001-42. 4. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 41.332.445/0001-56. 5. BMAG SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 49.574.575/0001-07. 6. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-
28. 7. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 07.615.710/0001-75. 8. FMS OLIVEIRA INSCRITA NO CNPJ:
46.319.340/0001-80. 9. F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 43.803.324/0001-70. 10. RM CLEMENTE CANDIDO –
ME INSCRITA NO CNPJ: 35.214.818/0001-91. 11. D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES INSCRITA NO CNPJ: 23.834.621/0001-76. 12.
CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93. 13. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAO DE
OBRA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-64. 14. L.A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 26.542.791/0001-75.
15. CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.566.782/0001-72. 16. ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 26.803.040/0001-65. 17. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 30.166.388/0001-66.
18. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.932.123/0001-14. 19. PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 12.837.426/0001-83. 20. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-
97. 21. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87. 22. T&R SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 27.006.668/0001-00. 23. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 03.077.025/0001-81. 25. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 07.544.576/0001-69. 26.
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/0001-75. 27. A.F. DE OLIVEIRA DA SILVA INSCRITA NO CNPJ:
22.805.799/0001-26. 28. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-01. 29. F D M DA
SILVA FILHO INSCRITA NO CNPJ: 40.014.683/0001-50. 30. VIDAL ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 44.353.101/0001-11. 31. TECTA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 20.160.697/0001-75. 32. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29. 33. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
– EPP INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57. 34. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 07.191.777/0001-20. 35. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-
17. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS INSCRITA NO CNPJ: 13.749.666/0001-99, MOTIVO:
APRESENTOU A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL VENCIDA, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.2 – C) DO EDITAL.
2. G. A. RABELO JUNIOR ME INSCRITA NO CNPJ: 23.549.313/0001-07, MOTIVO: NÃO APRESENTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO
CADASTRAL (CRC) EM NOME DA EMPRESA E APRESENTOU A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA
MUNICIPAL DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL VENCIDA,
DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 4.2.1.1 DO EDITAL E 4.2.2 – C) DO EDITAL. 3. J.N.B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 45.779.381/0001-97, MOTIVO: APRESENTOU A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL ATRAVÉS
DA CERTIDÃO CONJUNTA EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(PGFN) DE PESSOA FÍSICA E NÃO APRESENTOU O CRP DO RESPONSÁVEL PELO BALANÇO PATRIMONIAL, DESCUMPRINDO AS 4.2.2 –
A) 4.2.5, 4.2.5.1. DO EDITAL. 4. V M LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 26.431.054/0001-03, MOTIVO: APRESENTOU ATO
CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR E TODOS OS ADITIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU CONTRATO
SOCIAL FALTANDO ALTERAÇÕES, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.1.2. DO EDITAL. 5. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 23.103.016/0001-25, MOTIVO: APRESENTOU A PROVA DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O FUNDO DE GARANTIA
POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, ATRAVÉS DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO – CRS VENCIDA, DESCUMPRINDO A
CLÁUSULA 4.2.2, 4.2.3.2. DO EDITAL. 6. V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA INSCRITA NO CNPJ: 42.496.541/0001-00, MOTIVO: APRESENTOU
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT SEM SEUS RESPECTIVOS ATESTADOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXPEDIDO POR PESSOAS
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.4.3. DO EDITAL. 7. T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.787.147/0001-27, MOTIVO: APRESENTOU A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA
MUNICIPAL ATRAVÉS DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL SEM ASSINATURA, QR CODE
OU QUALQUER OUTRA FORMA QUE COMPROVE A VERACIDADE DA CERTIDÃO EM QUESTÃO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.2 –
C) DO EDITAL. 8. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29, MOTIVO: NÃO APRESENTOU ATESTADO
DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EXPEDIDO POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, ACOMPANHADO DA
RESPECTIVA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT, RELATIVAMENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA
LICITAÇÃO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.4.3. DO EDITAL. 9. M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 38.397.954/0001-52, MOTIVO: APRESENTOU ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR E TODOS OS
ADITIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU CONTRATO SOCIAL FALTANDO A ULTIMA ALTERAÇÕES, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA
4.2.1.2. DO EDITAL. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE ABRE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DA
CERTIDÃO VÁLIDA PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS E FF EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS LTDA POR SER COMPROVADAMENTE ME E ESTÁ QUALIFICADA PARA O GOZO DOS DIREITOS DO ART. 43 §1° DA LEI
COMPLEMENTAR 123/2006. O SR. PRESIDENTE COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL O RESULTADO DE
HABILITAÇÃO APRESENTADO, NOS MESMOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO USADOS PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO, BEM
COMO NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS, E QUE
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO SE INICIARÁ ENTÃO O PRAZO RECURSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “A”
DA LEI 8.666/93 PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE ANÁLISE
DA HABILITAÇÃO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 26
DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE
07:30HS ÀS 17:00HS. JAGUARIBARA/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Educação e Desporto – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de
Pereiro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Concorrência Pública Nº 29.12.01/2023, cujo objeto é a construção
de uma escola com 10 (dez) salas de aula no Sítio Lagoa Nova, junto a Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro-CE, conforme projeto
anexo, declarando: Habilitadas: 01. Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, 02. A.I.L. Construtora LTDA, 03. Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos
LTDA, 04. L S Serviços e Construções LTDA, 05. M Joseneide Lima Melo LTDA, 06. Tecta, Construcoes e Servicos LTDA, 07. C V Tomé Serviços - CVT
Transportes e Serviços, 08. G7 Construcoes e Servicos LTDA – EPP, 09. MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA – Pilar Engenharia, 10. Klebio Landim
de Franca LTDA - K L F Serviços, 11. Construvasp Construções e Serviços LTDA, 12. Cofem Construções, Serviços, Tecnologia e Locações LTDA, 13. WU
Construcoes e Servicos LTDA, 14. Imperius Serviços e Construções LTDA, 15. Riofe Serviços e Construções LTDA, 16. Aguia Construções e Incorporações
LTDA, 17. G. A. Rabelo Junior LTDA, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07, 18. FF Empreendimentos e Servicos LTDA, 19. Abrav Construcoes Servicos, Eventos
e Locacoes LTDA, 20. Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA-EPP, 21. Medeiros Construções e Serviços LTDA, 22. Construlimp Construções
E Serviços LTDA, 23. Construtora Êxito LTDA, 24. Tenaz Gestão de Projetos e Construções LTDA, 25. VK Construções e Empreendimentos LTDA, 26.
Construtora Borges Carneiro LTDA, 27. Construtora Plato LTDA, 28. Epyio Construções & Serviços LTDA, 29. Construtora Astral LTDA, 30. Podium
Empreendimentos LTDA, 31. R. Meira Engenharia LTDA, 32. Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA, 33. Construtora Impacto Comércio e Serviços
LTDA, 34. Jales Engenharia LTDA, 35. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 36. Real Serviços LTDA, 37. Sertão Construções, Serviços e Locações
LTDA, 38. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 39. R M Clemente Candido, 40. JMS Pajeu Construções Locações e Serviços
LTDA, 41. N3 Construtora LTDA, 42. Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, 43. A Casa Construções e Serviços LTDA, 44. Prime Empreendimentos,
Incorporadora e Serviços LTDA, 45. Araujo Construções e Locações LTDA, 46. 3D Construções LTDA. Inabilitadas: 01. T.C.S. da Silva Construcoes
LTDA, 02. M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA, 03. Momentum Construtora Limitada, 04. Bobo Construções E Serviços EIRELI, 05. JUF-
Construções e Serviços LTDA, 06. F. Vicente P. Filho, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Pereiro(CE). Pereiro - CE, 15 de fevereiro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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