DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº032  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
38070
JOSE SILVIO AVILA CUNHA
ASS TEC III
AL005
4a SECRETARIA
4832
MARIA DE FATIMA QUEROZ DOS SANTOS
ASS TEC IV
AL006
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
34304
MARIA LEILIANNE CORDEIRO TELES
ASS TEC III
AL005
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
31296
MATHEUS OLIVEIRA CARVALHO
ORIENT CEL PESQUISA HISTORICA
AL003
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
11730
MONALISA ARAUJO TABOSA
ASS TEC IV
AL006
PROCURADORIA - GERAL
20131
ROGERIO PINHEIRO MOURA
ASS TEC IV
AL006
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTACAO 
E INFORMACAO
26162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
9557
SUYANE MACEDO FACO MONTEZUMA
ASS TEC III
AL005
INSTITUTO DE EST E PESQ 
SOBRE O DESENV - INESP
240
WANDA CAMARA FERREIRA DE MEDEIROS
MEMBRO COM PERM AVAL DESEMP
AL004
COMISSAO PERMANENTE DE 
AVALIACAO DE DESEMPENHO
38442
YAGO VIANA RODRIGUES
ASS TEC IV
AL006
DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°53/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, 
matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 02/2024, firmado com a empresa AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA 
LTDA cujo objeto do contrato é a GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências estabelecidas na Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo 
relacionados durante o mês 03/2024, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de fevereiro de 2024.
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
72
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
36
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - M
72
038165
16
WILLIAM MESQUITA LOPES
TECNICO LEGISLATIVO
A
36
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°02/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 
inscrita no cadastro da Receita Federal com CNPJ/MF nº 68.993.641/0001-28, situada na Av. Setecentos S/N Quadra 17 sala 11 - Terminal Intermodal da 
Serra - CEP: 29.161-414 Serra – ES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NO CONTRATO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, Edital de Licitação nº. 181/2023, 
o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores e os anexos do Edital, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) 
meses, contados a partir da publicação do extrato do mesmo no Diário Oficial do Estado – DOE, conforme preceitua o § único do art. 61, da Lei Federal 
n°8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 4.756,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.10438.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1
.0000.E0000 – Equipamentos e Materiais Permanentes DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Priscila Aparecida de Lima Maciel, pela AGIS EQUIPAMENTOS 
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°192/2023
PROCESSO N° 13263/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA “COMPANHIA ENERGÉRTICA DO CEARÁ – ENEL” PARA FORNECIMENTO DE 
ENERGIA DE ALTA TENSÃO, COM VISTAS A DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PARA A SEDE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará (Alece) funciona com uma grande estrutura operacional e administrativa, cujos seguintes prédios fazem parte da sua estrutura: Palácio 
Adauto Bezerra (prédio sede), Edifício Senador Cesar Cals (Anexo I), Edifício José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II), Edifício Deputado Francisco das 
Chagas Albuquerque (Anexo III) e Procuradoria Especial da Mulher (Anexo IV), totalizando 4 (quatro) unidades de alta tensão, na modalidade horosazonal 
verde. VALOR: R$ 3.146.030,64 (três milhões e cento e quarenta e seis mil e trinta reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.47.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando que a Companhia Energética 
do Ceará – ENEL é a única fornecedora dos serviços de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência no Estado do Ceará, conforme contrato de 
concessão apresentado, nos termos do § 1º do art. 74, I da Lei 14.133/2021, caracterizando-se a inexigibilidade de contratação. CONTRATADA: “COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL”. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Trata-se da contratação da empresa “Companhia Energética 
do Ceará – Enel”, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de alta tensão, na modalidade horosazonal verde, para o Prédio Sede 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus 
anexos: RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem 
como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para 
a CONTRATAÇÃO DA “COMPANHIA ENERGÉRTICA DO CEARÁ – ENEL” PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO, COM 
VISTAS A DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A SEDE ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS, que será formalizada com a empresa Companhia Energética do Ceará – ENEL, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70, nos termos do art. 74, I da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 09/02/2024. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL