DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Resultado de Julgamento Final. A Comissão Permanente de Licitação do Município
de Caucaia/CE, torna público para conhecimentos dos licitantes e demais interessados o Resultado de Julgamento Final, referente a Tomada de Preços Nº
2023.09.28.01 – SEINFRA – SEINFRA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de drenagem e recomposição de vias na
localidade de sítios novos no Município de Caucaia, de acordo com as especificações contida neste edital e seus anexos, que declara que dá análise procedida
pela Comissão, restou como Classificadas as empresas: 1º Lugar – Construtora Impacto Comércio EIRELI, com o Valor Global de R$ 1.671.795,59 (hum
milhão, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos); 2º Lugar - V2 Engenharia e Administração LTDA.,
com o Valor Global de R$ 1.724.718,97 (hum milhão, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos); 3º Lugar –
Consórcio GTM-BRIMAX, com o Valor Global de R$ 1.752.837,01 (hum milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e um
centavos); 4º Lugar – Águia Construçöes Incorporações LTDA, com o Valor Global de R$ 1.776.828,81 (hum milhão, setecentos e setenta e seis mil,
oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos); e 5º Lugar Copa Engenharia LTDA, com o Valor Global de R$ 2.345.148,81 (dois milhões, trezentos
e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos). Detalhes do julgamento encontram-se nos autos do procedimento licitatório,
arquivado e disponível para vistas no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/CE, sito Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro
Padre Romualdo - Caucaia/CE, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00, ou ainda no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação
enviada para o e-mail: cplseinfra@pgm.caucaia.ce.gov.br. Por fim, fica aberto o prazo recursal previsto no item 7 do edital e no art. 109, inciso l, alínea “b”
da Lei nº 8.666/93. Caucaia/CE, 09 de fevereiro de 2024. Emanuela dos Santos Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Finanças e Orçamento do Município de Orós/CE,
torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº2024.02.09.01-01, resultante do Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.02.09.01. O presente
contrato tem como fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto
de 2020. Unidade Administrativa: Secretaria de Finanças e Orçamento. Objeto: Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados. Os serviços em
questão compreendem a propositura de medidas administrativas e/ou judiciais, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na
recuperação das receitas de IRRF (últimos 5 anos) incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços,
com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF e b) na adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo
Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Proj./Atividade: 0401.04.123.0021.2.006
- Elemento De despesa: 33.90.39.00. Fonte de Recursos: 1500000000. Contratante: Secretaria de Finanças e Orçamento. Assina pela Contratante: Marcelo
Batista de Lima. Contratado: Nunes Souto Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº 28.418.173/0001-43. Assina pela Contratada: Fábio José Nunes
Souto. Valor Global Estimado: R$ 372.234,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Vigência do
Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024, podendo
ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Orós/CE, 15 de fevereiro de 2024. Marcelo Batista de Lima - Ordenador da Secretaria de
Finanças e Orçamento.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá. A Prefeitura Municipal de Croatá/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público
para conhecimento dos interessados, a Adjudicação e Homologação do Chamada Pública Nº 2023.12.12.01/CPAF/PMC, que tem como objeto a Aquisição
de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Croatá/CE –
Licitação Adjudicada e Homologada em favor do Grupo Local: Associacao Croataense de Apicultura, Agricultura e Pecuaria – CNPJ Nº: 06.268.263/0001-
62, com o Valor Global de R$ 719.373,40 (Setecentos e dezenove mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos). Grupo Formal – Regional:
Cooperativa de Agricultores Familiar da Serra da Ibiapaba – CNPJ Nº: 43.247.364/0001-83 – com o Valor Global de R$ 513.480,70 (Quinhentos e treze
mil, Quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos) e a Cooperativa Agropecuaria dos Agricultores Familiares da Região Norte do Ceará LTDA, inscrita
no CNPJ Nº: 35.202.279/000170 – com o Valor Global de R$ 179.272,70 (cento setenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e setenta centavos);
Fornecedor Individual: Hanes Clay Alves de Mendonça – inscrito no CPF nº 456.288.313-87 – com o Valor Global de R$ 39.807,60 (Trinta e nove mil,
Oitocentos e sete reais e sessenta centavos); Antonia Lúcia da Silva Barro – inscrito no CPF nº 491.885.503-20 – com o Valor Global de 39.853,50 (Trinta e
nove mil, Oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Antonia Flávia Mesquita Teles – inscrito no CPF nº 771.994.213-20 – com o Valor Global
de R$ 39.963,60 (Trinta e nove mil, Novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); Gino Ribeiro Martins – inscrito no CPF nº 605.264.053-76 –
com o Valor Global de R$ 39.963,60 (Trinta e nove mil, Novecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos); Francisco Eudes Oliveira Pinto – inscrito
no CPF nº 013.129.513-62 – com o Valor Global de R$ 10.677,40 (Dez mil, Seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) – Data da Assinatura da
Adjudicação e Homologação: 23/01/2024 – Signatário: Libânia Marques Oliveira de Sousa – Secretária Municipal de Educação. Libânia Marques Oliveira
de Sousa - Secretária Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA
DE PREÇOS N° 2023111701-TP. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO RECURSO, LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N°
2023111701-TP. O SR. PRESIDENTE COMUNICA QUE, EM CONSONÂNCIA AOS ARGUMENTOS AQUI TRAZIDOS E EM ATENDIMENTO
ÀS NORMAS ESTIPULADAS PELO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/1993, O PRESIDENTE
DECIDE COM BASE NA ANÁLISE, CONHEÇO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO POR TEMPESTIVO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO
EM SUA PLENITUDE, TODOS OS TERMOS DO EDITAL. ENCAMINHO A AUTORIDADE SUPERIOR PARA ANALISE DA MINHA DECISÃO
CONFORME ART. 109 § 4º DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÃO. O SR. PRESIDENTE COMUNICA AINDA QUE A DECISÃO DO RECURSO
COMPLETA ENCONTRA-SE NO PORTAL HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. O SR. PRESIDENTE
COMUNICA A TODOS QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL A DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E QUE FICARÁ A
NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES
ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 07:30HS ÀS 17:00HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.
CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL
– PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés. A Secretaria de Administração e Finanças convoca os candidatos aprovados, no Concurso Público
da Prefeitura Municipal de Apuiarés/CE, regido pelo Edital n.º 001/2023, no uso de suas atribuições legais e conforme o resultado oficial do concurso. Os
candidatos deverão apresentar os documentos e exames médicos, conforme consta no Edital nº 001/2023, a serem entregues na Avenida Gomes da Silva,
nº 99, Centro-Apuiarés/CE, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h no dia 28 de fevereiro de 2024, no setor de Recursos Humanos na sede da
Prefeitura Municipal de Apuiarés, nos termos do capitulo XII-das disposições gerais do referido edital: Técnico de Enfermagem: Rithely de Sousa Cruz;
Técnico de Enfermagem: Brena Késia Alves Pinto; Manipulador de Alimentos (Merendeira): Dayse Cristina dos Reis Murta; PCD Professor Educação
Infantil: Jeruza Coelho Bastos de Andrade; PCD Professor Educação Infantil: Gildenia Santos Bezerra; Professor Educação Infantil: Erika Dayane Lopes
Domingo; Professor Educação Infantil: Renato Teixeira Rodrigues; Professor de Ensino Fundamental I: José Idervaldo Barroso de Sousa; Professor de
Ensino Fundamental I: Francisca Eleane Silva Santos, Professor de Ensino Fundamental I: Mateus Sergio Bezerra Junior; Professor de Ensino Fundamental
I: Mateus Fausto dos Santos Cruz; Professor de Ensino Fundamental I: Otaciano Viana Cardoso Professor de Matemática: Joo Henrique Santos Lavor;
Professor de Português: Antonia Ivoneide Patricio de Sousa; Psicopedagogo: Camila Marcia Vasconcelos Ferreira. O edital de convocação estará disponível
no site oficial da Prefeitura Municipal de Apuiarés através do link: https://www.apuiares.ce.gov.br/index.php e no flanelógrafo da Prefeitura Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal da Saúde – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação.
A Senhora Patrícia Rolim Rocha, Secretária da Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. CP-01.08.1/2024-SMS,
cujo objetivo é a contratação de serviço de procedimentos especializados em média e alta complexidade, atendimento ambulatorial nas áreas de cirurgia
de cabeça e pescoço, infectologia, gastroenterologia pediátrica e ginecologia e obstetrícia, para atender a demanda do CEM – (Centro de Especialidades
Médica) e população susdependente, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no
termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado e, consequentemente, emitiu Termo de Adjudicação
em favor dos vencedores do certame, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. José Wellington Cruz Andrade –
Presidente da CPL/PMBS.
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