DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 13
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#167339#13#170763>
PORTARIA Nº 06/2024-GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:TORNAR SEM 
EFEITO a publicação da Portaria nº 003/2024-GAB/SUHAB, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2024, edição nº 35.146, 
seção II, página 09, que substituiu o membro tipo I Daniel Augusto Maues 
Carvalho e designou o membro Tipo I Ismael de Melo Silva, do Grupo de 
Trabalho criado no âmbito da Superintendência Estadual de Habitação, 
por meio do Decreto nº 45.143, de 02 de Fevereiro de 2022, que institui 
os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização 
de Titularidade de Imóveis.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#167339#13#170763/>
Protocolo 167339
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#167260#13#170682>
EXTRATO Nº 003/2024/PROCON/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023/PROCON-AM/
FUNDECON; DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024; PARTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e 
a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.; OBJETO: 
Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de serviços 
de rede, fornecimento de circuito e transmissão de dados, gestor web, 
hospedagem de servidores e acesso gerenciado à rede mundial internet; 
VALOR GLOBAL: R$ 211.627,80 (duzentos e onze mil, seiscentos e 
vinte e sete reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; Fonte de 
Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.40.03; Nota 
de Empenho n° 2024NE0000026 emitida em 06/01/2024, no valor de R$ 
13.520,78 (treze mil, quinhentos e vinte reais e setenta e oito centavos). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 07/02/2025; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001853/2023-90 
e 
Processo 
Administrativo 
nº 
021702.001853/2023-PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
15 de fevereiro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#167260#13#170682/>
Protocolo 167260
<#E.G.B#167274#13#170697>
PORTARIA Nº 005/2024 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019;
I. CONSIDERANDO, a formalização do pedido de férias através do 
MEMORANDO Nº 009/2024-JURIDICO 1ª/PROCON, resolve,
II. CONCEDER: férias do exercício de 2023, para a servidora RAQUEL LIMA 
MOTA MORAIS SILVEIRA, matricula de nº 221.445-8D, titular do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Departamento do setor Jurídico, no 
período de 10 (dez) dias a contar de 14/02/2024 a 23/02/2024.
III. DESIGNAR, a Servidora CAMILA DOS SANTOS SOUZA, titular do cargo 
de provimento em comissão de Assessor II, matricula: 249.370-5B, para 
responder como Chefe de Departamento do setor Jurídico, sem prejuízo 
de suas atribuições, durante o afastamento legal da titular mencionado no 
item II. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON-AM, em Manaus/AM, 15 de fevereiro de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#167274#13#170697/>
Protocolo 167274
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#167239#13#170661>
LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 123/23-01
UGPE - UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 123/23-01, que autoriza 
a operação de um sistema de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, 
com vazão média de 1,50 m³/dia, localizada no Igarapé do Quarenta, trecho 
compreendido entre a Av. Norte e Sul, Comunidade da SHARP, Armando 
Mendes, no canteiro de obras (OBRA 01), nas coordenadas geográficas 
03º05’38,61”S e 59º56’51,234”W, Manaus - AM, para Tratamento de Esgoto 
Domésticos/Sanitário, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167239#13#170661/>
Protocolo 167239
<#E.G.B#167240#13#170662>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023-UGPE. 
PARTES: UGPE e a G A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. DATA 
DA ASSINATURA: 09/02/2024. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 003/2023 - UGPE por mais 3 (três) meses, contados 
de 10/02/2024 a 10/05/2024, com reflexo financeiro ao contrato, conforme 
justificativa técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 10/02/2024 
a 10/05/2024. VALOR: R$ 83.506,47. DOTAÇÃO: UO: 43102, PT: 
15.122.0001.2001.0001, ND: 33903702, Fonte: 1.501.160.00000.0000. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.043102.000153
/2024-50-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 026/2024-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 9 de fevereiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#167240#13#170662/>
Protocolo 167240
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#167342#13#170766>
PORTARIA Nº023/2024-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência 
do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e 
adequação dos documentos exigidos para compor Tempo de Contribuição, 
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às 
Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário 
Oficial; CONSIDERANDO, ainda que de acordo com orientação do Tribunal 
de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito 
retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos 
a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de 
tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento 
dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria. 
CONSIDERANDO ainda, que a Administração à época não observou a 
necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Elizete Silva dos Santos, Matrícula 
n° 138.587-9A, Enfermeira, por período de 06 (seis) meses, com data 
retroativa a contar de 25/05/1992 a 25/11/1992, de acordo com a lei nº 
1674, de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Portaria n° 
136/92-DG, Ficha Financeira e anotações em Ficha Financeira e anotações 
em Ficha Funcional;
II-PRORROGAR, os períodos de contrato de Regime Temporário , 
Prorrogação de Contrato:26/11/1992 a 25/05/1993 -Ficha Financeira. 
Prorrogação de Contrato: 26/05/1993 a 25/11/1993 -Ficha Financeira, 
Prorrogação de Contrato: 26/11/1993 a 31/05/1994 -Ficha Financeira; 
Prorrogação de Contrato: 01/06/1994 a 30/11/1994 -Ofício nº1122-D.G; 
Prorrogação de Contrato: 01/12/1994 a 31/05/1995 -Ofício nº1141/94-D.G; 
Prorrogação de Contrato: 01/06/1995 a 30/11/1995 -Ficha Financeira; 
Prorrogação de Contrato: 01/12/1995 a 31/05/1996 Ficha Financeira; 
Prorrogação de Contrato:01/06/1996 a 08/08/1996 Ficha Financeira;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO