DOEAM 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024
14
III-Dispensada do contrato de Regime Temporário.
Dispensada 
a 
contar 
de 
09/08/1996, 
conforme 
a 
Portaria 
nº215/1996-GDG-IMT-AM e anotações em ficha funcional.
IV-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 15 de fevereiro 
de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#167342#14#170766/>
Protocolo 167342
<#E.G.B#167344#14#170768>
PORTARIA Nº022/2024-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência 
do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências e 
adequação dos documentos exigidos para compor Tempo de Contribuição, 
referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e referente às 
Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época em Diário 
Oficial; CONSIDERANDO, ainda que de acordo com orientação do Tribunal 
de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito 
retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos 
a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de 
tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento 
dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria. 
CONSIDERANDO ainda, que a Administração à época não observou a 
necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Maria Lindalva Lima Silva, Matrícula 
n° 147.995-4B, Enfermeira, por período de 06 (seis) meses, com data 
retroativa a contar de 25/04/1994 a 31/05/1994, de acordo com a lei nº 
1674, de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Portaria n° 
119/94-DG, Ficha Financeira e anotações em Ficha Financeira e anotações 
em Ficha Funcional;
II-PRORROGAR, os períodos de contrato de Regime Temporário , 
Prorrogação de Contrato: 01/06/1994 a 30/11/1994 - Ofício nº1122-D.G;. 
Prorrogação de Contrato: 01/12/1994 a 01/01/1995 - Ofício nº1141/94-D.G
III-Desligamento do Contrato.
Desligada, a contar de 02/01/1995, conforme a Portaria nº010/1995-DG e 
anotações em ficha funcional.
IV- AUTORIZAR, a contratação de Maria Lindalva Lima Silva, Matrícula 
n° 147.995-4B, Enfermeira, por período de 06 (seis) meses, com data 
retroativa a contar de 01/07/1996 a 31/12/1996, de acordo com a lei nº 
1674, de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Portaria 
n° 142/96-GDG-IMTM, Ficha Financeira e anotações em Ficha Financeira e 
anotações em Ficha Funcional;
V-PRORROGAR os períodos de contrato de Regime Temporário , 
Prorrogação de Contrato: 01/01/1997 a 30/06/1997 -Ficha Financeira; 
Prorrogação de Contrato: 01/07/1997 a 31/07/1997 -Ficha Financeira; 
Prorrogação de Contrato: 01/01/2001 a 28/02/2001-Ficha Financeira;
VI-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 15 de fevereiro 
de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#167344#14#170768/>
Protocolo 167344
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#167273#14#170696>
CONSELHO DIRETOR
09.02.2024 - Decisão n.º 086/2024 - I APROVAR o Resultado da Análise 
das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 07 (sete) propostas no 
âmbito do Programa de Apoio à Incubadoras - PRÓ-INCUBADORAS - Edital 
n.º 011/2023, conforme Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a 
implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 087/2024 - I 
APROVAR a concessão de passagens aéreas solicitadas pela interessada 
Daiane Vieira de Souza em nome da Dra. Clara Maria Lindoso e Lima, 
para participação das primeiras reuniões ordinárias do “Fórum Nacional dos 
Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias dos Estados e do Distrito 
Federal - FONACE”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de março de 2024, na 
cidade de Fortaleza/CE, no âmbito do Convênio n.º 001/2012 - PGE;
Nome
Plano de Voo (trecho)
Ida
Volta
Clara Maria Lindoso 
e Lima
Manaus/AM - Fortaleza/CE 
- Manaus/AM
06/03/2024
09/03/2024
II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Os interessados 
serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem 
ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações 
também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO 
CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#167273#14#170696/>
Protocolo 167273
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#167310#14#170733>
PORTARIA Nº. 2672/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7. 02133EXER2 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1748/2023, de 18/07/2023, 
publicada no D.O.E. de 24/07/2023, conferindo-lhes a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
inativo da PMAM, HILARIO DOS SANTOS FILHO, falecido em 18/02/2023, 
no posto de Major, Matrícula nº. 137.243-2B, cujo os proventos totalizavam 
o valor de R$ 25.649,28 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove 
reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que os proventos de pensão 
no valor atual de R$ 25.649,28 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e 
nove reais e vinte e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 
24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 
de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no 
Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, 
seja pago para: CRISTIANE LAURENTINO NEVES, benefício de pensão 
militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 
50%, no valor mensal de R$ 12.824,64 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro 
reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 
de dezembro de 2019; HYAN HYTHALO DA SILVA SANTOS, filho maior 
universitário, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de 
R$ 12.824,64 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro 
centavos), a partir da data do óbito, até 06/02/2026, data de implemento da 
idade de 24 anos, devendo ser comprovadas regularmente as condições 
para manutenção do benefício até os 24 anos de idade, de acordo com os 
artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
 Manaus, 10 de novembro de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas,
 em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#167310#14#170733/>
Protocolo 167310
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#167286#14#170709>
ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2018, 
celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa 
HOTEIS BIASE LTDA, publicado no DOE DE 13/12/2023, PUBLICAÇÕES 
DIVERSAS.
Onde se Lê: ...ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018 - UEA...
Leia-se: ...ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018 - UEA...
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#167286#14#170709/>
Protocolo 167286
<#E.G.B#167284#14#170707>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO