DOMCE 19/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3399 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2AA710A4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº040/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 19 de fevereiro de 
2024, para transportar os pacientes, Francisca Eduvirgens Lira Melo e 
Regina Maria Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, 
Maria Auxiliadora Martins Amorim para a Clínica Endoscopy, Pedro 
Emanuel Melo Rodrigues para o Hospital Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 16 de fevereiro de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9A029295 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2605-2303/05– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 016/2023-SEINFRA; – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 
CNPJ nº 35.131.683/0001-09– Finalidade: Alteração quantitativa que 
resultou na Contratação de empresa especializada para construção de 
passagem molhada na localidade de Picada, no município de 
Guaraciaba do Norte/CE.– Valor da Alteração: R$ 8.999,57 (oito mil 
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos – Novo 
Valor Global: R$ 47.631,71 (Quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e 
um reais e setenta e um centavos) – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 11/12/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do 
art. 58; inciso I alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE)- Sergio 
Pontes Ribeiro Parente portador 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A3385975 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/06 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: JOTA 
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ME CNPJ 
nº 07.279.410/0001-62 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou 
a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos Serviços de 
elaboração de projetos de engenharia, junto a Secretaria de Educação 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 14/12/2023 – Nova Vigência: 
26/12/2023 à 26/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, 
Lei Federal nº 8.666/93; DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2023 de 
02/08/2023, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); 
Paulo Eduardo Queiroz Barros (CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:ABFB0E15 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/05 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
JOTA 
BARROS 
PROJETOS 
E 
ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA ME CNPJ nº 07.279.410/0001-62 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos Serviços de elaboração de projetos de engenharia, 
junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município 
de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 14/12/2023– Nova Vigência: 26/12/2023 à 
26/06/2024– Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei Federal nº 
8.666/93; DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2023 de 03/08/2023, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio 
Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Paulo Eduardo Queiroz 
Barros (CONTRATADA)  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:84E09831 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/08 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: JOTA BARROS 
PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA ME CNPJ nº 
07.279.410/0001-62 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos Serviços de 
elaboração de projetos de engenharia, junto a Secretaria de Saúde do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 14/12/2023 – Nova Vigência: 26/12/2023 à