DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10265.349304/2022-39.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A
RF. Contratado: 07.709.325/0001-97 - DESIGN ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Alterar a
cláusula segunda (vigencia) a cláusula terceira (do preço) e adequar cronograma fisico-
financeiro do contrato srrf01 nº 11/2023. Vigência: 09/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 932.426,54. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10280.722805/2018-08.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação de vigencia de
01/02/2023 a 31/01/2024. Vigência: 01/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 13075.024919/2023-61.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
01.244.071/0001-00 - F V P DA SILVA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº
170040/12/2023 - serviços de limpeza de fossa predial, para atender demanda da
ARF/Parnaíba/PI. Fundamentos: art. 107, da lei nº 14.133 e alterações; IN SEGES/ME nº
98/2022; e, IN SEGES/MDG nº 5/2017. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.280,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19615.720492/2019-71.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.
Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.866,80.
Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10507.720292/2020-13.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual pelo prazo de20 (vinte) meses, de 09/03/2024 a 09/11/2025, conforme
previsão constante da cláusula segunda do contrato nº 05/2020.. Vigência: 09/03/2024 a
09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.164,00. Data de Assinatura:
14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10510.721161/2022-58.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
10/02/2024 a 09/10/2025.. Vigência: 10/02/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.346,40. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Sagrou-se vencedora do Pregão DRF/AJU nº 05/2023 a empresa Sistema
Avançado de Segurança Eletrônica Ltda, CNPJ nº 00.090.021/0001-45, com proposta no
valor de R$ 93.000,00 para o único grupo de itens do certame.
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIDEC - 16/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10510.721161/2022-58.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI
COMUNICACAO LTDA. Objeto: Primeiro reajuste do preço do contrato nº 01/2022, firmado
com a empresa fachineli comunicação ltda, cnpj n° 08.804.362/0001-47, cujo valor mensal
passou de r$ 1.702,00 para r$ 1.717,32.. Vigência: 10/06/2022 a 09/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.346,40. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
V A L A DA R ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SANTA RITA
DO ITUETO, CNPJ: 18.413.187/0001-10 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Odenir Raposo de
Oliveira, CPF: 030.833.726-39, representando o Município de SANTA RITA DO ITUETO e
Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal
do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
VALADARES - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A
DELEGADADA 
DA
RECEITA
FEDERAL
DO 
BRASIL
NO
AEROPORTO
INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores,
por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados
do processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para
fins de lavratura de Auto de Infração.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CPF
. FELIX BIENVENIDO LUGO
505433086
USA
046.053.901-97
. IVAN NAREZ
577971565
USA
046.060.941-68
. JO HANLEY AITCHISON
125166098
GRB
046.067.791-87
. LAUREL LIK FUNG CHOR
KJ0601756
CHN
046.111.791-68
. OSCAR TROJGARD ANDERSEN
210788535
DNK
046.121.321-49
. SYLVAIN JEAN MARIE CHAUSSEE
18DD75732
FRA
046.140.701-91
. YANNICK 
PHILIPPE
NARCISE
VINCELET
2 2 FA 2 8 7 9 3
FRA
046.153.521-15
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que
foram imputadas à empresa
CLIMAX REPRESENTACAO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 35.612.400/0001-32, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois)
anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo dos lotes nº 18, 19 e 26, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item
11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2022. A referida multa, no valor de R$
246.800,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/001/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10380.733839/2022-78
Em 16 de fevereiro de 2024.
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720063202331. Objeto: Contratação de Clínica Veterinária
ou Hospital Veterinário para a prestação de serviços especializados de tratadores de cães
de faro, de natureza contínua, para os abrigos localizados na Alfândega de Viracopos, na
Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP e na Alfândega de
Santos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/02/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às
16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/srrf08
(SIASGnet - 15/02/2024) 170133-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 13830.722484/2014-24.
Dispensa. Nº 76/2014. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
172.173.428-72 - JOSE LAERCIO DOS REIS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual da
locação por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 01/01/2024 a 31/12/2025.. Vigência:
01/01/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.906,80. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).