DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
-
DGCO
00184/2024, 
firmado
em
14/02/2023,
Favorecido:
IFRACTAL
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada
em Solução Integrada de Gerenciamento Eletrônico de Frequência (ponto eletrônico) para
a prestação de serviço de controle de Jornada de Trabalho dos empregados da BB
Tecnologia e Serviços S.A - BBTS, na modalidade SaaS (software como serviço), com
operação em ambiente web e mobile, incluindo as licenças de uso do software, a
hospedagem de dados em SaaS (cloud/nuvem), com fornecimento de serviços técnicos
especializado para implantação, operação assistida treinamento e suporte ao software;
Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/61 - Lote Único; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$
198.000,00. Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2024. Ítalo Augusto Dias de Souza - Autoridade
Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90019/2024 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/001327. Objeto: Contratação de obra de reforma geral do
edifício do Banco do Nordeste onde funcionam a agência e o escritório do Agroamigo em
Crateús - CE, conforme projetos e especificações técnicas constantes deste Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Doutor 
Silas
Munguba 
Nº 
5700,
Passaré 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-3-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 16/02/2024) 179085-99999-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 179085
Nº Processo:
2023/002639. Objeto:
Registro de
preços para
eventuais
aquisições de Materiais de Compensados e Acessórios, para uso na manutenção das
edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE,
conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700,
Passaré
- Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2024) 179085-99999-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/001867. Objeto: Contratação da obra de substituição dos
alimentadores da rede elétrica aérea e execução do trecho de transição subterrâneo,
ambos em média tensão, no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, situado em
Fortaleza - CE, conforme projetos e especificações técnicas constantes deste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Doutor 
Silas 
Munguba
Nr 
5700, 
Passaré 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2024) 179085-99999-2024NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.149268/2022-66
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio
da União no Estado de Alagoas
OBJETO: Termo de Incorporação n° 01/2024, referente a imóvel de 79.728,25 m² localizado
na Ilha da Lagoa, CRQ Lagoa dos Campinhos, s/n, 57380-000 -Zona rural/Rio São Francisco,
São Brás/AL, constituído por ilha com acrescido de terrenos marginais em sua totalidade,
identificado e caracterizado por meio do Processo SEI-ME 19739.149268/2022-66.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, IV, VI e VII, do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 15/02/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 40138337 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de Alagoas;
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107969/2022-28
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TIAGO TEIXEIRA MORAES - CPF: ***.507.584-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1101, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado
no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141845-43
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80
m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 214 e 215, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107971/2022-05
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1102, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141866-78
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 216 e 217, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107972/2022-41
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA:
LUCIANA ARAÚJO
DO NASCIMENTO
OLIVEIRA, -
CPF:
***.391.614-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1103, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141887-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 218 e 219, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 0 7 9 7 4 / 2 0 2 2 - 3 1
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-** OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1201, Boa Viagem, CEP: 51130-
010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141846-24
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 200 e 201, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109281/2022-82
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEONARDO FREIRE MONTEIRO - CPF: ***.456.164-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1401, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141848-96
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 232 e 233, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109283/2022-71
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1403, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141890-06
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 236 e 237, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.107973/2022-96
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
-
CNPJ:
**.*44.099/0001-**.
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1104, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141908-61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da
União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ : 1.359,43
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de
2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 220 e 221, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109282/2022-27
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA: 
CONSTRUTORA 
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
- 
CNPJ:
**.*44.099/0001-**
OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1402, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no
Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141869-10
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2,
sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43
FINALIDADE: 
Inscrição 
de 
ocupação 
em
terreno 
de 
marinha, 
para 
fim
residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de
fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 234 e 235, da SPU/PE.