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DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2021 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2023 a 29/12/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato mensalmente em
aproximadamente r$ 135.010,98 (cento e trinta e cinco mil dez reais e noventa e oito
centavos), perfazendo o valor anual de r$ 1.620.131,78 (um milhão, seiscentos e vinte mil
cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.000338/2024-84.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de
estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da
superintendência de polícia federal, com abrangência nacional, conforme condições,
quantidades e exigências contidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/02/2024 a
14/02/2025. Valor Total: R$ 2.100.984,50. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EDITAL Nº 1/2024/JARI-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
1 - A junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que trata o artigo 285 do CTB. Os recursos julgados
intempestivos encerram a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades, conforme disposto no Artigo 290, inciso II, da Lei 9.503/97 (CTB). O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do
veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INTEMPESTIVO,
OGX3578, 
T167599364,
CECILIO 
PEREIRA
DE 
MELO
FILHO,
08662.000139/2024-57; PAE, SAD7I00, R613547314, LARISSA DOS SANTOS RIBEI R O,
08656.082951/2023-91; INTEMPESTIVO, ATM6D49,
T589904019, ANDERSON TADEU
PINHEIRO, 08650.020899/2023-39; INTEMPESTIVO, GCO8C20, T606937487, JAIME ANDRES
BERNAL MARTINES,
08670.004512/2023-69; INTEMPESTIVO,
SAD7H50, R608359246,
LARISSA 
DOS 
SANTOS 
RIBEIRO, 
08656.082955/2023-79; 
INTEMPESTIVO, 
QLI6289,
T523889417, LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO, 08656.082959/2023-57; INTEMPEST I V O,
HJZ6868, T156357925, LUCELIO LUCIANO DA SILVA E SOUZA, 08670.000166/2024-21;
INTEMPESTIVO, QRD0346,
T193045947, GABRIEL
PHILIPE OLIVEIRA
DE FRANÇA,
08670.006243/2019-99; INTEMPESTIVO, SAA3J40, T612357066, ANTÔNIA BEZERRA JATOBÁ
SILVA, 08670.000491/2024-93; INTEMPESTIVO, SAA3J40, T610869337, ANTÔNIA BEZERRA
JATOBÁ SILVA, 08670.000492/2024-38; INTEMPESTIVO, ORJ8065, T562150765, DIONATAN
SILVA MEIRA, 08670.000504/2024-24; INTEMPESTIVO, ORJ8065, T560176577, D I O N AT A N
SILVA MEIRA, 08670.000503/2024-80; INTEMPESTIVO, ORJ8065, T560176589, D I O N AT A N
SILVA MEIRA, 08670.000502/2024-35.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador-Geral
Substituto JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08673.000252/2019-46.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Objeto: O o
objeto do presente instrumento é alteração da razão social por motivo de incorporação
pela sociedade DB3 serviços de telecomunicações, cnpj: 41.644.220/0001-35 dos
acervos patrimoniais da empresa MOB serviços de telecomunicações ltda, cnpj:
07.870.094/0001-07 referente ao contrato administrativo n° 04/2020-sprf/ap.
e a prorrogação da vigência do contrato administrativo n° 04/2020-sprf/ap cujo o
instrumento é a contratação de acesso à internet para a sede da superintendência da
policia rodoviária federal no estado do amapá, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas
no termo
de referência e
demais documentos
que se
encontram anexos ao edital.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.021,01. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200233
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08673.000252/2019-46.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é alteração da razão social por motivo de incorporação pela
sociedade DB3 serviços de telecomunicações, cnpj: 41.644.220/0001-35 dos acervos
patrimoniais da empresa MOB serviços de telecomunicações ltda, cnpj: 07.870.094/0001-
07 referente ao contrato administrativo n° 03/2020-sprf/ap.
o instrumento do contratado é a prestação de serviços de telecomunicações, através de
uma rede ip multisserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com
capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem entre unidades regionais da polícia
rodoviária federal (prf), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência e demais documentos que se encontram anexos ao edital.. Vigência
até dia 24/04/2025. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08653.025983/2019-32.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
07.836.603/0001-77 - D & M COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 22/2021 por 30 (trinta) meses, cujo período se inicia em
02/03/2024 e termina em 30/08/2026, em conformidade com o art. 57, ii da lei n°
8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.
assegurar o reajuste previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 02/03/2024
a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08653.025983/2019-32.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
07.836.603/0001-77 - D & M COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 23/2021 por 30 (trinta) meses, cujo o período se inicia em
02/03/2024 e termina em 30/08/2026, em conformidade com o art. 57, ii da lei n°
8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.
assegurar o reajuste previsto na cláusula sexta do referido contrato. Vigência: 02/03/2024
a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08653.001636/2021-39.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 03.506.307/0001-57 -
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato
administrativo nº 08/21,celebrado com a empresa ticket soluções hdfgt s/a., para
prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração
e gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e
tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de
lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com
fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de
estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos do
departamento de polícia rodoviária federal, com abrangência nacional ,tem por objeto:
tornar sem efeito o 1° termo de apostilamento ao contrato n° 08/2021 ante a renúncia
expressa da contrata do direito de reajuste.
a readequação de valores referenciais dos itens 3 e 4 do contrato 08/2021.. Vigência:
01/03/2021 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.681.495,66. Data de
Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200126
Nº Processo: 08667014636202310. Objeto: Contratação de serviços veterinários
e fornecimento de medicmentos, para atender a Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo - SPRF /ES, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gov Jose Sette, 176 - Vitoria/es.,
- Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200126-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WERMESON MARIO PESTANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/02/2024) 200126-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08669.003258/2020-78.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 08.861.927/0001-28 - FERRACINE E FERREIRA LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 09/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/02/2024 a 13/02/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.617,55. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL Nº 3/2024
L E I L ÃO - P A
A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente
Haroldo Teixeira Silva, designado pela Portaria n. 167 de 7 de fevereiro de 2024, realizara
licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance,
nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de
1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes
11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da
Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital
e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados,
recolhidos ou removidos ao patio contratado Dadiva localizado no endereco BR 316, Km
57, Betania, Castanhal-PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus
proprietarios, classificados como SUCATAS COM MOTORES INSERVIVEIS. A licitacao sera
realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e seu anexo estarao
disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n -
Belem/PA 
Bairro
Castanheira 
CEP
66.645-000, 
no
endereco 
eletronico
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para ou ainda solicitado pelo
e-mail gestao.patios.pa@prf.gov.br
HAROLDO TEIXEIRA SILVA

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