DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000036202445
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
18579373000124, G002243122, 17/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
33931486001960, G002243123, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
05440711001091, G002759213, 17/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
01358874001311, G002759214, 17/12/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
05440711001091, G002759215, 17/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
01358874001311, G002759216, 17/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
05440711001091, G002759217, 17/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
01358874001311, G002759218, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
05440711001091, G002759219, 17/12/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
05440711001091, G002759220, 17/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
49669273668, G002376465, 17/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
16/04/2024;
49669273668, G002376466, 17/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
17359233000188, G002376467, 17/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
49669273668, G002376468, 17/12/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
52452141000300, G001859550, 17/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
34274233032993, G001859551, 17/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
29291184002707, G002597561, 17/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006374, 17/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
75633560000182, F000006375, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006376, 17/12/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
75633560000182, F000006377, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006378, 17/12/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
75633560000182,
F000006379, 17/12/2023,
art.
43,
§6°, XXVIII
-
Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006380, 17/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
75633560000182, F000006381, 17/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006382, 17/12/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
08246529000100, F000006383, 17/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
75633560000182, F000006384, 17/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
07184498000139, G002553612, 17/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
09863853000121, G002553613, 17/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
07184498000139, G002553614, 17/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
09863853000121,
G002553615,
17/12/2023,
art. 43,
§6°,
XXXII
-
Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
07184498000139, G002553616, 17/12/2023, art. 43, §3°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
09863853000121, G002553617, 17/12/2023, art. 43, §6°, XVII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
09863853000121, G002553618, 17/12/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
09863853000121, G002553619, 17/12/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
18291066000143, G002490108, 17/12/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
10486463000320, G002490109, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
18291066000143, G002490110, 17/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
10486463000320, G002490111, 17/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
18291066000143, G002490112, 17/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
10486463000320, G002490113, 17/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
18291066000143, G002490114, 17/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
10486463000320,
G002553653,
17/12/2023,
art. 43,
§6°,
XXXII
-
Res.
5998/22 ANTT, 16/04/2024;
18291066000143, G002553654, 17/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
10486463000320, G002553655, 17/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
24605492000107, G002553620, 17/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
27048354000324, G002553621, 17/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
24605492000107, G002553622, 17/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 16/04/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
05754199899, D000008507, 17/12/2023, Art. 98, III, a, 16/04/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08672.000823/2021-77.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 08/2021 (sei 34645738), por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão de solicitação da contratada (sei 53733386), com amparo na cláusula sexta
do contrato nº 08/2021 (sei 34645738), que, por sua vez, remete ao item 18 do termo de
referência (sei 33645746).. Vigência: 17/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.296,49. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200139
Nº Processo:
086740062702023. Objeto:
Contratação de
serviços de
Dedetização em geral, Desratização e Descupinização, de modo que se eliminem roedores,
aracnídeos, insetos voadores e insetos rasteiros, nas instalações prediais da SRPRF/TO,
compreendendo a Sede, as Delegacias e Unidades Operacionais, com fornecimento de
material e uso de pesticida adequado à praga, autorizado pela vigilância sanitária e
aplicado por mão de obra qualificada.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/02/2024 das
08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Quadra 103 Norte Av. No 01 Lote 35, -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente Regional Sprf/to
(SIASGnet - 16/02/2024) 200139-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 08650.066186/2022-31.
Dispensa. Nº 41/2022. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O restabelecimento dos serviços contratados mediante o contrato administrativo nº
95/2022 (sei 45694288), relativos à execução dos serviços de solução de tecnologia da
informação e comunicação de extração e carga completa (full) e incrementais diárias, com
fornecimento único da base de dados biométricos - que incluem fotografia, assinatura e as
10 (dez) digitais, quando disponíveis, para cada emissão de cnh válida, inclusive histórico
de emissões, dos condutores registrados na base de imagens do registro nacional de
carteira de habilitação (renach) de propriedade da secretaria nacional de trânsito
(senatran), a partir da data de assinatura deste termo aditivo, na forma dos artigos 57, §1º
, inc. Iii, e 79, §5º, da lei nº 8.666/1993, e conforme previsão dos itens 2.2. E 2.3. Do termo
de suspensão (sei 48760988)
em decorrência do restabelecimento dos serviços contratados, a vigência do
contrato administrativo nº 95/2022 fica estendida pelo período de 27/01/2024 a
26/08/2024. Vigência: 27/01/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.004,97. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HELISUL TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.543.611/0001-85,
notificada sobre o arquivamento do processo apuratório nº 08650.073955/2021-76, sem
imposição de qualquer penalidade a empresa.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HELISUL TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.543.611/0001-85,
notificada sobre o arquivamento do processo apuratório nº 08650.059100/2021-32, sem
imposição de qualquer penalidade a empresa.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização,
fica a empresa CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob n° 08.414.767/0001-79, notificada da aplicação da penalidade de
MULTA por inexecução parcial, no valor de R$ 8.408 (oito mil quatrocentos e
oito reais), aplicada no processo nº08650.043672/2022-81 em decorrência do
não cumprimento de obrigações contempladas no Contrato Administrativo nº
46/2019.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais