DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08656.041672/2020-24, WESLEY LONGATT ANDRADE, T212344037; 08656.085024/2020-80,
WESLEY TEIXEIRA DA SILVA, B164577939; 08656.070793/2021-64, WILLER PESSOA DA SILVA,
T484710915; 08656.098458/2020-40, WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA, E260503762;
08656.221801/2018-41, WIRLEN ROLIM BARBOSA, T154612413. O Coordenador das Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos
recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A fundamentação da decisão
pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico
pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do
interessado, número do auto de infração. 08656.108622/2021-15, BH COLCHOES E
ESPUMAS
LTDA,
R291439659;
08656.111630/2021-49,
DOUGLAS
BATISTA
SILVA,
T501995897; 08656.050534/2020-36, FELIPE
ROBSON MARMONTELO, T469543094;
08650.019533/2020-74,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T464489598;
08656.096822/2020-37,
LEANDRO
CASSIO
RODRIGUES
JUNQUEIRA,
T481658157;
08656.050037/2020-38, RAFAEL FELIPE COIMBRA, T465356303; 08656.089646/2020-87,
RENATO LUIZ MOREIRA, T485627426; 08656.087167/2020-26, RODRIGO DOS SANTOS,
T478836481;
08656.081967/2020-33,
VALDINEI
JOSÉ
PEDROSO,
T464077966;
08656.036511/2020-19, ALMERINDO GOMES DE ABREU, T208336117; 08656.069771/2020-
71, ARTHUR RAMOS CARVALHO, R471470724; 08656.070404/2020-10, AURELIA AZEVEDO
ALVES, T213309203; 08658.038314/2020-14, CERAMICA FORMIGRES LTDA., T468339728;
08656.073466/2020-83, DANIEL NOVAES PAVÃO, R326237259; 08656.078755/2020-79,
DANIELA BRAIGHI, R467144117; 08656.072602/2021-07, EVANDRO ANTUNES DUTRA ,
E260662186;
08656.053552/2020-70,
EVERTON
MANUEL
DA
SILVA,
T466025653;
08656.117896/2021-03, FELIPE PEREIRA ARAUJO, T549988815; 08656.037350/2020-81,
GLEISON LUIZ DUARTE, B171805372; 08656.103615/2020-46, HENRIQUE PALMER N. SOUZA,
E260519685; 08656.103608/2020-44, HENRIQUE PALMER NEVES DE SOUZA, E260519731;
08650.076375/2021-31,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R509045847;
08656.086833/2021-90,
IGREJA
ASSEMBLEIA
DE
DEUS
GETSEMANI,
T484542467;
08656.060884/2021-91, JAKSON VARGAS AMORIM, T501457402; 08656.051694/2021-83,
JULIANO ELIAS
MORAIS, T200124967; 08656.031145/2020-10,
LEONARDO TEODORO
FALEIRO, T211952117; 08656.098747/2020-49, LUIZ ANTONIO MENDES, T469048317;
08656.070524/2020-17, MARCELO COELHO SOARES, T468535257; 08650.019781/2021-04,
MARINA ZICA BUCHACRA BARREIROS, T502858478; 08656.144624/2019-53, MAURO JOS
COELHO JUNIOR,
R441929168; 08656.186698/2019-67, PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BIQUINHA, R394407083; 08656.050532/2020-47, RAFAEL FELIPE COIMBRA, T465320295;
08656.073696/2020-42, RODRIGO ALVES ACACIO, T462829207; 08656.062553/2020-13,
STRATERA ENGENHARIA LTDA, T208987045; 08656.052143/2020-56, TARCISIO LIMA DOS
SANTOS, T467317607; 08656.055074/2020-32, VITOR SEBASTIAO POSSA, T464442397;
08656.043940/2021-23,
WAGNER
VICTOR
VIEIRA
DE
TOLEDO,
R462313816;
08650.067937/2021-55, YURI GOMES NEME PEDROZA, B164740937; 08650.067893/2021-
63, YURI GOMES NEME PEDROZA, T480870985; 08650.067900/2021-27, YURI GOMES NEME
PEDROZA, T481214577; 08650.069986/2021-22, YURI GOMES NEME PEDROZA, T513678085.
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias
contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos
termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU
nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à
época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores
encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de
Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo
sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n,
Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O
requerimento preenchido
e
acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser
apresentado nos locais acima indicados,
pessoalmente ou por correspondência,
encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento
padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto
de
infração.
08656.159741/2019-11,
ADRIANO
DA
SILVA
MUNIZ,
R407867015;
08656.009914/2014-47, AFRANIO ARANTES, B135813786; 08656.116007/2018-87, ANTONIO
DANILO DOS SANTOS, B163892792; 08656.114191/2019-10, CASSIO MURILO FAGUN D ES ,
B164032401;
08656.243426/2018-91,
CLECIUS
ANDRE
RODRIGUES,
R398932573;
08659.071243/2018-37,
DEL
POZO TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
R376951777;
08656.183118/2019-80, EDMAR DA SILVA DOS SANTOS, T192287834; 08656.131128/2019-
30, EDMARA NEVES SOARES OLIVEIRA, R391554506; 08656.055545/2020-11, EMERSON
HENRIQUE SILVA COSTA, T463809807; 08656.012711/2021-67, FLAVIA OLIVEIRA FONSECA,
R493920737;
08656.039312/2020-62,
GILBERTO
RUAS
DA
SILVA,
T463182383;
08658.150220/2019-89, GILMAR DOS REIS SOARES DIAS, R406220247; 08656.116733/2017-
19, HERBERT FELICIANO MACHADO, E258203412; 08656.013312/2016-56, IDEAL V E I C U LO S
COM E CONSIG. LTDA, E247499037; 08656.075662/2020-92, JEAN FERREIRA DA COSTA ,
T473583852;
08657.058426/2016-15,
LEANDRO
SANTOS
CORDEIRO,
R304126292;
08656.298970/2018-70, LEONARDO VIEIRA DA SILVA, T156604767; 08656.298983/2018-49,
LEONARDO VIEIRA DA SILVA, T157274624; 08658.050783/2019-78, MARCIA NAOMI SAITO
NIAMA, R350485542; 08656.069274/2020-72, NAYARA INES LOMBELLO, T467172935;
08656.102502/2021-12, PATROL INVESTIGA, T540685771; 08656.146079/2019-30, RICARDO
GONÇALVES DE SOUZA, R403312817; 08656.036869/2019-16, RICARDO JOAO DA SILVA,
R277939895;
08656.033399/2020-64,
SAMUEL
VITOR
DOS
SANTOS,
R458750409;
08656.023927/2021-58, SANDRO SOUZA ALMEIDA, R497595893; 08656.042744/2020-51,
VANDERLEI
SALVADOR DE
SOUZA,
R458197564; 08656.050441/2020-10,
VERONICA
CALIJOME RODRIGUES, R463070283. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados
abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para
apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da
publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do
Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro
de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu
representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no
sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá
ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O requerimento
preenchido e
acompanhado dos
documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais
acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de
Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na
internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é:
número do
processo, nome do interessado,
número do auto de
infração. ;
08657.084185/2017-41; , AKAUE SOARES DE OLIVEIRA, ; R352791737; 08656.133862/2018-
52; , ANTONIO ROMARIO ZAMUNCIO NETO, ; R404341713; ; ; 08656.059414/2018-80; ,
CARLOS FREDERICO SOUZA AVELINO, ; T143157809; ; ; 08656.167150/2019-18; , EDER
AUGUSTO CAMPOS, ; R414018265; ; ; 08656.046208/2016-48; , EDUARDO ELIEZER
ALBERTO,
;
B156688921;
;
; 08656.094463/2018-69;
,
ERIKA
ATHAIDE
RIBEIRO,
;
T149346689; ; ; 08659.024338/2019-42; , EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP.
E TURISMO LTDA, ; R358309808; ; ; 08656.104161/2016-44; , FRANCISCO BEZERRA DA
SILVA, ; B157454207; ; ; 08656.125945/2018-78; , HELISSANDRO FILHO DE CASTRO, ;
T150069286; ; ; 08656.052640/2018-30; , JOSE GERALDO DE ANDRADE GOMES, ;
T143286331; ; ; 08656.055403/2018-21; , JÚLIO CÉSAR RAMOS, ; T135269474; ; ;
08656.122390/2016-41;
,
LEX
AMILTON
LOPES
DA
SILVA,
;
B172728037;
;
;
08656.120856/2019-16;
,
MARCIO
ASSUNÇÃO
CECILIO,
;
T122564561;
;
;
08656.236029/2018-62; , MARÍUS SEBA TANNUS, ; T146130529; ; ; 08656.009989/2018-51;
, VALTER LEANDRO PEREIRA JUNIOR, ; T122859324; ; ; 08656.056132/2018-21; , V I A S O LO
ENGENHARIA AMBIENTAL, ; T141467975; ; ; 08656.004296/2015-20; , WALLACE EU S T AQ U I O
MACHADO
BRITO,
R270247927;
08656.040719/2018-18,
WESLEN
SILVA
MOÇO,
T121355764.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO
DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 497362/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.085657/2021-79, ABRAAO ERNANI CERQUEIRA, T520168399; 08656.063163/2021-
33, ADAMASTOR VICENTE FREIRE, T515871753; 08656.063162/2021-99, ADAMASTOR
VICENTE FREIRE, T516014907; 08656.063161/2021-44, ADAMASTOR VICENTE FREIRE,
T516015377;
08656.063160/2021-08,
ADAMASTOR
VICENTE
FREIRE,
T516029681;
08656.090573/2021-57,
ADENILSON
ANTONIO
DE
OLIVEIRA,
T515083429;
08656.099291/2021-15,
ADRIANE
MACIEL
PEDRO
ALMEIDA,
T487769066;
08656.059868/2021-56,
ALAN
HYRTHON
DE
OLIVEIRA
E
SILVA,
T507236707;
08656.066263/2021-11,
ALBERTO
MAGNO
CORREA
DE
MELO,
T483318353;
08656.090480/2021-22,
ALESSANDRA
ANDREIA
SANTOS,
T505676067;
08656.113960/2021-79, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514271744; 08656.113961/2021-13,
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514288159; 08656.113962/2021-68, ALEX SANDRO DE
OLIVEIRA, T514288167; 08656.113958/2021-08, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, T514288175;
08656.089697/2021-90,
ALEXSSANDRO
RAMIRES
ALMEIDA,
T528319604;
08656.118113/2021-09,
ALFREDO
GOMES
DE
FREITAS
JUNIOR,
T205565352;
08656.094440/2021-50,
AMILTON
BORGES
DA
SILVA
JUNIOR,
T530621398;
08656.097156/2021-35, ANDREIA CARMEN REIS, T505337215; 08656.118009/2021-14,
ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, T507401147; 08656.060203/2021-95, ARNALDO
CAMPOS ANDRADE PEREIRA, T476384974; 08656.060201/2021-04, ARNALDO CMAPOS
ANDRADE PEREIRA, T476384966; 08656.097095/2021-14, ARTHUR VINICIUS BENTO DA
ROCHA, T535931735; 08656.087173/2021-64, AUREA ISABEL RABELO LEMOS, E260678988;
08656.065717/2021-37, BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA, T515535702; 08656.065716/2021-
92, BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA, T515535717; 08656.060113/2021-02, CAIO FELIPE
FRANCA NEBULONE,
T209604433; 08650.080289/2021-22,
CARLA GOMES
OLIVEIRA
PEREIRA, T539849782; 08656.058690/2021-26, CARLOS EUGENIO DA SILVA, T205861091;
08656.113384/2021-60, CARLOS ROBERTO DE FREITAS, T520794125; 08656.060269/2021-
85, CELSO JOSÉ BORGES, T210391887; 08656.089953/2021-49, CLAUDEMIR MARCIO DA
SILVA, T505351625; 08656.085866/2021-12, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DA SILVA NETO,
T498734692; 08656.085868/2021-10,
CLAUDIOMIRO RODRIGUES
DA SILVA
NETO,
T498734706; 08656.085864/2021-23,
CLAUDIOMIRO RODRIGUES
DA SILVA
NETO,
T498734714;
08656.065266/2021-38,
DAVID
FERREIRA
GUERRA,
R489983901;
08656.096124/2021-12,
DENILSON
SABINO,
T534675638;
08656.066515/2021-11,
DENILSON SILVA COSTA, T516502107; 08656.066134/2021-23, DIEGO TELES MATOS,
T521491371;
08656.066091/2021-86,
DIEGO
TELES
MATOS,
T521491387;
08656.066086/2021-73, DIEGO TELES MATOS, T521491398; 08656.066085/2021-29, DIEGO
TELES MATOS, T521491401; 08656.066133/2021-89, DIEGO TELES MATOS, T521491417;
08656.086244/2021-10,
DILERMANDO
DE
FARIA
BASTOS,
T529429594;
08656.087460/2021-74, DIOCLECIANO DE SOUZA, T535545533; 08656.069827/2021-78,
DIOGO DE SOUZA BRAGA, T526080687; 08656.067333/2021-59, DIOGO DI MAMBRO
OLIVEIRA, B164490272; 08656.118506/2021-12, DIOGO SOARES DA SILVA, T513719326;
08656.083394/2021-63, DOUGLAS PIATINI SANTOS, T534616337; 08656.061728/2021-48,
EDSON FRANCISCO RIBEIRO, T513525335; 08656.084601/2021-05, EDUARDO APAR EC I D O
DE OLIVEIRA, T511458002; 08656.084600/2021-52, EDUARDO APARECIDO DE OLIVEIRA ,
T511458017;
08656.114507/2021-80,
ELIAS
SANTOS
MOREIRA,
T498749215;
08656.060219/2021-06, ELSON COELHO MARÇAL, T210972491; 08656.099093/2021-51,
ENEIDA APARECIDA MORAIS, R519303377; 08656.114109/2021-63, ENZO CAVOLI G OY A Z ,
T533327008; 08656.058748/2021-31, EVA MARIA DA SILVA FERREIRA, T515357596;
08656.068418/2021-54,
FABIO
HENRIQUE
AUGUSTO
NOGUEIRA,
T513546448;
08656.068417/2021-18,
FABIO
HENRIQUE
AUGUSTO
NOGUEIRA,
T513546456;
08656.083236/2021-11,
FABRICIO
LEVANTINA
SANGLARD,
T522880304;
08656.090568/2021-44, FELIPE SANTOS COELHO, T194342301; 08656.090570/2021-13,
FELIPE SANTOS COELHO, T194375056; 08656.118429/2021-92, FRANZ AUGUSTO PAG U N G
PEDRO,
T520014634;
08656.118416/2021-13,
FRANZ
AUGUSTO
PAGUNG
PEDRO,
T520014642; 08656.118421/2021-26, FRANZ AUGUSTO PAGUNG PEDRO, T520014657;
08656.118423/2021-15,
FRANZ
AUGUSTO
PAGUNG
PEDRO,
T520014669;
08656.066220/2021-36, GABRIEL DE SENA SCHEVENCK, T522783236; 08656.060186/2021-
96, GABRIEL KLIPPEL DOS SANTOS, T202287987; 08656.083201/2021-74, GABRIEL PEREIRA
GUIMARAES BRITO, B157142744; 08656.098008/2021-38, GABRIELA CRISTINA DIAS
BALDIM,
R514048999;
08656.089957/2021-27,
GILSIANE
JULIO
DE
CARVALHO,
T505905442; 08656.089960/2021-41, GILSIANE JULIO DE CARVALHO, T505905457;
08656.089959/2021-16, GILSIANE JULIO DE CARVALHO, T506313457; 08650.055782/2021-
12, GIORDANO GARCIA BORGES, T509725503; 08656.060260/2021-74, GLAUCIO JOSÉ
VIEIRA, T198104405; 08656.067540/2021-11, HELIO FERREIRA DO COUTO, T526667281;
08656.067539/2021-89, HELIO FERREIRA DO COUTO, T526667303; 08656.076732/2021-19,
HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, T490370896; 08650.046047/2021-18, HILDA VICTORIA
MARTINS REBELO, T497748797; 08656.089161/2021-74, IGOR HENRIQUE DE SOUZA
MEDEIROS,
T516278282;
08656.060251/2021-83,
IVAN
VENANCIO
DE
SOUZA,
T489934501;
08656.065066/2021-85,
J
R
TRANSPORTES
LTDA,
R383075025;
08656.065068/2021-74, J R TRANSPORTES LTDA, T475885147; 08656.099497/2021-45,
JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, T482472731; 08656.099498/2021-90, JANDERSON
RODRIGUES DE SOUZA, T482472747; 08657.057716/2021-17, JERRY TEIXEIRA FERREIRA ,
T490656439;
08657.057717/2021-53,
JERRY
TEIXEIRA
FERREIRA,
T490658458;
08656.096603/2021-39,
JOAO
BATISTA
ALVES
DE
CASTRO,
T508535832;
08656.077332/2021-12, JOEL CRISTIANO DE SOUZA, T532610717; 08656.077331/2021-78,
JOEL CRISTIANO DE SOUZA, T532610725; 08656.060304/2021-66, JOSE CLEITON FERREIRA
DE LIMA, E260567857; 08656.109301/2021-38, JOSE ELIZIARIO DE OLIVEIRA, T516732927;
08656.109302/2021-82, JOSE ELIZIARIO DE OLIVEIRA, T516987933; 08656.090242/2021-17,
JOSE GERALDO VIEIRA DOS SANTOS, T489152198; 08656.089122/2021-77, JOSE LUIZ
GUEDES, T530187078; 08656.114514/2021-81, JOSE MARIA DE ALMEIDA ASSUNCAO,
R520398386;
08656.115552/2021-51,
JOSE
PEDRO
SILVA
SOUZA,
T533721447;
08656.086914/2021-90,
JOSE
ROBERTO
DE
SOUZA
NASCIMENTO,
T528315536;
08656.118468/2021-90, JOSE RONALDO DUTRA, T516989286; 08662.017847/2021-84,
JOSIENE AVILA DA CUNHA, R542012782; 08650.076698/2021-24, JUCIMEIRE MARTINS
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