DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO
CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A
fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por
peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça
Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A
sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome
do interessado, número do auto de infração. 08656.168983/2019-04, ADRIANA REGINA
MONTEIRO
DE
AGUIAR,
R408845767;
08656.070134/2019-11,
AJUST
ASSESSORIA
CONTABIL
LTDA, R356953181;
08656.045429/2019-41,
ALCEIR
DA SILVA
RICARDO,
R297603353;
08656.044355/2019-26,
ALEX
APARECIDO
PEREIRA,
B157787583;
08656.032652/2020-62, ALEXANDRE GONTIJO DA SILVA, T151347987; 08656.186693/2019-
34, ALOIZIO FIDELIS, B172747554; 08656.122819/2019-42, AMARILDO JOSE ARAU J O
LATAROLA, R389118826; 08656.186602/2019-61, ANA CLAUDIA DA SILVA PARADELA ,
T176912428;
08656.031997/2020-07,
ANDRE
SOUSA
DINIZ,
R400869519;
08656.031995/2020-18,
ANDRE SOUZA
DINIZ, R416981208;
08657.067164/2019-22,
ANDREY NEVES DE ASSUMPÇAO, R275663221; 08656.046823/2019-05, BRUNO HENRIQUE
AGUIAR,
B163834695;
08656.031670/2020-27,
BRUNO
MESQUITA
MACAROUN,
R387326227; 08656.031669/2020-01,
BRUNO MESQUITA
MACAROUN, R393591537;
08656.114801/2019-77, CAMILA
SILVA ROCHA,
R395842085; 08656.038768/2020-13,
CARLOS EDUARDO TEODORO MARIZ BARBOSA, B163766533; 08657.140229/2019-91,
CARLOS HENRIQUE
DE PAULA
RAMOS, R359278655;
08656.060439/2019-15, CELIA
APOLONIO PINHEIRO, T075066696; 08656.152887/2019-36, CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA,
R396078435;
08656.031966/2020-48,
CLEITON
LEANDRO
SOUSA,
T147782747;
08656.166186/2019-84, DAVI DE ALMEIDA ESTEVES, R406495408; 08656.166180/2019-15,
DAVI DE ALMEIDA ESTEVES, R406510253; 08659.013850/2020-05, DEL POZO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA,
T183059565; 08656.030859/2019-69,
EMPRESA GONTIJO
DE
TRANSPORTES LTDA, R324718489; 08656.020902/2019-88, ERICA APARECIDA SIQUEIRA
DIAS,
E259689629;
08656.020955/2019-07,
ERICA
APARECIDA
SIQUEIRA
DIAS,
E259689726;
08656.049785/2019-34,
EVANIO
ALVES
DA
SILVA,
E258733985;
08656.015408/2019-00,
FRANCISCO
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
B172579783;
08656.186663/2019-28, FRANCISCO ISAIAS FILHO, R396169783; 08656.039445/2020-39,
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, T173348424; 08657.038518/2019-21, GIL ATHENI ES E
XAVIER, R283682302; 08656.163558/2019-11, HELENA MARIA DOS SANTOS, R277969115;
08656.044653/2019-16,
HERMES
MONTEIRO
DE
CARVALHO,
R295893109;
08659.013844/2020-40,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
B158155351;
08659.015995/2020-32,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
E240078608;
08659.110234/2019-50,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
E253681456;
08659.013827/2020-11,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R275528243;
08659.013825/2020-13,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R283364197;
08659.014425/2020-25,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R285916491;
08659.014435/2020-61,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R287851687;
08659.014437/2020-50,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R295330996;
08659.013823/2020-24,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R295663294;
08659.013832/2020-15,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R304021032;
08659.110258/2019-17,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R306277557;
08659.110171/2019-31,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R306610317;
08659.110162/2019-41,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R307247406;
08659.110166/2019-29,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R309149002;
08659.013835/2020-59,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R310298326;
08659.013846/2020-39,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R310876443;
08659.110211/2019-45,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R312181345;
08659.013822/2020-80,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
R315068949;
08659.016939/2020-15,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
T064598357;
08659.013847/2020-83,
JEFER
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EIRELI,
T075375117;
08657.140147/2019-47, JOABSON LUCIANO FONSECA, T146415687; 08657.033826/2019-
61, JOAO LEANDRO FRANKLIN, R296590807; 08656.073526/2019-24, JOAO RODRIG U ES
SILVA,
R349004517;
08656.031994/2020-65,
JOAQUIM
ISAIAS,
T176965149;
08656.031985/2020-74, JOAQUIM ISAIAS, T176965157; 08656.188447/2019-17, JOSE
ALMEIDA JUNIOR, R411184784; 08656.030079/2019-19, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA ,
T101959273;
08656.031629/2020-51,
JOSE
ERIEL
VIEIRA,
T161477542;
08656.031148/2020-45, JOSE LUCIO OLIVEIRA DA SILVA, T136920098; 08656.050196/2019-
07, JOSE
MARTINS CUNHA
FILHO, T109603222;
08656.039706/2020-11, JOSIANE
APARECIDA DOS REIS, R406862931; 08656.039709/2020-54, JOSIANE APARECIDA DOS REIS,
R433099077; 08656.039704/2020-21,
JOSIANE APARECIDA
DOS REIS,
T142535885;
08656.070175/2019-08, JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, B172291135; 08656.112513/2019-88,
JULIANO RODRIGUES DE LIMA, R378941027; 08656.045875/2019-56, JUZETE CESAR DIAS,
B172582172; 08656.157661/2019-21, KARIN GABEL, R401523497; 08656.171438/2019-97,
KARINA FARIA BARBOSA, R401011453; 08656.015799/2019-54, LC LOCACAO LTDA,
R293579318; 08656.075157/2019-12,
LEANDRO FONTES
BERTO ALVES,
T107110277;
08656.148086/2019-76,
LILIAN
DE
JESUS
SOARES
SANTOS,
T135318831;
08662.027631/2019-11, LINDOMAR GASPARIN LEMOS, T162930909; 08656.171377/2019-
68, LINDOMAR
JOSE DOS
SANTOS, T156540118;
08659.013860/2020-32, LUCIANE
INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, R379991764; 08656.004278/2020-13, LUCIMAR VIANA
BARCELOS DE SOUZA, R426515846; 08656.045397/2019-84, LUIZ EDUARDO MANTOVANI,
R297053159; 08656.186623/2019-86, LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE, T163827532;
08656.187272/2019-21,
MACIEL
JOIAS
LTDA,
R409995762;
08656.039939/2020-13,
MANOEL SANTANA NETO, T185680577; 08656.039937/2020-24, MANOEL SANTANA NE T O,
T185680585; 08656.171456/2019-79, MARCELA MARISIA MAYRINK PEREIRA, R401695964;
08656.158490/2019-58,
MARCO
AURELIO
VILARINO
DANTAS,
R396156479;
08656.122489/2019-95,
MARIA
RACHEL
LUNA
DI
CAVALCANTI,
R389485337;
08656.029695/2020-61, MILTON ANDRADE BRANDÃO, T187496692; 08656.046909/2019-
20, MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, B172288142; 08656.039617/2020-74, NEUZA MARIA DE
OLIVEIRA, T145442027; 08656.167787/2019-12, PEDRO LUIZ DONNARD, R407218367;
08656.031558/2020-96, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, T157624323; 08656.167924/2019-
19, REGIS DE OLIVEIRA FERNANDES, R405783132; 08656.148923/2019-67, REINALDO
CORTEZAO DUARTE,
R385363974; 08657.031344/2020-18,
RENATA PINHEIRO
DIAS,
T181672967; 08656.042106/2019-04, RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, E259673692;
08656.007689/2020-52, RITA
DE CASSIA PEREIRA BARBOSA
DINIZ, R427318149;
08656.070286/2019-14, RODOLFO PEREIRA CAMPOS, T100730345; 08656.158678/2019-04,
RODRIGO EUSTAQUIO VIEIRA, R391812335; 08656.031612/2020-01, RONALDO DA CO S T A
LIMA, T125689225; 08657.031996/2020-44, S GESSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
T110927966;
08657.031997/2020-99, S
GESSO COMERCIO
E TRANSPORTE
LTDA,
T116017437; 08659.013831/2020-71, SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA, R302386068;
08659.013826/2020-68, SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA, R306187574; 08659.013833/2020-
60, SANCHES
PARTICIPAÇÕES LTDA,
R406647208; 08659.013828/2020-57,
SANCH ES
PARTICIPAÇÕES LTDA, T077284828; 08656.188840/2019-19, SERGIO AUGUSTO MAC H A D O
DE CARVALHO, R411490532; 08656.151421/2019-13, THIAGO SANTANA FIGUEIREDO
GUIMARAES,
R399143447;
08656.045818/2019-77,
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
E259162647; 08656.032472/2020-81,
VALDIRENE MARTINS
DA SILVA,
T177182837;
08657.139075/2019-95,
VALENTINA
VAN
BOEKEL
BARREIROS,
R321292405;
08656.045790/2019-78, VALTER ALVES
LOPES, E259175737; 08656.149635/2019-20,
VINICIUS BALBINO RIBEIRO, R400292807; 08656.186554/2019-19, VITOR AUGUSTO
SARTORI DE MELO, R391453757; 08656.031854/2020-97, VITOR DOS SANTOS PORTO,
B164222847;
08656.031852/2020-06,
VITOR
DOS
SANTOS
PORTO,
B164222855;
08656.031857/2020-21, VITOR DOS SANTOS PORTO, B164222887; 08656.031859/2020-10,
VITOR DOS SANTOS PORTO, B164224238; 08656.188733/2019-82, WELDENY TEIXEIRA
VIEIRA, R416563058; 08656.042972/2019-97, WILSON ALVES DE SOUZA, E257539662. O
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias
contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos
termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no
DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo
à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de
valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário
de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico
pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão
Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento
preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio
formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por
correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SR P R F/ M G ,
O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do
interessado, número do auto de infração. 08656.173189/2019-74, AAA DEDETI Z AC AO
INSETA
EIRELI, T164665087;
08656.075022/2019-49, AILTON
APARECIDO DOS
REIS,
E259911003; 08656.192539/2019-00, ALBERTO DA SILVA PEREIRA FILHO, R417997937;
08656.050766/2019-51,
BRASILIANO
MARIA
DE
JESUS
JUNIOR,
E259528827;
08656.109203/2019-86,
CASSIO
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES,
R390978264;
08654.006214/2019-25, CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, R374827141;
08656.044634/2019-90,
CLAUDIO
ROGERIO
DOS
SANTOS,
B163745277;
08656.168636/2019-73, DD DISK SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ME, R412554283;
08667.004327/2019-47, DELEGACIA EM LINHARES/ES, B163907087; 08662.004895/2019-
98,
EMJ
TRANSPORTES
DE CARGAS
EIRELI,
E258929499;
08656.120665/2019-54,
EMPREEDIMENTOS
RODEIRO LTDA,
R394092724; 08656.115903/2019-18,
EWERTON
TARCISIO DE MORAIS, R393305635; 08656.043031/2019-71, HILTON GONÇALVES DE
OLIVEIRA, B172091306; 08672.007811/2019-59, ITABAND IND. COM. E SERVIÇOS LTDA,
T187702667; 08656.040431/2019-24, JOBERTO MARINHO DA SILVA, T082789754;
08656.148640/2019-15,
KILDERSON
DE
ANDRADE
AMARAL,
R403024137;
08656.148638/2019-46,
KILDERSON
DE
ANDRADE
AMARAL,
R403445407;
08656.021489/2019-79,
MARIA
APARECIDA
DA
SILVA
CARVALHO,
E257310592;
08656.162418/2019-25,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R406418438;
08656.162413/2019-01,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R406418446;
08656.162410/2019-69,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R406641188;
08656.162415/2019-91,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R407570403;
08656.162420/2019-02,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R407598456;
08656.162408/2019-90,
MARIA
ELIZABETH
BARROS
VIEIRA,
R408489766;
08656.071099/2019-40,
ORLANDO
ALVES
DE
MELLO
SOBRINHO,
T112698317;
08656.043792/2019-22,
PEDRO
TRENGROUSE
LAIGNIER
DE
SOUZA,
E256626561;
08657.043544/2019-71, RAMOS E RAMOS LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ../, E258727632;
08656.045609/2019-23, RENE DOS SANTOS SILVA, B171569679; 08656.041332/2019-60,
RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA, R397046553; 08656.019546/2019-50,
RONALDO ANTONIO TEIXEIRA, B145823792; 08656.019414/2019-28, WILLIAN CHARLES DA
COSTA MOREIRA, E259015334.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08020.009282/2020-36.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 16.650.985/0001-30 - ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Alterar a titularidade de representação legal da contratada, conforme composição acostada
nos autos, e inseridas no preâmbulo deste instrumento e prorrogar a vigência do contrato
nº 21/2023 (21854753), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/2/2024 à 16/2/2025, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 17/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.203.137,00.
Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.001591/2023-19. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26494194).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e JOÃO PAULO CARNEIRO GONÇALVES LÊDO, Defensor
Público-Geral do Estado do Pará. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.001083/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26772074).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e PEDRO PAULO GASPARINI, Defensor Público-Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.000882/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 25522218).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e FERNANDO BRAGA, Presidente do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
Processo nº 08020.001777/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26391128).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Data de Assinatura: 31/01/2024.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.009160/2022-10. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26811276).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE, Chefe da
Casa Militar do Distrito Federal. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005663/2021-27. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26199330).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e BERNARDO ROSSI, Secretário de Estado de Governo
do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
Processo nº 08020.003510/2023-15. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26391686).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Data de Assinatura: 31/01/2024.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004365/2022-09. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26744171).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e RICARDO LIÁO, Presidente Conselho de Controle de
Atividades Financeiras. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004006/2022-43. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI
nº 26496352).
Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA
DE ALENCAR,
Secretário
Nacional de Segurança Pública e MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA, Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - PA/AP. Data de Assinatura: 31/01/2024.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
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