DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PASSAREDO
TRANSPORTES
AEREOS
S.A
14152.149817/2022-70
AI
22.404.861-9
4.082,52
. PASSAREDO
TRANSPORTES
AEREOS
S.A
14152.149829/2022-02
AI
22.404.873-2
4.082,52
. PASSAREDO
TRANSPORTES
AEREOS
S.A
14152.149832/2022-18
AI
22.404.876-7
4.082,52
. PASSAREDO
TRANSPORTES
AEREOS
S.A
14152.149835/2022-51
AI
22.404.879-1
4.082,52
. PASSAREDO
TRANSPORTES
AEREOS
S.A
14185.023775/2022-61
ND
20.250.356-9
3.203.789,00
. PATAMAR
SERVICOS
GERAIS LTDA
14185.006385/2023-15
ND
20.266.672-7
132.206,73
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062564/2022-21
AI
22.317.621-4
1.388,05
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062568/2022-17
AI
22.317.625-7
587,04
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062569/2022-53
AI
22.317.626-5
1.487,30
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062571/2022-22
AI
22.317.628-1
146,76
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062579/2022-99
AI
22.317.636-2
57,14
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062582/2022-11
AI
22.317.639-7
146,76
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14152.062584/2022-00
AI
22.317.641-9
1.957,88
. PATREZZIO
DE
SOUSA
MACEDO RESTAURANTE
14185.011273/2022-97
ND
20.236.957-9
15.247,17
. PATRICIA
DA
PAIXAO
N U N ES
14152.113781/2023-77
AI
22.580.392-5
1.388,05
. PATRICIA
MISAI
FELIX
AOKI ALVES
14185.018241/2022-12
ND
20.244.406-6
366,70
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162240/2023-72
AI
22.628.851-0
1.388,05
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162273/2023-12
AI
22.628.884-6
33.367,12
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162274/2023-67
AI
22.628.885-4
15.623,12
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162275/2023-10
AI
22.628.886-2
4.549,56
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162276/2023-56
AI
22.628.887-1
2.494,92
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14152.162277/2023-09
AI
22.628.888-9
2.348,16
. PAULESTAC
FUNDACOES
LT DA
14185.023027/2023-69
ND
20.285.908-8
326.988,11
. PAULISTA
ALIMENTOS
PRODUTOS
EMBUTIDOS
LT DA
14152.073255/2023-67
AI
22.539.866-4
440,28
. PAULISTA
ALIMENTOS
PRODUTOS
EMBUTIDOS
LT DA
14152.073256/2023-10
AI
22.539.867-2
438,10
. PAULISTA
ALIMENTOS
PRODUTOS
EMBUTIDOS
LT DA
14185.010067/2023-41
ND
20.270.923-0
15.802,85
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079692/2023-94
AI
22.546.303-2
1.614,36
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079694/2023-83
AI
22.546.305-9
293,52
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079697/2023-17
AI
22.546.308-3
293,52
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079698/2023-61
AI
22.546.309-1
3.971,06
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079699/2023-14
AI
22.546.310-5
7.237,82
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079700/2023-01
AI
22.546.311-3
29.021,10
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14152.079701/2023-47
AI
22.546.312-1
2.472,50
. PAULITALIA
BARAO
DE
MAUA
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
14185.011087/2023-39
ND
20.272.088-8
255.748,94
. PAULO
CESAR
SILVA
JUNIOR
14185.018682/2023-03
ND
20.280.786-0
29.648,63
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209673/2021-37
AI
22.238.979-6
1.320,84
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209674/2021-81
AI
22.238.980-0
1.412,43
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209675/2021-26
AI
22.238.981-8
513,66
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209676/2021-71
AI
22.238.982-6
32,93
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209677/2021-15
AI
22.238.983-4
587,04
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14152.209678/2021-60
AI
22.238.984-2
1.379,26
. PAULO SERGIO CAMARGO
JUNIOR
14185.035580/2021-82
ND
20.222.978-5
106.381,25
. PAULO
SERGIO
FLAVIO
S I M O ES
14185.006057/2022-20
ND
20.231.476-6
13.969,76
. PAULO
SERGIO
FLAVIO
S I M O ES
14185.006058/2022-74
ND
20.231.477-4
9.907,91
. P AV A S S I S
P AV I M E N T AC AO,
CONSTRUCAO E LOCACAO
LT DA
14185.022093/2023-11
ND
20.284.773-0
33.862,24
. PAVER
COMERCIO
DE
ARTEFATOS DE CIMENTO
LT DA
14185.030363/2022-87
ND
20.257.752-0
154.752,47
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019979/2022-84
AI
22.275.037-5
2.214,54
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019980/2022-17
AI
22.275.038-3
5.068,96
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019981/2022-53
AI
22.275.039-1
328,08
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019982/2022-06
AI
22.275.040-5
77,84
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019984/2022-97
AI
22.275.042-1
328,08
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019985/2022-31
AI
22.275.043-0
550,20
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14152.019986/2022-86
AI
22.275.044-8
5.088,33
. PEDRO
APARECIDO
CIRIELLO
-
FAZ
SÃO
GABRIEL
14185.003782/2022-46
ND
20.229.121-9
143.206,84
. PER LAVORO IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA
14152.056831/2021-40
AI
22.087.469-7
2.356,90
. PER LAVORO IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA
14152.056832/2021-94
AI
22.087.470-1
1.178,45
. PER LAVORO IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA
14152.056834/2021-83
AI
22.087.472-7
634,55
. PER LAVORO IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA
14152.056837/2021-17
AI
22.087.475-1
10.601,02
. PER LAVORO IND. E COM.
DE MÓVEIS LTDA
14185.009408/2021-73
ND
20.196.227-6
161.851,70
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201352/2021-94
AI
22.230.659-9
2.041,25
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201401/2021-99
AI
22.230.708-1
352.898,40
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201402/2021-33
AI
22.230.709-9
145.578,40
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201403/2021-88
AI
22.230.710-2
5.827,68
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201404/2021-22
AI
22.230.711-1
24,16
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201405/2021-77
AI
22.230.712-9
60.651,04
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201406/2021-11
AI
22.230.713-7
2.987,16
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201407/2021-66
AI
22.230.714-5
647,52
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201408/2021-19
AI
22.230.715-3
3.342,48
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201501/2021-15
AI
22.230.808-7
1.726,72
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201502/2021-60
AI
22.230.809-5
647,52
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201503/2021-12
AI
22.230.810-9
12.302,88
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201505/2021-01
AI
22.230.812-5
1.749,58
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201589/2021-75
AI
22.230.896-6
1.079,20
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201632/2021-01
AI
22.230.939-3
7.122,72
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14152.201633/2021-47
AI
22.230.940-7
7.122,72
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14185.034363/2021-75
ND
20.221.729-9
1.908.408,00
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14185.034375/2021-08
ND
20.221.742-6
21.742,04
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14185.034390/2021-48
ND
20.221.757-4
16.697,75
. PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA
14185.034399/2021-59
ND
20.221.766-3
145.048,00
. PIRELLI PNEUS LTDA.
14152.084956/2021-60
AI
22.115.262-8
2.041,25
. PIRELLI PNEUS LTDA.
14152.100257/2021-74
AI
22.130.278-6
6.803,39
. PIRELLI PNEUS LTDA.
14152.106703/2021-54
AI
22.136.628-8
4.082,52
. PIRELLI PNEUS LTDA.
14152.106719/2021-67
AI
22.136.644-0
2.041,25
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO F9S5HY, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode
ser
emitido
pela
internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Fechar