DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSE MARCOS DE SOUZA -
S O R O C A BA
14185.037191/2021-91
ND
20.224.656-6
51.139,24
. JOSE MARIA DO NASCIMENTO
R ES T AU R A N T E
14185.010810/2023-62
ND
20.271.781-0
131.666,27
. JOSE
SERAFIM
DE
SOUZA
26019430847
14152.110048/2022-10
AI
22.365.105-2
1.622,74
. JOSEFINA MOREL DE MAGON
14152.210646/2021-15
AI
22.239.952-0
3.341,68
. JOSEFINA MOREL DE MAGON
14152.210649/2021-41
AI
22.239.955-4
3.341,68
. JOSEFINA MOREL DE MAGON
14152.210650/2021-75
AI
22.239.956-2
3.341,68
. JOSIMANO PORCINO DA SILVA
FILHO CONSTRUCOES
14185.019417/2022-53
ND
20.245.662-5
55.987,76
. JP TRANSPORTES LOGISTICA E
ARMAZENAGEM EIRELI
14185.025809/2022-51
ND
20.252.536-8
54.792,80
. JPG INCORPORACAO LTDA
14152.002280/2023-66
AI
22.468.895-2
1.388,05
. JPG INCORPORACAO LTDA
14152.002620/2023-59
AI
22.469.235-6
3.375,48
. JPG INCORPORACAO LTDA
14152.002621/2023-01
AI
22.469.236-4
4.109,28
. JPG INCORPORACAO LTDA
14152.002622/2023-48
AI
22.469.237-2
4.402,80
. JPG INCORPORACAO LTDA
14152.002623/2023-92
AI
22.469.238-1
4.534,44
. JPG INCORPORACAO LTDA
14185.000342/2023-18
ND
20.259.443-2
67.067,75
. JR CAMPOLIM II SPE LTDA
14152.003031/2022-15
AI
22.258.134-4
2.381,99
. JR CAMPOLIM II SPE LTDA
14152.003032/2022-51
AI
22.258.135-2
2.381,99
. JR CAMPOLIM II SPE LTDA
14152.003033/2022-04
AI
22.258.136-1
2.381,99
. JR
INDUSTRIA E
SERVICOS
LT DA
14152.070890/2023-92
AI
22.537.501-0
816,50
. JR
POWER
SISTEMAS
ELETRICOS LTDA
14185.025814/2022-64
ND
20.252.541-4
101.282,73
. JR
SOLUCOES
E
APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
14152.121799/2023-42
AI
22.588.410-1
9.486,18
. JR'S
ESFIHARIA
E
LANCHONETE LTDA
14152.009502/2023-71
AI
22.476.117-0
1.622,74
. JRT
-
ESTRUTURAS
EM
CONCRETO ARMADO LTDA
14152.189242/2022-28
AI
22.444.284-8
1.714,65
. JT FERRAMENTAS EIRELI
14152.141472/2022-14
AI
22.396.529-4
1.388,05
. JT FERRAMENTAS EIRELI
14185.022861/2022-56
ND
20.249.341-5
116.745,53
. JURA TRANSPORTES LTDA
14185.006997/2023-08
ND
20.267.392-8
57.466,57
. K T LIU EMPREITEIRA
14185.015937/2022-97
ND
20.241.937-1
28.459,19
. K.M.A.I. METALURGICA LTDA
14185.012924/2022-66
ND
20.238.719-4
134.645,48
. K1
CENTRO ESPORTIVO
DE
GINASTICA E ATIVIDADE FISIC
14185.022783/2022-90
ND
20.249.256-7
3.504,37
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.172430/2022-17
AI
22.427.472-4
5.679,59
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.183810/2022-87
AI
22.438.852-5
2.818,91
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.183951/2022-08
AI
22.438.993-9
2.818,91
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.201876/2022-66
AI
22.456.918-0
2.112,74
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.201967/2022-00
AI
22.457.009-9
2.112,74
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.201975/2022-48
AI
22.457.017-0
15.540,71
. KABATA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.201994/2022-74
AI
22.457.036-6
2.818,91
. KAER
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
14185.004376/2021-10
ND
20.191.285-6
519.713,51
. KALIRANI REFEICOES LTDA
14152.219469/2021-24
AI
22.248.775-5
1.388,05
. KALIRANI REFEICOES LTDA
14152.219470/2021-59
AI
22.248.776-3
1.320,84
. KALIRANI REFEICOES LTDA
14185.036981/2021-50
ND
20.224.436-9
22.133,13
. KAMAR FOODS FRIGORIFICO
LT DA
14152.123821/2022-16
AI
22.378.878-3
408,25
. KAPAZ
SERVICOS
GERAIS
LT DA
14185.032035/2021-34
ND
20.219.335-7
709.387,16
. KATRINA
FORMACAO
PROFISSIONAL EIRELI
14185.019958/2022-81
ND
20.246.242-1
86.404,41
. KLARKE
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
14185.021460/2022-89
ND
20.247.855-6
185.937,23
. KLEBER FERNANDO ADOLPHO
14185.010461/2023-89
ND
20.271.386-5
133.665,52
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14152.122138/2022-53
AI
22.377.195-3
1.714,65
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14152.122139/2022-06
AI
22.377.196-1
10.696,70
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14152.122141/2022-77
AI
22.377.198-8
2.900,80
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14152.122142/2022-11
AI
22.377.199-6
2.538,20
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14152.122145/2022-55
AI
22.377.202-0
47.146,72
. KONE
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS LTDA
14185.020237/2022-14
ND
20.283.931-1
721.385,12
. KS REVESTIMENTOS EIRELI
14185.026449/2022-13
ND
20.253.260-7
82.384,69
. KUWAZURU GASTRONOMIA E
ORGANIZACAO
DE
FESTAS
LT DA
14185.005979/2023-09
ND
20.266.209-8
126.722,60
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.173046/2022-31
AI
22.428.088-1
1.388,05
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.173058/2022-66
AI
22.428.100-3
3.042,62
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.181647/2022-18*
AI
22.436.689-1
408,25
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.181853/2022-28
AI
22.436.895-8
73,38
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.181862/2022-19
AI
22.436.904-1
97,76
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.181900/2022-33
AI
22.436.942-3
172,68
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.181942/2022-74
AI
22.436.984-9
345,24
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182005/2022-36
AI
22.437.047-2
345,24
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182041/2022-08
AI
22.437.083-9
172,68
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182073/2022-03
AI
22.437.115-1
172,68
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182156/2022-94
AI
22.437.198-3
5.552,22
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182224/2022-15
AI
22.437.266-1
2.939,40
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182418/2022-11
AI
22.437.460-5
5.552,22
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182665/2022-17
AI
22.437.707-8
2.939,40
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182816/2022-37
AI
22.437.858-9
31.081,42
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182972/2022-06
AI
22.438.014-1
402,53
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182992/2022-79
AI
22.438.034-6
172,68
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.182994/2022-68
AI
22.438.036-2
408,25
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.183022/2022-91
AI
22.438.064-8
408,25
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14152.183027/2022-13
AI
22.438.069-9
408,25
. MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
P A I X AO
14185.027871/2022-88
ND
20.278.141-1
5.398,31
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.059273/2021-74
AI
22.089.907-0
172,68
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.069482/2021-26
AI
22.099.851-5
345,36
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.069483/2021-71
AI
22.099.852-3
517,86
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.069484/2021-15
AI
22.099.853-1
517,86
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.069485/2021-60
AI
22.099.854-0
863,10
. POLO WEAR COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
14152.069486/2021-12
AI
22.099.855-8
3.429,31
. PRIME
HOME
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.142648/2022-47
AI
22.397.705-5
22.447,71
. S AV EG N AG O -
SUPERMERCADOS LTDA
14152.156407/2022-85
AI
22.411.449-2
2.041,25
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160536/2021-97
AI
22.190.079-9
2.041,25
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160572/2021-51
AI
22.190.115-9
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160586/2021-74
AI
22.190.129-9
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160690/2021-69
AI
22.190.233-3
4.082,52
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160704/2021-44
AI
22.190.247-3
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160730/2021-72
AI
22.190.273-2
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160732/2021-61
AI
22.190.275-9
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160737/2021-94
AI
22.190.280-5
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.160748/2021-74
AI
22.190.291-1
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.161475/2021-85
AI
22.190.820-0
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.161558/2021-74
AI
22.190.903-6
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.161559/2021-19
AI
22.190.904-4
6.803,39
. WMS SUPERMERCADOS
DO
BRASIL LTDA.
14152.161575/2021-10
AI
22.190.920-6
6.803,39
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. 2D COLCHOES E MOVEIS LIMITADA
46334.001806/2018-81
1.368,61
. A. C. DA TRINDADE ALIMENTOS LTDA
46230.004050/2019-71
1,46
. AKAR LANCHES EIRELI
46230.005819/2019-79
348,28
. ALIMENTARE - SERVICOS DE ALIMENTACAO DE
TRES RIOS LTDA
46666.002788/2019-84
485,23
. BACK YARD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46883.000229/2019-75
1.368,61
. BACK YARD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
46883.000230/2019-08
1.368,61
. BESPOKE SP PROMOCAO E EVENTOS - EIRELI
46215.006758/2017-93
1.368,61
. BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46334.002307/2019-92
2.624,30
. BETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
46334.002309/2019-81
1.750,14
Fechar