DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RNM9A30,
EPSMA00784332023,
683-12;
05.571.228/0009-02,
IYT4230,
EPSMA00797612023, 683-12; 14.165.301/0001-80, RXT4C27, EPSMA00798462023, 683-12;
73.410.326/0028-80, PCQ2918, EPSMA00792602023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.524.837/0001-93, QRM3G45, EPSMA00693472023,
683-12; MGM5E11,
EPSMA00692412023,
683-12;
RKY2F94,
EPSMA00729992023,
683-12;
RDU6C40,
EPSMA00613132023, 683-12; RBE4C09, EPSMA00610752023, 683-12; 08.362.465/0001-02,
RBJ3F24,
EPSMA00759832023,
683-11;
RBJ3F24,
EPSMA00766262023,
683-12;
02.916.265/0004-02,
NRZ2319,
EPSMA00767092023,
683-11;
44.164.738/0001-60,
MST0979,
EPSMA00603272023,
683-11;
16.708.731/0001-26,
IVT7E34,
EPSMA00813002023, 683-12; 02.999.999/0004-00, CPG4606, EPSMA00774392023, 683-11;
17.676.693/0013-73,
QUN6573,
EPSMA00806232023,
683-13;
49.427.394/0001-58,
RLN3I04,
EPSMA00810122023,
683-13;
01.950.374/0003-00,
LMU5I09,
EPSMA00804892023, 683-13; 13.783.221/0004-78, BEG9D88, EPSMA00787682023, 683-12;
27.175.959/0001-14,
MTB7I66,
EPSMA00797282023,
683-12;
MPW9090,
EPSMA00534372023, 683-12; 41.840.713/0001-40, JBW1661, EPSMA00802792023, 683-11;
19.879.639/0001-17, NAY7H59, EPSMA00801422023, 683-11; 01.730.520/0008-99, IYT3525,
EPSMA00799302023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJF5A48,
EPSMA00604442023,
683-11;
RKI5C14,
EPSMA00601782023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00601822023, 683-11; 37.306.464/0001-30,
RXT5C94,
EPSMA00587122023,
683-12;
AVV4H78,
EPSMA00581282023,
683-12;
05.194.545/0001-08,
RDP0C96,
EPSMA00820482023,
683-11;
08.589.429/0013-01,
DPE5J85, EPSMA00576142023, 683-13; 61.156.501/0117-86, ILA7G35, EPSMA00609422023,
683-12; 42.234.932/0001-49, JBT9G22, EPSMA00811872023, 683-13; 60.561.800/0041-09,
NJF6F92, EPSMA00810662023, 683-12; FJJ3383, EPSMA00804792023, 683-12; BCV6C19,
EPSMA00810702023, 683-12; 46.025.722/0001-00, SAR1I20, EPSMA00790222023, 683-12;
21.138.182/0001-31, RLA2J02, EPSMA00788852023, 683-11; 28.120.816/0001-78, LUI9G91,
EPSMA00773272023, 683-13; 16.706.221/0001-10, JBZ4C71, EPSMA00780782023, 683-13;
80.996.556/0001-19,
BSZ3A10,
EPSMA00794352023,
683-13;
12.680.452/0014-65,
DJC4H40,
EPSMA00803592023,
683-13;
13.479.150/0001-71,
PPX9D62,
EPSMA00796252023, 683-12; 13.333.090/0001-84, LAA5J79, EPSMA00803532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11014/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24
(vinte e quatro). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02,
RND8A38,
EPSMA00756212023,
683-12;
RVA4I69,
EPSMA00780242023,
683-13;
RVD6H58,
EPSMA00754232023,
683-13;
RMI4A90,
EPSMA00816822023,
683-12;
RUY3E53,
EPSMA00815652023,
683-12;
RVA4I78,
EPSMA00817502023, 683-12; 68.146.810/0001-94, GDQ4E27, EPSMA00650752023, 683-12;
07.320.618/0001-88,
MSH4461,
EPSMA00809192023,
683-11;
46.547.127/0001-26,
PPM8F89,
EPSMA00809412023,
683-12;
45.256.997/0001-83,
ENE0J96,
EPSMA00756822023, 683-12; 08.660.092/0001-48, KQK9560, EPSMA00806022023, 683-13;
RKN1E87,
EPSMA00801522023,
683-13;
19.791.896/0099-06,
KPN7B78,
EPSMA00788822023, 683-11; 03.423.466/0006-00, MTJ6A83, EPSMA00782072023, 683-12;
20.010.864/0006-06,
OQC2G08,
EPSMA00776622023,
683-11;
26.086.869/0003-56,
MMM8872,
EPSMA00807402023,
683-12;
61.528.030/0017-27,
RYB6H43,
EPSMA00794002023, 683-12; 10.193.702/0001-92, EOF9A56, EPSMA00793952023, 683-11;
12.771.634/0001-27, LQS4393, EPSMA00801642023, 683-13; 08.154.206/0001-88, LCF2I45,
EPSMA00801612023, 683-13; 92.660.604/0013-16, ITD0F20, EPSMA00804652023, 683-12;
BDE7B52,
EPSMA00800092023,
683-12;
10.948.789/0001-60,
RYT2A26,
EPSMA00799722023, 683-11; 00.534.525/0002-98, IQP4007, EPSMA00598922023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11015/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de fevereiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.287.928/0001-79,
RBH7B18,
EPSMA00051662024,
690-40;
87.548.848/0001-38,
IYP1358,
EPSMA00061302024,
689-00;
93.288.124/0001-03,
RKH1B89,
EPSMA00066132024,
688-20;
60.561.800/0041-09,
SFQ8G42,
EPSMA00069592024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.590.401/0001-59, RDO9D09, FRMEV00811792023, 606-82; 004.529.359-70,
MIH1D87,
FRMEV01053612023,
606-82;
30.692.968/0001-97,
RXY6G26,
FRMEV01156312023, 606-82; RXY6G26, FRMEV01156322023, 606-82; 85.142.446/0001-03,
RXZ4B91, FRMEV01320982023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYI0H22, FRMEV01393482023,
606-82;
RXT9H76,
FRMEV01403112023,
606-82;
009.948.419-65,
MKN7B64,
FRMEV01402632023, 606-82; 05.151.226/0001-07, QPM0797, FRMEV01407492023, 606-82;
039.699.879-89, OAR0I78, FRMEV01426402023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00,
FRMEV01429992023, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV01433892023, 606-82;
65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV01443822023, 606-82; 072.400.636-23, EOF8C91,
FRMEV01449402023, 606-82; 18.911.329/0001-70, JCH6H86, FRMEV01465722023, 606-82;
33.715.130/0001-60, RAD4349, FRMEV01474452023, 606-82; 81.031.734/0001-30, RXY7A24,
FRMEV01475412023, 606-82; 915.129.995-04, JQS5078, FRMEV01391582023, 606-82;
13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01431052023, 606-82; 040.331.686-30, RNQ9I63,
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