DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Permissão Especial de Uso nº 02.002/2024, publicado na página
158 do DOU - Seção 3, n° 24, de 2/2/2024.
ONDE SE LÊ:
"A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-316/PA, no trecho ENTR BR-010(A)/308(A) (2º UNIT BELEM) a DIV
PA/MA (ALTO BONITO), subtrecho ENTR PA-140 (SANTA IZABEL DO PARÁ) a ACESSO
AMERICANO II, SNV 316BPA0080, segmento do km 36,1 ao km 47,8; numa extensão de
100,80m por 28,37m de largura maiores de um polígono irregular, perfazendo uma área
total de 2.103,04m² (dois mil cento e três e quatro centésimos de metros quadrados).''
LEIA-SE:
"A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR-316/PA, no trecho ENTR BR-010(A)/308(A) (2º UNIT BELEM) a DIV
PA/MA (ALTO BONITO), subtrecho ENTR PA-140 (SANTA IZABEL DO PARÁ) a ACESSO
AMERICANO II, SNV 316BPA0080, segmento do km 36,1 ao km 47,8; numa extensão de
100,80m por 28,37m de largura maiores de um polígono irregular, perfazendo uma área
total de 2.859,70m² (dois mil oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta
decímetros quadrados)"
Belém, 15 de fevereiro 2024
DAVID WILKERSON BESSA DA LUZ
Superintendente Regional
Substituto
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação /
Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na
Rodovia: BR-230/PA, Trecho: ENTR DIV. TO/PA - DIV PA/AM , Subtrecho: Fim Travessia
Urbana de Altamira - Fim da Pavimentação, Segmento: Km 642,20 Km 743,60 , Extensão:
101,40 km, Lote 05
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 16/02/2024) 393016-39252-2024NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TPEU Nº 7-056/2024
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014-
25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro,
FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: 440.***.***-91, nomeado pela Portaria n° 582, de
9/06/2023, do Ministro dos Transportes, publicada na pág. 61, seção 2, do Diário Oficial da
União de 21/06/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág.
112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de 14/07/2022 e pelo Art. 21 da Resolução
n° 7, de 02/03/2021. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com sede à
Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio
de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616002795202325. Objeto: Contratação de serviços de seguros
para os
imóveis e
móveis (predial)
e para
a frota
(veicular), pertencentes
à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro
Millen 
da
Silveira, 
104,
Centro 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 15/02/2024) 393013-39252-2024NE800025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616002391202331. Objeto: Contratação de empresa especializada
para 
Execução
dos 
Serviços
Necessários 
de
Manutenção 
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 532,5 - km 599,5, BR-480/SC
segmento km 124,5 - km 133,3 e na Rodovia BR-158/SC, segmento km 104,3 - km 152,6, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira,
104 Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-
90009-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/02/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
05/03/2024
às 
15h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIASGnet - 16/02/2024) 393013-39252-2024NE800025
permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, trecho
DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-234 (P/PENEDO) - ENTR BR-492(A)
(FAZENDA DO LUNA), SNV 356BRJ0370, para Instalação de rede de distribuição de energia
elétrica de média tensão (127/220volts e 13.800 Volts) no km 88+400m ao Km 87+670m
da rodovia BR-356/RJ, chegada de Cardoso Moreira - RJ, com extensão total de 4.479,50
metros (quatro mil quatrocentos e setenta e nove metros), sendo 615m de rede
longitudinal e 18m de transversal de ocupação da faixa de domínio em área total ocupada
de 379,800 m², de acordo com o projeto CP0014002340_REV (SEI n° 14625368 e
14625832) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 12 de
janeiro de 2024 (SEI n° 16696338). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por
enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de
2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980 e Resolução n° 7 de 02 de
março de 2021. O projeto CP0014002340_REV foi analisado segundo a Resolução n° 7 de
02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das
Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT.
EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000762/2022-79. Data da assinatura:
01/02/2024.
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