DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PE 260714. Convênio BCB/Depes nº 80040/2024. Convenente: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS. CNPJ: 00.580.571/0001-42. Objeto: Estabelecer
condições e procedimentos a serem adotados pela Centrus e pelo Banco Central do Brasil, a
fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer de que trata o Processo Judicial nº
5009207-85.2020.4.04.0000, por meio de implementação de valores em folha de pagamento
da Centrus. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Vigência: prazo indeterminado, até o cumprimento
da obrigação de fazer de que trata o Processo Judicial nº 5009207-85.2020.4.04.0000.
Assinatura: 8/2/2024. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA- CHEFE DO DEPES
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 188330. 2º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.023/2022. Objeto: repactuação e
prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do Contrato Original: DOU de 11.02.2022,
seção 3, pág. 122. Valor: R$ 588.698,90. Vigência: 14.02.2024 a 14.02.2025. Assinatura: 06.02.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 925132
Nº Processo: 255112. Objeto: Contratação de serviços especializados de gestão operacional
e apoio à gestão estratégica do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco
Central(PASBC), nas áreas de gerenciamento de rede credenciada, regulação, auditoria e processamento
de contas médicas e odontológicas, com prestação de serviços nas modalidades presencial ou híbrida
nos Edifícios sede do BCB em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, observadas as especificações do Termo
de Referência-Anexo 1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 187078 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50698/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste dos preços do contrato de serviços contínuos especializados de vigilância
armada destinadas ao edifício do Banco Central do Brasil em Salvador (BA). Contratada:
PROSEGUR BRASIL
S.A. - TRANSPORTADORA
DE VALORES E
SEGURANÇA. CNPJ:
17.428.731/0001-35. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.12.2021, seção 3, pág. 61. NE:
90178/2024. Valor: R$ 4.859.402,60. Vigência: 19.02.2024 a 19.2.2025. Assinatura: 16.02.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
256538 - Wirecard Brazil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.718.431). Assunto:
alteração do capital de R$205.059.869,92 para R$705.059.689,92 (AGE de 4.10.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.2.2024.
261935 - Stark Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.908.427). Assunto:
alteração do capital de R$31.178.827,00 para R$100.000.000,00 (AGE de 22.12.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.2.2024.
262520 - Zapay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.593.387). Assunto:
cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto
social, adotada a denominação Zapay Serviços de Pagamentos S.A. (AGE de 8.1.2024). Decisão:
Chefe. Data: 15.2.2024.
261764 - Banco John Deere S.A. (CNPJ 91.884.981). Assunto: alteração do capital de
R$1.305.000,000,00 para R$1.421.450.000,00 (AGE de 11.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP1. Data: 15.2.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Cândido de Abreu, 344 - Centro Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-
90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EVERTON LODETTI DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2024) 925132-17804-2024NE000216
COMUNICADO Nº 41.248, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/04/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/04/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/04/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-
registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.249, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de fevereiro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela
instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/2/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/2/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 19/2/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/5/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central
do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
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