DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900156
156
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.253, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de fevereiro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.2.2024 a 15.3.2024 são, respectivamente: 0,8170% (oito mil,
cento e setenta décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco
décimos de milésimo) e 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 00190.111362/2023-30.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do
valor mensal do contrato dos atuais R$ 41.472,14 (quarenta e um mil quatrocentos e
setenta e dois reais e quatorze centavos), conforme Contrato nº 20/2023, para R$
42.831,12 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e doze centavos), conforme
previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 20/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$
13.997,49. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 
4º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
009/PGJ/MPDFT/2020. 
SEI 
nº
19.04.3341.0005691/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CAIXA; CNPJ: 00.360.305/2660-58. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, consoante o disposto em sua
Cláusula Nona - Da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça;
CONTRATADA: SANDRO GOMES MOURA, Coordenador. Data de assinatura MPDFT:
7/2/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15/2/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: Comércio
de Produtos Alimentícios DI PRIMEIRA Ltda. - CNPJ 06.985.398/0001-49 (Item 1 - R$9,90),
Paranoá Distribuição Importação e Exportação Ltda. - CNPJ 28.128.565/0001-78 (Item 2 -
R$9,50) e Adriano C. Brandão Ltda. - CNPJ 47.911.393/0001-59 (Item 3 - R$ 18,08).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 008891/2023-91. Objeto: Serviço de coleta, análise e
diagnóstico da qualidade do ar ambiental interior, e teste de aspiração em dutos de
ar-condicionado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Anexos
2 e 3. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90011-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 15/02/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/ES, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo - PR/ES, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX, mantenedora da FACULDADE BRASILEIRA MULT I V I X
VITÓRIA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s) - 21/03/2024 à 20/03/2027. Data d termo
29/01/2024 Data da última assinatura: 09/02/2024. MPF/ES neste ato representado por
seu Secretário Estadual, RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX, mantenedora da FACULDADE BRASILEIRA MULT I V I X
VITÓRIA, representada por seu Diretor Geral FERNANDO BOM COSTALONGA. Processo
Administrativo 1.17.000.000134/2020-20.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e O CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELLI
(E-MEC 15631), MANTENEDOR DA FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM (E-MEC 17115), ambos
regidos pelo mesmo CNPJ nº 14.255.311/0001-06. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
03 anos, contados a partir de 23/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM:
BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e
DANIEL PORTO CAMPELLO, representante do CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELLI
(E-MEC 15631), MANTENEDOR DA FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM (E-MEC 17115).
Processo Administrativo 1.24.000.000364/2021-35.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 259/2014
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e Patriarca Empreendimentos e Participações LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo
de vigência. VIGÊNCIA: 02/05/2024 a 01/05/2026. MODALIDADE: dispensa de licitação art.
24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 16/02/2024. PROCESSO: 1.25.000.003444/2013-03.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e
Eliane Prolik, Sócia-Gerente, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2010. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e JOSÉ ALBERTO OLMI e MARÍLIA
CLARA POY OLMI. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De
16/03/2010 à 15/03/2025. DATA E ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller
pela Contratante e José Alberto Olmi e Marília Clara Poy Olmi pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº
90001/2024 foi
adjudicado às
empresas B2G
MEDICAL COMERCIO
DE
PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 22.808.990/0001-21 (itens 1 e
10), CRYSTALLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ
33.599.681/0001-05 (itens 4, 12, 13 e 15), COMERCIAL TXV COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA, CNPJ 22.906.038/0001-60 (item
5) e LPK LTDA, CNPJ
00.535.560/0001-40 (item
6), pelo valor total
de R$ 3.752,00
(três mil,
setecentos e cinquenta e dois reais).
Os itens 2, 3, 8, 9, 11 e 14 foram desertos e o item 7 restou
fracassado.
Aracaju, 16 de fevereiro de 2024.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
Amigável 
do 
Contrato 
35/2021. 
Processo: 
PGEA
20.02.0001.0008604/2020-16. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JULIANA CELUPPI, CNPJ 31.548.871/0001-78.
Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 35/2021em razão de insuficiência de saldo para
a execução do referido contrato, mesmo após o acréscimo de 25%, conforme a instrução
do Processo PGEA 20.02.0001.0008604/2020-16. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei
8.666/1993, bem como o § 3º, inciso II, da Cláusula Décima Sexta do Contrato n° 35/2021.
Data de Rescisão: 16/02/2024. Data da Assinatura: 16/02/2024.