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DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Contrato: 65/2022. Processo: 0013621-23.2021. Dispensa 24/2022. Ata de Registro
de Preços 24/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ
03.658.507/0001-25.
Contratado: 
AX4B
SISTEMAS 
DE
INFORMATICA 
LTDA.
CNPJ
22.233.581/0001-44. Objeto: Alterar/ajustar/incluir cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a vigência.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura: 15/02/2024. Assinam o instrumento:
Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor ANTONIO CESAR FELIX DE SOUSA, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2019
Número do Contrato: 0013/2019. Nº Processo: 001395-54.2019. DISPENSA 15/2019.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ: 03.658.507/0001-25.
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA
CIEE. CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos;
Acréscimo. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 15/02/2024 a 01/04/2024. Data
de Assinatura: 15/02/2024. Valor Total: R$ 199.629,35. Assinam o instrumento: pelo
Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria, e,
pelo CIEE, o Senhor JÚLIO CESAR DA SILVA, Representante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Energiza Engenharia Ltda.; Objeto do 12º Termo
Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: Art. 57, § 4,
da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413;
Data da assinatura: 08/02/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00137; Contrato nº: 014/2019.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo SEI nº 0050160-94.2022.4.03.8000. No Extrato do Aviso de Penalidade,
publicado no dia 08/02/2024, Diário Oficial da União nº 28, Seção 3, pág. 164, onde se lê:
"CNPJ nº 11.949.438/0001-38", leia-se: "CNPJ nº 11.949.763/0001-70"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 519/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL R EG I O N A L
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e ESCOLA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL.
OBJETO: Permissão de utilização do acervo físico da Biblioteca do TRF4 pelo corpo docente e discente da
Cessionária. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 19/02/2029. P.A. 0007575-
34.2021.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF
4ª Região, em 14/02/2024. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 10/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.984.836/0001-
54. PAV nº 0000332-97.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: a) promover a alteração relativa ao
tipo de sociedade empresária da CONTRATADA, com fundamento na Lei nº 8.666/1993,
conforme previsão contida na Cláusula Décima Quinta do Contrato. b) prorrogar o prazo de
vigência do Contrato (item 9) por mais 12(doze) meses, conforme previsão contida no Item
7.1.2 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor:
R$
987.600,00 (novecentos
e
oitenta
e sete
mil
e
seiscentos reais).
Recursos
Orçamentários: PTRES-168462. Exercicio 2024 (ND-339040.21. Valor R$ 864.150,00.
Reserva 2024 PE 000 012. Centro de Custos Gestão Estratégica). Exercício 2025 (ND-
339040.21. Valor R$ 123.450,00. Reserva LOA 2025. Centro de Custos Gestão Estratégica).
Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2025. Assinatura: 08/02/2024. Assinam: Marcelo Nobre
Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªRegião, Andre Thiago de Oliveira Cazelato e Marcelo
Nobre Tavares, representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0000288-31.2024.6.01.8000. Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC
n.º 17/2023. Contratante: TRE/AC. Contratada: ECO CLEAN LTDA, CNPJ n.º 14.159.893/0001-
27. Objeto: restabelecer, a partir do dia 26 de fevereiro de 2024, com fundamento no art.
57. § 1º, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo para o início de execução dos serviços estabelecido
no subitem 3.2.3 do instrumento contratual, tendo em vista a normalização da situação
excepcional que fundamentou a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato. Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original não alteradas
por este aditivo. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC,
Dhamacynho César de Lima Peres, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2/2024, para execução indireta de prestação de serviços. PARTES: União,
através do TRE-AP e a empresa E & B SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.166.902/0001-63. Objeto:
prestação de serviços de dedetização nas dependências do Contratante. Valor do contrato:
R$ 60.150,00 (sessenta mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de sua
assinatura. Data de assinatura: 16/02/2024. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta,
representante do TRE/AP, e Gabriel Albuquerque da Silva, representante da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 3/2024, para fornecimento contínuo de material de consumo. PARTES: União,
através do TRE-AP e a empresa M. DA SILVA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº 00.451.408/0001-80. Objeto: Fornecimento contínuo de material de consumo - gás
liquefeito de petróleo envasado (gás de cozinha). Valor do contrato: R$ 18.700,00 (dezoito
mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir desta publicação. Data de
assinatura: 16/02/2024. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do
TRE/AP e Marcial da Silva Oliveira, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 117.785/2022, para execução indireta de
prestação de serviços especializados de tecnologia da informação. PARTES: União, através
do TRE-AP e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO LTDA, CNPJ nº
33.683.111/0001-07. Objeto: Altera as Cláusulas 14 e 18 do instrumento principal, para fins
de prorrogação por mais 12 (doze) meses, para o período de 09.03.2024 a 08.03.2025, e
para inclusão do novo valor estimado para o novo período, que será R$ 5.859,10 (cinco mil
e oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: em
16/02/2024. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e
Ricardo Matos Giachini e Sioene Sousa Silva de Carvalho, representantes da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 070003
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 00000.009908/2021-00.
Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 02.812.468/0001-06 - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
Objeto: Alteração do caput da cláusula nona, do preço. Vigência: 18/12/2023 a
28/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 202400000005111. Objeto: Prestação de serviços de terceirização
de mão-de-obra com a instalação de postos de serviço de limpeza, asseio, conservação e
jardinagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e
fornecimento de uniforme, materiais de limpeza, equipamentos e ferramentas necessárias,
conforme as especificações, postos de trabalho e quantidades descritas no item 1.1 do
Termo de Referência, no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto,
S/n, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-
90013-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/02/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/03/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA ALVES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/02/2024) 70007-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2024.0.0000004697. Objeto: Eventual contratação de serviços de
confecção e fornecimento de placas e medalhas de homenagens e premiações para
solenidades e eventos do TRE-CE, conforme especificações do edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Dr. 
Pontes 
Neto, 
800, 
Luciano 
Cavalcante 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2024) 70007-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 202300000182564. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de
consumo para atender as necessidades de segurança, apoio em casos de incêndios, pânicos e
emergências previstas no PPCIPE (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios, Pânicos e
Emergências) deste tribunal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/nº, Eng. Luciano Cavalcante -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90007-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/02/2024) 70007-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de uso, a título gratuito, de uma sala com
8,88 m2 (oito vírgula oitenta e oito metros quadrados) nas dependências do Fórum da Comarca
de Alto Rio Novo/ES, com a finalidade de abrigar um posto eleitoral. Cedente: Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, CNPJ: 27.476.100/0001-45. Cessionário: Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, CNPJ: 03.910.634/0001-70. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Novo prazo de vigência: 14/03/2024 a 13/03/2029. Fundamentação Legal: Lei nº
8.666/93. Data da Assinatura: 05/02/2024. Processo: 0006054-07.2023.6.08.8000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Comodato nº 01/2020, cujo objeto é a cessão do Direito
de uso do Licenciamento do Sistema eConsig. Comodatário: Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito
Santo, 
CNPJ:
03.910.634/0001-70.
Comodante:
ZETRASOFT 
LTDA,
CNPJ:
03.881.239/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e adequação à Lei Geral de
Proteção de Dados. Novo prazo de vigência: 17/02/2024 a 16/02/2029. Fundamentação Legal:
Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 16/02/2024. Processo: 0008509-76.2022.6.08.8000.

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