DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0012830-92.2023. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing
de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente", incluindo a
disponibilização e instalação de equipamento duplicador digital monocromático, o
fornecimento de suprimentos (exceto papel), a prestação de manutenção preventiva e
corretiva, assistência técnica on site e a disponibilização de sistema de gestão das
impressões, visando atender às demandas de impressão em larga escala de documentos do
TRE-MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Vitorino
Freire
S/n
Areinha, 
Areinha
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido
também através do e-mail: licitacao@tre-ma.jus.br.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/02/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000223. Data de emissão: 8/2/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0006798-71.2023.6.27.8000. Objeto: erviços de lavagem e higienização de cadeiras,
persianas, carpetes e poltronas fixas, com limpeza in locu (itens 4, 5, 6, 7 e 8), ARP
70/2023; Valor: R$ 27.500,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa:
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF LIMPEZ..
Credor: OLIVIER - LAVANDERIA LTDA. (CNPJ: 08.920.547/0001-17).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. SEI Nº 10931.2023-9. Nota de Empenho Nº 2023NE000684
Favorecido: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA - CNPJ Nº 6.282.480/0006-11.
OBJETO: Aquisição de baterias para NOBREAK, ARP 24/2023. Valor: R$ 63.000,00
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 39/2023
O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 39/2023. SEI Nº 07746.2022-
6. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de
limpeza diária, asseio, conservação, higienização a serem executados no Complexo na Sede
do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Item 1 - Adjudicada: MC SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - CNPJ:
04.236.031/0001-05. Valor total de R$ 5.520.991,15.
Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2024.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º
0007171-22.2023.6.12.8000. O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à licitante GEORGE
GABRIEL PINTO SA, CNPJ nº 48.233.818.0001/80, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, por
deixar de apresentar documentação exigida no certame [não envio do Anexo V do Edital -
Declaração de enquadramento como beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006
(declaração de que, no ano-calendário da licitação, ainda não celebrou contratos com a
Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida
para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do § 2º, art. 4º
da Lei nº 14.133/2021)]. Fundamento Legal: 156, III, e 155, IV, ambos da Lei n.
14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 32/2023, itens 12.1.1, 12.2.3 e 12.2.7; art. 6º, IV, 7º, III
e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 07/02/2024 por
Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0007236-
51.2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de disponibilização não
onerosa de SOFTWARE, com suporte e atualização, para automatização das rotinas
empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIDEC - 16/02/2024) 070016-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004754-11.2019.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Cessão de Uso nº 002/2022;
Cessionário: Banco do Brasil S.A; Vigência: 10/02/2024 a 09/02/2026; Objeto: Cessão de
espaço para instalação de um terminal de saque e dois de auto-atendimento; Fundamento
Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo
TRE-MG e Ariane Ribas de Avila, pelo Cessionário; Assinatura: 05/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004232-81.2019.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 007/2017; Locadores: Joel Pereira
dos Reis e Ádria Terezinha da Silva Reis; Vigência: 13/02/2024 a 12/02/2029; Objeto: Prorrogação
do Contrato; Valor: R$ 128.914,97; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na
Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e
Maurício José Gomide - representante legal, pelos Locadores; Assinatura: 08/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 8229-33.2023.6.13. Objeto: Prestação de serviços de clipping
digital diário, contendo as matérias jornalísticas referentes à Justiça Eleitoral veiculadas em
jornais impressos e digitais, revistas impressas e digitais e portais de notícia na internet,
conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 -
6.andar, 
Bairro 
Cidade 
Jardim,
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 16/02/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0000764-09.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto:
A disponibilização do sistema de votação online - votanet, para a realização de eleição
comunitária / parametrizada de interesse da requerente.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/02/2024 a 18/03/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 000764-09.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto:
A cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 81
(oitenta e uma) urnas eletrônicas, em perfeito estado de funcionamento, para a eleição de
cargos de diretor do campi e institutos da ufra - universidade federal da amazônia, nos
termos do art. 3º da resolução tse nº 22.685/2007..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/02/2024 a 02/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0001053-17.2024.6.14.8072.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.058.441/0001-68 - MUNICIPIO DE ANANINDEUA. Objeto: A prestação de
apoio
operacional (disponibilização
de colaboradores)
e
logístico, objetivando o
atendimento, com a realização de ações itinerantes, dos eleitores do município de
ananindeua/pa, em ano de fechamento do cadastro eleitoral e eleições municipais 2024,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/02/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 0000790-41.2023.6.14.8000.
Pregão. Nº 94/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
02.491.558/0001-42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: Acrescer o valor de r$
85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), referente ao acréscimo no quantitativo do
item 04, correspondente a aproximadamente 16,66% do valor inicial atualizado do
contrato. Vigência: 15/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
596.400,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64/2023
Nº PAD 13596/2019 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR), CNPJ: 77.821.841/0001-94. Objeto: a cooperação
institucional técnica e científica entre as áreas de segurança dos participantes, com a
conjugação de esforços para a promoção de intercâmbio de trabalho das ações de
segurança desempenhadas, para o aprimoramento das técnicas de atividades de
segurança, inclusive a formação, treinamento e exercícios operacionais, das ações de
inteligência e contra inteligência e para o compartilhamento de conhecimentos
relacionados. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 116. Vigência:
de 01/02/2024 a 01/02/2029. Data de Assinatura: 01/02/2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 8533/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais
de consumo na categoria de acondicionamento e embalagem.. Total de Itens Licitados: 18.
Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c
379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90004-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
19/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/03/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/02/2024) 70019-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070008
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 04443/2020.
Pregão. Nº 57/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE.
Contratado: 90.347.840/0011-90 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Redução de 25
(vinte e cinco) meses para 17 (dezessete) meses, o período de utilização do sistema max
iot gold na execução do contrato nº 45/2020-tre/rn. Vigência: 24/01/2024 a 24/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.436,00. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).

                            

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