DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
008227.000507/2024-04, resolve:
Dispensar, o servidor CASIMIRO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 745348,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de
órgão central, de Nível Intermediário, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 112, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.000506/2024-51, resolve:
Art. 1º. Designar Rosalia Maria Segundo, matrícula SIAPE nº 0053323, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Gestão das Informações Funcionais e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoas,
FCE 4.03, Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna
do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.608, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.002753/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, à servidora ÊMILI ADAMI ROSSETTI, Revisora de
textos, matrícula 1770108, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.648, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.002801/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, matrícula SIAPE
nº 1923527, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.753, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.002782/2024-28 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CARLA LEAL LOURENÇO DE MIRANDA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1491203, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.765, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.002993/2024-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RAFAEL SETUBAL ARANTES, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1355052, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério da Cultura, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor a deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.785, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.003030/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME FONSECA DE NORONHA ROCHA, Administrador,
matrícula SIAPE nº 1762137, no encargo de substituto eventual da titular da Função
Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do Decreto nº
11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística  e ao
assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, no âmbito da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, atualmente ocupada pelo servidor MAGNUM
COSTA DE OLIVEIRA, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.690, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.398, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.129280/2023-42,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público CARLINDO PINTO FILHO,
matrícula SIAPE nº 3053137, ocupante do cargo de Médico Veterinário 20 Hs, oriundo do
ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, do
Ministério da Pesca e Aquicultura, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de
Rondônia, do Ministério da Pesca e Aquicultura assegurar que o servidor não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio
de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.736, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.104400/2023-44, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Daniel de Paula
Mendonça, matrícula nº 12589-21, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.675,87 (seis mil
seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANTAQ assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.763, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14022.007699/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Cláudio
Henrique de Araújo Costa, matrícula nº 97491-64, PEM - Profissional de Engenharia e
Manutenção, Técnico em Mecânica, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 7.692,64 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta
e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.767, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo
SEI nº 14022.118053/2023-37, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Fernando Sinimbu Aguiar, matrícula
SIAPE nº 1267932, Analista - A, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade
cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

                            

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