DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 136, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00025803/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012584/2023-13, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora 
Gracia
Regina 
Nascimento 
Gonçales,
matrícula 
5989,
Técnico 
do
MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001,
publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 141, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00045120/2024, resolve:
1. Exonerar MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria-Geral da República.
2. Exonerar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1,
da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-
Geral da República.
3. Dispensar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-
Geral da República.
4. Nomear GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
5. Nomear ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 148, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00042978/2024, resolve:
1. Exonerar JULIO CESAR ROCHA DE JESUS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25320, do cargo em comissão de Coordenador de Processos
Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Nomear MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21174, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Processos Judiciais, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 52, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00021062/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, WESLEY SALES DE SOUTO,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº
6171, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Orçamento e Gestão de
Contratos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
Público Federal.
2. Designar EDUARDO MARQUES NUNES DE ALMEIDA, Bacharel em Ciências
Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22344, para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Orçamento e Gestão de
Contratos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
Público Federal.
PORTARIA SGP/MPF Nº 84, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00041832/2024, resolve:
1. Dispensar DANIELLE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 29907, do
encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral
Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Bacharela em Direito, matrícula nº 20689,
para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00045120/2024, resolve:
1. Dispensar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio
à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio
à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16/02/2024, o servidor MARCOS JOSÉ BAHIA
PEREIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4079, da função de confiança de
Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Sidney
Pessoa Madruga da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Dispensar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR 2 1 - C V D,
Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar
o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº
75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora EDUARDA JORGE ARAÚJO, matrícula nº 28850, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, da
Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear
a servidora RAFAELA FRACARI GUINSBURG, matrícula nº 27401, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
3. Designar EDUARDO MARQUES NUNES DE ALMEIDA, Bacharel em Ciências
Econômicas, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22344, para
substituir. no período de 19 de fevereiro a 2 de março de 2024, o Subsecretário de Orçamento
e Gestão de Contratos, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº
75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 247, de 13 de setembro de 2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 15/09/2023, Página 77.
Onde se lê:
.
Servidor(a)
Matrícula
Cargo
GABPR
.
R A FA E L A
F R AC A R I
GUINSBURG
27401
ANALISTA DO
MPU/DIREITO
G A B P R 2 6 - AC R M G
Leia-se:
.
Servidor(a)
Matrícula
Cargo
GABPR
. MARIA LUCIA DE FREITAS RIBEIRO E
S I LV A
27283
ANALISTA DO
MPU/DIREITO
GABPR4-AHCL
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA