DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 083/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da 
Secretaria da Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Icapuí/CE, no período de 25 a 26 de janeiro do ano 
em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº088/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER ½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº088/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA 
MARTIR DA SILVA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA 
IGUALDADE RACIAL 
30000013
II
 24/01/2024
A serviço da Secretaria da 
Igualdade Racial no município 
de Itapipoca- CE
 1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
THAMIRA REIS 
SANTANA NEVES
COORDENADORA 
30000102
III
 24/01/2024
A serviço da Secretaria da 
Igualdade Racial no município 
de Itapipoca- CE
 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 82,36
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº089/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº089/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA GABRIELA 
BEZERRA LIMA 
CAP PM 
300.005-7-9 
III
24/01/2024 a 
25/01/2024
A serviço da Casa Militar no município 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
JOSÉ ARTEIRO CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO 
ST PM
800.083-1-7 
V
61,33
110,39
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO 
ST PM 
800.052-6-1 
V
61,33
110,39
JOSÉ EDNARDO DE 
SOUSA APOLINARIO 
ST PM
800.095-0-X 
V
61,33
110,39
JOSÉ MARIO CARNEIRO 
DOS SANTOS JUNIOR 
1º SGT PM
799.830-1-2 
V
61,33
110,39
HILDERGALIS MARTINS 
CARNEIRO 
3º SGT PM
300.021-8-0 
V
61,33
110,39
JOÃO EUDES FARIAS 
CAVALCANTE FILHO 
3º SGT PM
300.022-9-6 
V
61,33
110,39
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 117/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, ocupante 
do cargo de Coordenador, matrícula 30001354, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 
2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 
2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 120/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
4 e ½ (quatro e meia) diárias, 02 (duas) ajudas de custo, e passagens aéreas a SERVIDORA pertencente a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacio-
nada no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participar de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 120/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO 
(02)
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA 
SECRETÁRIA DA 
DIVERSIDADE
3000000-5 
I
28/01/24 a 
01/02/24
Brasília - DF
2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 3.136,80
R$ 5.013,56
MITCHELLE 
BENEVIDES MEIRA 
SECRETÁRIA DA 
DIVERSIDADE
 3000000-5
I
Belo 
Horizonte-MG
2 e 1/2
R$ 350,48
50%
R$ 350,48
 TOTAL: R$ 8.150,36
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