DOE 19/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº033  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
SEINFRA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO, que tem como objeto melhoria da rede de iluminação pública no Município de Crato/CE, que 
passará a ser o servidor Pedro Tino Pinheiro Freitas com a Matrícula n° 3000040-4. SECRETARIA EXECUTIVA DE ENERGIA E TELECOMUNICA-
ÇÕES, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Adão Linhares Muniz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 
50, inciso XIV da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Publica de acompanhar e fiscalizar 
os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,  RESOLVE: Art. 1º ALTERAR através do Processo Administrativo NUP 
08001.000282/2024-22 a partir da data da publicação, o fiscal do Convênio n° 005/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - 
SEINFRA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, que tem como objeto melhorias da Iluminação Pública em diversas ruas no Município 
de Alcântaras/CE, que passará a ser o servidor Pedro Tino Pinheiro Freitas com a Matrícula n° 3000040-4. SECRETARIA EXECUTIVA DE ENERGIA E 
TELECOMUNICAÇÕES, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Adão Linhares Muniz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 
50, inciso XIV da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o dever da Administração Publica de acompanhar e fiscalizar 
os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,  RESOLVE: Art. 1º ALTERAR através do Processo Administrativo NUP 
08001.000282/2024-22 a partir da data da publicação, o fiscal do Convênio n° 004/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - 
SEINFRA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, que tem como objeto Expansão da rede Iluminação Pública do Município de Sobral/CE, que 
passará a ser o servidor Pedro Tino Pinheiro Freitas com a Matrícula n° 3000040-4. SECRETARIA EXECUTIVA DE ENERGIA E TELECOMUNICA-
ÇÕES, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Adão Linhares Muniz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°1834/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no SUITE de nº 08012.010304/2023-52, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, 
acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) WESLEY NUNES GOMES, matrícula Nº 3006274-4, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 27/07/2023.  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
28 de setembro de 2023.          
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 299/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.004509/2024-80, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 01/02/2024 a 08/03/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2024 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADEMAR ARAUJO 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/
CE -
03/02/2024 À 
05/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
10/02/2024 À 
12/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADERSON SILVA 
ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
UBAJARA/CE -
03/02/2024 À 
04/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
07/02/2024 À 
09/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
26/02/2024 À 
01/03/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BARROQUINHA/
CE -
20/02/2024 À 
24/02/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE -
14/02/2024 À 
15/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/
CE -
01/02/2024 À 
04/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
UBAJARA/CE -
16/02/2024 À 
19/02/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
BEBERIBE/CE -
09/02/2024 À 
14/02/2024
5.5
R$ 64,83
R$ 356,57
R$ 0,00
R$ 356,57
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
HIDROLANDIA/
CE -
02/02/2024 À 
05/02/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
03/02/2024 À 
04/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE -
10/02/2024 À 
14/02/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE -
01/02/2024 À 
05/02/2024
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
OCARA/CE -
09/02/2024 À 
13/02/2024
4.5
R$ 77,10
R$ 346,95
R$ 0,00
R$ 346,95
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
BATURITE/
CE -
02/02/2024 À 
08/02/2024
6.5
R$ 77,10
R$ 501,15
R$ 0,00
R$ 501,15
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
03/02/2024 À 
05/02/2024
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA 
QUITERIA/CE -
09/02/2024 À 
14/02/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALEF LIMA SOARES 
MAGALHAES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SANTA 
QUITERIA/CE -
02/02/2024 À 
05/02/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ALEXANDRE 
ALVES ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAUCAIA/CE -
03/02/2024 À 
04/02/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00