DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

VALOR DO CONTRATO: R$ 52.450,00 (cinquenta e dois mil
quatrocentos e cinquenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de
12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima –
Chefe de Gabinete.

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Luis Sávio Pereira de Sousa –
Proprietário de empresa 2K EMPREENDIMENTOS LTDA.

Catunda- CE, 31 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Francisco Ernane Peres Lima
Código Identificador:36781469

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE CHAMADA
PÚBLICA DE COMPRA, autuado sob o N° 001/2024/SEDUC. A
Agente de Contratação do Município de Chorozinho torna público a
REVOGAÇÃO da Chamada Pública acima referida, que tem por
objeto o Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, por razões de
interesse público (Art. 71, II, § 2º da Lei n° 14.133/2021 e na Súmula
n° 473, do STF). Maiores informações na sala da Comissão
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às
14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 19 de fevereiro de 2024.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Agente de Contratação

Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:FE38D279

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃO DOS LOTES 03 E 04 DO PREGÃO Nº
2023.12.28.097-PE-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO, na
forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.12.28.097-PE-SEDUC. A
Pregoeira
do
Município
de
Chorozinho
torna
público
a
REVOGAÇÃO dos LOTES 03 e 04 da licitação acima referida, que
tem por objeto o Aquisição de livros didáticos para atender aos alunos
da Rede Municipal de Ensino do Município de Chorozinho-CE, por
razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 19 de fevereiro de 2024.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:EC26115E

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO N°30/2023

ERRATA AO DECRETO Nº 030/2023, de 27 de dezembro de
2023.

ALTERA O ART. 58, ART. 74 E O ART. 85 DO
DECRETO 030/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DIRETA
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO,
DAS
AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS,
DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS
ENTIDADES
CONTROLADAS
DIRETA
OU
INDIRETAMENTE
PELA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, Estado do
Ceará, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, no uso
de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e
na Lei Orgânica do Município de Chorozinho, torna pública a
seguinte ERRATA:

Onde se lê:

Art. 58. (...)

Parágrafo único: Os órgãos e entidades da Administração direta ou
autárquica, quando executarem recursos da União decorrentes de
transferências voluntárias, deverão observar as regras vigentes que
regulamentam o respectivo procedimento em âmbito Federal, exceto
nos casos em que a lei, a regulamentação específica ou o termo de
transferência dispuser de forma diversa sobre as contratações com os
recursos do repasse.

***

Art. 74. (...)

§ 1º A verificação dos documentos de que trata o caput será realizada
no Sicaf, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos
dados constantes dos sistemas.

***
Art. 85. O cadastramento de interessados será iniciado com a
publicação de edital de credenciamento, mediante aviso público no
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico
da Administração Pública Municipal, e o extrato do edital em Diários
Oficiais e em Jornal Diário de Grande Circulação.

Leia-se
Art. 58. (...)

Parágrafo único: Não haverá disputa para as contratações que trata o
presente caput, exceto quando estas envolverem recursos da União
decorrentes de transferências voluntárias, que deverão observar as
regras vigentes que regulamentam o respectivo procedimento em
âmbito Federal.

***

Art. 74. (...)

§ 1º A verificação dos documentos de que trata o caput será realizada
no cadastro municipal, assegurado aos demais participantes o direito
de acesso aos dados constantes.