DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3400 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Rua Cônego Mourão, 224, Centro, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.553.199/0001-39, representada por João 
Erinaldo Júnior Nogueira, portador CPF nº. 686.169.963-20. 
VALOR: R$ 29.646,18 (-VINTE E NOVE MIL SEISCENTOS E 
QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS-). DATA 
DA ASSINATURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2024. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 31/12/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO ERINALDO 
JÚNIOR NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL - WINDSTAR 
COMPUTADORES E ELETRO LTDA-ME.   
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:046CD503 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº. 
2024.02.16.02-SEMED. 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-009/2023 
- DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
E PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, 
PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES 
E 
ATIVIDADES 
DIÁRIAS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
05.02 
12.361.1205.2.023 
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30% 
/ 
05.02 
12.365.1201.2.024 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE - 
FUNDEB 30%; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e 
Material Permanente – 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado 
no Orçamento Municipal de 2024. LICITANTE VENCEDOR: 
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA, com sede na 
Rua Cônego Mourão, 224, Centro, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.553.199/0001-39, representada por João 
Erinaldo Júnior Nogueira, portador CPF nº. 686.169.963-20. 
VALOR: R$ 27.249,20 (-VINTE E SETE MIL DUZENTOS E 
QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS-). DATA DA 
ASSINATURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2024. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 31/12/2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO ERINALDO 
JÚNIOR NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL - WINDSTAR 
COMPUTADORES E ELETRO LTDA-ME. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:DEA99878 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2023.03.17-01. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.02.17.2. CONTRATANTE: Município de 
Farias Brito, através do Fundo Geral. CONTRATADA: PEDRO 
RODRIGUES SOARES NETO. Objeto: Rescisão unilateral do 
Contrato n.º 2023.03.17-01, que tem por objeto a contratação de 
empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo 
os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de 
passagens terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades 
das Secretarias vinculadas ao Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 77, 78, inciso I e II, e 79, 
inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Signatário: Gregorio Alves da Cunha Filho – 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Geral. Data de Assinatura: 19 
de fevereiro de 2024. 
  
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2023.03.17-02. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.02.17.2. CONTRATANTE: Município de 
Farias Brito, através da Secretaria Municipal de Educação. 
CONTRATADA: PEDRO RODRIGUES SOARES NETO. Objeto: 
Rescisão unilateral do Contrato n.º 2023.03.17-02, que tem por objeto 
a contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias 
Brito/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 77, 78, inciso I e II, e 79, 
inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Signatário: Aliomar Liberalino de Almeida 
Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de 
Educação. Data de Assinatura: 19 de fevereiro de 2024. 
  
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2023.03.17-03. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.02.17.2. CONTRATANTE: Município de 
Farias 
Brito, 
através 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Saúde. 
CONTRATADA: PEDRO RODRIGUES SOARES NETO. Objeto: 
Rescisão unilateral do Contrato n.º 2023.03.17-03, que tem por objeto 
a contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e 
cancelamento de passagens terrestres nacionais, para o atendimento 
das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. 
Do Fundamento Legal: Artigos 77, 78, inciso I e II, e 79, inciso I, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Signatário: Maria Marcleide do Nascimento – 
Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data de 
Assinatura: 19 de fevereiro de 2024. 
  
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2023.03.17-04. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.02.17.2. CONTRATANTE: Município de 
Farias Brito, através do Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo 
Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: PEDRO 
RODRIGUES SOARES NETO. Objeto: Rescisão unilateral do 
Contrato n.º 2023.03.17-04, que tem por objeto a contratação de 
empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo 
os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de 
passagens terrestres nacionais, para o atendimento das necessidades 
do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigos 77, 78, inciso I e II, e 79, inciso I, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Signatário: Antônia da Penha Sena Pierre – Secretária 
Municipal de Assistência Social. Data de Assinatura: 19 de fevereiro 
de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:68C432B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi; o Presidente da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Fiscalização, Sr. Gerardo Correia da Silva Júnior e a 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, 
Obras, Assistência Social e demais atividades, Sra. Márcia Vieira dos 
Santos Nogueira, com fundamento no § 4º do art. 9º da Lei 
Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e § 5º do 
art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVIDAM as entidades 
representativas da sociedade, autoridades, cidadãos e a quem 
interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para 
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório 
referente às ações em Saúde do 3º quadrimestre do exercício de 
2023, conforme a seguir: 
  
DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO: