DOMCE 20/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias dispostos nos dispositivos
abaixo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado, no âmbito do Município de Irauçuba:
Ponto facultativo, o dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) e o
dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), em razão da comemoração
nacional do evento cultural carnaval;
Ponto facultativo, o dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), em
alusão a tradição religiosa da quarta-feira de cinzas.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos
serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos:
tratamento e abastecimento de água;
produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
assistência médica e hospitalar de urgência e emergência;
comercialização de medicamentos e alimentos;
funerários;
transporte coletivo;
captação e tratamento de esgoto e lixo;
telecomunicações e processamento de dados ligados a serviços
essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E6C9F4F6
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
HOMOLOGAÇÃO
DO
RESULTADO
DEFINITIVO DO EDITAL Nº 30/2023, QUE
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA DIVERSOS CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA-CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de
1990 e,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica homologado o resultado Definitivo do Edital de nº
30/2023, que estabelece Normas e Procedimentos para realização
de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária
de excepcional Interesse Público, em substituição a servidores
efetivos e formação de cadastro reserva para diversos cargos na
Administração Pública Municipal de Irauçuba-Ce.
Art. 2º. – A lista de aprovados se encontra no anexo único deste
decreto.
Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6E64D352
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
HOMOLOGAÇÃO
DO
RESULTADO
DEFINITIVO DO EDITAL Nº 01/2024, QUE
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA PARA DIVERSOS CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA-CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de
1990 e,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica homologado o resultado Definitivo do Edital de nº
01/2024, que estabelece Normas e Procedimentos para realização
de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária
de excepcional Interesse Público, em substituição a servidores
efetivos e formação de cadastro reserva para diversos cargos na
Administração Pública Municipal de Irauçuba-Ce.
Art. 2º. – A lista de aprovados se encontra no anexo único deste
decreto.
Art. 3º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5BF82AB0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2023.03.03.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.05.05.01
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as
necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Irauçuba/CE. Contratada: F. C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 36.487.207/0001-80
com o valor global de R$ 77.803,56 (setenta e sete mil oitocentos e
três reais e cinquenta e seis centavos), referente aos Lotes I, II, III,
IV, V. Data de Assinatura do Contrato: 08 de fevereiro de 2024.
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Contratantes:
Gabinete da Prefeita e Secretarias de Administração, Finanças, Saúde,
Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e
Lazer, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico,
Recursos
Hídricos,
Infraestrutura,
Governo
e
Planejamento, Controladoria, Segurança Pública, Trânsito, Transporte
e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de
Irauçuba/CE. Assina pela Contratante (Respectivamente): Paulo
Henrique de Vasconcelos Araújo, Márcia Helena Santos Barreto,
Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa, Hérica Oliveira Pinheiro,
Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Ana
Leila Facundo da Silva Alves, Valéria Maria Bastos Maia Vaz,
Francisco das Chagas Alves, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota,
Marcos Thiago Ferreira da Silva, Maria Erilene Mota de Souza,
Natália Venâncio Calixto, Francisco das Chagas Alves Filho e
Francisca Dárlen Soares Sousa. Dotações Orçamentárias: 0201 04
122 0003 2.002 – Gabinete da Prefeita, 1901 04 122 0002 2.059 –
Secretaria de Administração, 2001 04 123 0002 2.061 – Secretaria de
Finanças, 0506 10 122 0002 2.006 – Secretaria da Saúde, 0506 10 301
0006 2.009 – UBS, 0506 10 301 0006 2.014 – Acad. da Saúde, 0506
10 302 0006 2.020 – SAMU, 0506 10 302 0006 2.021 – CAPS, 0506
10 302 0006 2.022 – Dieta Especial, 0506 10 303 0006 2.023 – CAF,
0506 10 304 0006 2.025 – CCZ, 0604 12 122 0002 2.027 – Secretaria
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