DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10707.720136/2024-11, resolve:
Tornar público que foi aplicada à Sra. Virgínia Lucia do Couto Villela, CPF:
000.***.***-13, com fundamento no inciso "a" do item 14.1 da Cláusula Décima Quarta do
Contrato DRF/VRA nº 02/2021, a sanção de ADVERTÊNCIA, por não manter, durante a
vigência contratual, as condições de habilitação exigidas durante o processo de contratação
no que se refere à regularidade fiscal, descumprindo, assim, a obrigação que lhe vincula o
subitem 3.1.13; da Cláusula Terceira do Contrato DRF/VRA nº 02/2021.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720008/2022-61.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de engenharia para elaboração de projeto técnico de segurança contra incêndio
da unidade Florêncio de Abreu.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2025.
Valor Total: R$ 24.471,00. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA09539, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
- SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no
artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação
do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento
dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720099/2024-24
249510/2023
WANDERLEY AMORIM
045 9756 5672 6167468775
. 2
10814.720205/2024-70
280852/2023
SHENG QIU
891 2301 8726
. 3
10814.720230/2024-53
00817/2024
QINGFENG NIU
D23 0010 1435
. 4
10814.720231/2024-06
00818/2024
ANGELO PAUL JACHACOLLO VILLCA
D23 0010 1446
. 5
10814.720232/2024-42
00819/2024
CELESTINO BIGODI MANDI ANGU
D23 0010 1828
. 6
10814.720233/2024-97
01227/2024
JHON ARIS VENANCIA MARTINEZ
D23 0010 4956
. 7
10814.720234/2024-31
01402/2024
VANIDA SANANIKONE
D23 0011 1616
. 8
10814.722902/2023-84
245637/2023
MARIA KORSUN
D23 0009 0490
. 9
10814.722903/2023-29
245853/2023
CHEN MANLI
D23 0009 0602
. 10
10814.723005/2023-98
130669/2023
WFP BRASIL CENTRE OF EXCELLENCE
996 1221 1581 7590766761
. 11
10814.723006/2023-32
250663/2023
LUCAS BORTOLOTTO
729 4066 2790
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
1. PROCESSO: 13032.109893/2024-16. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Santo Antônio do Jardim /SP, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e Osvaldo Moreira, CPF nº 060.447.058-81- Prefeito de
Santo Antônio do Jardim /SP. FRANCISCO CARLOS SERRANO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo o(a) arrematante GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº
15.628.743/0001-88, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-
724.929/2023-63.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado,
intimo o(a)
arrematante
CLAUDIO
WIECZOREK JUNIOR,
CPF/CNPJ
nº
332.764.838-74, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-
724.922/2023-41.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo o(a) arrematante L DE A B DANTAS, CPF/CNPJ nº 42.726.388/0001-52,
por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da
Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.931/2023-32.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital
de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante POWER ELETRO ELETRONICOS LTDA ,
CPF/CNPJ nº 47.114.184/0001-84, por não ter sido localizado(a) em seu endereço
registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de
05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a
contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 10835-724.932/2023-87.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS,
no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo o(a) arrematante ALLIANCE INTERMEDIACAO DE NEGOCIO LTDA ,
CPF/CNPJ nº 51.457.428/0001-07, por não ter sido localizado(a) em seu endereço
registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05
dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor
suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 10835-724.933/2023-21.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo o(a) arrematante SANDRO MARTINS LEMOS, CPF/CNPJ nº 082.006.176-
02, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados
da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.917/2023-39.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no
endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou
através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data,
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
PAULO VINICIUS FUZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital
de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o(a)
arrematante LUIZMAR PARTICIPACOES LTDA,
CPF/CNPJ nº 10.461.584/0001-56, por não ter sido localizado(a) em seu endereço
registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de
05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a
contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 10835-724.927/2023-74.