DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 916864/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.350.411,34, Valor de Contrapartida: 590.418,34,
Vigência: 25/10/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO -
COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905726/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, CNPJ nº
76105543000135. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
836.425,11, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Vigência: 22/02/2024 a 22/06/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF
nº ***.242.041-**, Convenente: MARGARIDA MARIA SINGER, CPF nº ***.645.539-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 935333/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.141.199,01, Valor de Contrapartida: 118.080,41,
Vigência: 29/09/2022 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 10/02/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO -
COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 918777/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.591.150,39, Valor de Contrapartida: 991.044,39,
Vigência: 26/11/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO -
COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 916866/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.014.258,39, Valor de Contrapartida: 363.327,85,
Vigência: 25/10/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 09/02/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO -
COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916799/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 484.786,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.936,67, Vigência:
30/03/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente:
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: MAURICIO RIBEIRO
MARTINS, CPF nº ***.661.003-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
932541/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 285.083,33, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência:
19/04/2024 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente:
EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE
DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905771/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA -
SSP, CNPJ nº 12200226000115. TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
45.359.337,80, Valor de Contrapartida: R$
9.529.863,80, Vigência: 30/09/2024 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE
OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: FLAVIO SARAIVA DA SILVA, CPF nº
***.156.274-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936059/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ
nº 46523239000147. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
302.017,75, Valor de Contrapartida: R$ 8.060,00, Vigência: 29/02/2024 a 29/01/2025. Data
de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF
nº ***.242.041-**, Convenente: ORLANDO MORANDO JUNIOR, CPF nº ***.494.868-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
904478/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 148.545,93, Valor de Contrapartida: R$ 48.545,93, Vigência: 01/03/2024 a 01/12/2024.
Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
CPF nº ***.242.041-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio
Nº 905932/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA.
Valor Total:
R$ 3.493.666,66,
Valor de
Contrapartida: R$ 272.075,64, Vigência: 27/03/2024 a 27/09/2024. Data de
Assinatura:
30/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF
nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918766/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR -
SEPM, CNPJ nº 32690668000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 283.799,17, Valor de Contrapartida: R$ 5.675,98, Vigência: 01/04/2024 a
01/10/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: EDUARDO DE
OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE MARINHO P I R ES ,
CPF nº ***.439.477-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
892625/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
8.505.226,13, Valor de Contrapartida: R$ 49.077,78, Vigência: 09/03/2024 a 30/10/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
CPF nº ***.242.041-**, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.636.914-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 77, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000984/2024-29. Requerentes: Paraná Reflorestadora S.A., Arauco
Florestal Arapoti S.A., Arauco Forest Brasil S.A., Empreendimentos Florestais Santa Cruz
Ltda. e Florestal Vale do Corisco S.A. Advogados(as): Barbara Rosenberg, Leonardo Maniglia
Duarte e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos
envolvidos: Cultivo de pinus (CNAE 0210-1/03), Cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01),
Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07), Atividades de apoio à
produção florestal (CNAE 0230-6/00), Fabricação de celulose e outras pastas para a
fabricação de papel (CNAE 1710-9/00) e Fabricação de papel (CNAE 1721-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2023-MMA que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Conselho Federal de Medicina Veterinária, CNPJ nº 00.119.784/0001-71, Processo SEI n°
02000.003094/2023-07.
Objeto: "estabelecer
parceria entre
o
Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA e o Conselho Federal de Medicina Veterinária -
CFMV para a elaboração de documentos técnicos com vistas à Proteção, Defesa e Direitos
Animais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura:
30/11/2023. 
RITA 
DE 
CÁSSIA 
GUIMARÃES
MESQUITA, 
Secretária 
Nacional 
de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, F R A N C I S CO
CAVALCANTI DE ALMEIDA, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, CPF nº
038.xxx-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada Nº 02/2023,
PORTAL TRANSFEREGOV nº: 00192720230017, Nº Processo: 02000.013067/2023-34.
Descentralizadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Descentralizada: Universidade Federal de Alagoas.
Unidade Gestora: 153037/15222. Objeto: Trata-se de aditivo de valor para que seja
possível ampliar vagas a serem executadas pelas Universidade do Paraná e de Brasília, no
valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), favorecendo a participação de médico-
veterinários das regiões sudeste e norte. O aporte possibilitará a oferta de 160 vagas
adicionais. Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Crédito Orçamentário:
Ação 2E87. Programa de Trabalho: 18.541.1041.2E87.0001 - Apoio à Formulação e
Implementação de Políticas e Programas para Proteção e Defesa Animal e Nota de
Crédito(s): 2023NC800007. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura:
12/12/2023. Signatários: Descentralizadora - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, CPF
nº ***.970.532-**; Descentralizada - JOSEALDO TONHOLO, CPF nº ***.923.988-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UMFS I E III
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa
Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, decide
homologar o resultado da Concorrência nº 01/2023 referente às UMFs I e III e adjudicar o
objeto licitado às seguintes licitantes vencedoras do certame:
para a UMF I: licitante IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ - 84.262.919/0001-56);
e
para a UMF III: licitante AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA (CNPJ -08.881.343/0001-
14).
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024
GARO JOSEPH BATMANIAN
Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.030736/2023-22.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição do líquido água mineral natural,
sem gás, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
19/02/2024 a 19/02/2026. Valor Total: R$ 158.756,26. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).

                            

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