DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.017895/2022. Objeto: Contratação de serviços continuados
de atenção à saúde, com cessão de mão de obra especializada em Engenharia de
Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Equipe Multidisciplinar de Saúde, para
atendimento nas modalidades: urgência, promoção e prevenção à saúde e segurança do
trabalho, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 20/02/2024 das 09h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 19/02/2024) 193099-19211-2024NE000031
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 443055
Nº Processo: 02070.026414/2021-01.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado:
10.762.976/0001-55
-
MINUTA
COMUNICACAO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias,
instrumentais ou complementares de assistentes administrativo II e III, assistente jurídico e
contador, com fornecimento de mão de obra exclusiva, a serem executados nas
dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (ICMBio) da
Gerência Regional 4 - sudeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no edital e em seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 17/02/2024 a
25/11/2024. Valor Total: R$ 2.829.849,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 37/2023
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009066/2023-61
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2023 que entre
si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO.
OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho constante no Acordo de Cooperação nº 37/2023,
possibilitando a implementação e execução das atividades de iniciativas de conservação
ambiental do sítio Ramsar Estuário do Amazonas e seus Manguezais a serem
implementadas por meio de contribuições financeiras de doadores privados integrantes do
"Protecting our Planet Challenge" - POP.
Nesse sentido, dar consistência (sub)regional ao enfoque dos manguezais, na sua unidade
de manguezais amazônicos. Restabelecer o sistema de governança e promoção do
desenvolvimento sustentável e conservação da natureza para fazer jus, valorizar e
aproveitar o reconhecimento como sítio Ramsar.
DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
PELO FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do FUNBIO.
PELO ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração
e Logística.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº
6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional
Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno
dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e
jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem
ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
ou
encaminhadas
via
e-mail
a
esta
gerência
regional
(gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração Processo
. Leonardo
José
de
Abreu
***.598.541-**
GQA JTQZC
02128.001823/2023-46
. Romário
Pereira
de
Sena
***.666.068-**
M P FQ V O 9 6
02126.002517/2023-47
. Adenilson
Antunes
Fe r n a n d e s
***.876.527-**
PCLSAB34
02126.002056/2023-11
. Arim
Carmo
De
Oliveira
***.403.517-**
P W DT K D H G
02126.000720/2023-89
. Armando
de
Oliveira
Junior
***.531.367-**
7 J BV T S B 5
02126.000559/2022-62
. Rogério
Cardoso
da
Silva
***.977.037-**
O6BR3NZP
02126.003010/2021-49
. Levi Menegatto Soares
***.065.047-**
013525-B
02126.001940/2020-87
. Altamiro
Santos
da
Cruz
***.783.678-**
017877-B
02126.001124/2020-73
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa
ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Claudinei da Silva
***.484.558-**
0QUAFWU7
02072.000202/2023-38
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I. apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II. aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com 30% de desconto;
b) parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00
para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação
da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio
do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art.
90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos
interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram
constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior
encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos
da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança,
será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos
termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa,
favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de
Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a
multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos
encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto
de
infração
Processo
Valor
. Norival
De
Andrade Paiva
***.457.187-**
4J8HCM65
02126.000767/2023-
42
R$ 11.200,00
. Andréa
Alencar
Costa
***.229.398-**
S T I O 4 EG O
02126.003756/2022-
33
R$ 4.680,00
. Lenildo Azevedo
***.269.827-**
013161-B
02126.000902/2021-
98
R$ 14.000,00
. Matheus
Carmo
Pimenta
***.187.377-**
030740-B
02126.005096/2019-
20
R$ 4.720,00
. Adalberto
Da
Lapa Augusto
***.224.697-**
003694-B
02126.001195/2019-
32
R$ 3.000,00
. Brenorte
Empreendimento
Lt d a .
**.390.381/0002-
**
024733-A
02128.003252/2017-
36
R$ 25.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal
nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do
Despacho Saneador referente ao saneamento do Auto de Infração QIO17RN5, comunico sobre
a indicação da sanção de demolição da edificação inserida na área contemplada pelo Termo de
Embargo ACXDC0X6 (Nº SEI 14081951), conforme coordenadas geográficas relacionadas o
processo. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de
infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 87 da Instrução
Normativa ICMBIo nº 09, de 23 de agosto de 2023, contados da data de publicação deste edital,
sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, optar pelo desconto para
pagamento da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria
e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do
Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos
que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. VALCIR SILVA RATZKE
***.672.297-**
QIO17RN5
02126.001059/2023-29
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por
meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023,
INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira
instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar
parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento
das multas aplicadas com
desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que
a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem
prejuízo
da propositura
de
ação
judicial para
cobrança.
Para
o exercício
do
contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram
disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
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