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DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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119
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 4/2024
Processo 02127.002055/2020-13 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA
- (TCCM)
Nº
04/2024, firmado
entre o
INSTITUTO
CHICO MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ANDRÉ FELLINI.
OBJETO: a dilação de prazo, anteriormente acordado no Plano de Trabalho anexo ao TCCM
25/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo
Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 120 dias a contar da data de
assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL.
PELO PROCURADOR Leandro Edilson Chibiaqui.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Resultado de Julgamento, publicado no DOU de 19/02/2024, seção 3, p. 99,
n. 33, onde se lê:
"decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: ORGOL ORGANIZAÇÃO
GOMES ENGENHARIA LTDA., CNPJ 53.095.967/0001-60, Processo 48500.000507/2024-34."
leia-se:
"decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: ORGOL ORGANIZAÇÃO
GOMES ENGENHARIA LTDA., CNPJ 53.095.967/0001-60, Processo 48500.000507/2024-34,
Áreas de conhecimento: 2.1 Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviço de
Faturamento de energia elétrica; 2.2 Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Serviços
Comerciais de Distribuição de energia elétrica; 2.3 Regulação aplicada a Fiscalização
Comercial - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo; 2.4 Regulação aplicada
a Fiscalização Comercial - Recursos Energéticos Distribuídos; 2.5 Regulação aplicada a
Fiscalização Comercial - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia
elétrica; 2.6 Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Comercialização de energia
elétrica; 2.7 Regulação aplicada a Fiscalização Comercial - Subsídios tarifários; 2.8
Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica;
2.9 Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de
Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica;
2.10 Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direito; 3.1 Implantação de
empreendimentos; 3.2 Manutenção de linhas de Transmissão de Rede Básica; 3.3
Manutenção de Subestação de Rede Básica; 3.4 Operações; 3.5 Proteção e controle; 3.6
Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito"
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2024
Processo: 48500.000234/2024-28
Obter subsídios para: I) Avaliar os benefícios de definir padrão de relatório de
expurgos em situação de emergência a ser elaborado pelas Distribuidoras de energia elétrica;
e II) Avaliar os benefícios de revisar a modelagem dos dados sobre interrupções e ocorrências
emergenciais, atualmente recebidos mensalmente pela ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 20/2/2024 a 20/3/2024. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 48086.000476/2023-79. Pregão Eletrônico nº 136/2023. Objeto:
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES, para atender as necessidades
do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos
constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 006/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 19/02/2025
NOME: LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 49.087.735/0001-93
VALOR TOTAL DO GRUPO 03: R$ 109.862,50
UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS -
CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE
RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Recife - UASG: 495350;
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG:
495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador
- UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de
São Paulo - UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Porto Alegre - UASG: 495550.; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; COMPANHIA DE PESQUISA
DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Goiânia - UASG: 495650; COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Teresina - UASG: 495710
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2023
Processo Licitatório nº 48097.001989/2023-78. Pregão Eletrônico nº 245/2023.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em
epígrafe foi fracassado e homologado no dia 19/02/2024. Maiores informações no
endereço eletrônico www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº GESUP.F 1.002/2024
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público a prorrogação do prazo de
recebimento de propostas da licitação supracitada, cujo objeto é a Contratação de
empresa para fornecimento de urânio enriquecido (EUP), contendo aproximadamente
3.900 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entregas Book Transfer na conta da
INB na Westinghouse Electric Sweden AB (WSE - Västerås/Suécia), conforme condições,
quantidade e características estabelecidas no Edital. A prorrogação é motivada devido à
necessidade de conferir mais prazo para envio das propostas.
A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 14 de Março de 2024 (horário
de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro
Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes
ocorrerá no mesmo dia e local.
O 
Edital 
deverá
ser 
obtido 
pelos 
interessados 
no
site 
da 
INB
(http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação.
LUE YAMAMOTO
Coordenadora da Comissão de Licitação
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento e Expansão de
Solução de Firewall NGFW - Next Generation Firewall em HA - A fim de se ampliar a disputa,
fica a licitação adiada para: Fim do acolhimento e abertura de propostas: 26/02/2024 às
8:00; Disputa de Preços: 26/02/2024 às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se
darão conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 321/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
12/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/02/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de CABO SINAL REDE
CO M P U T A D O R
IGOR BARBOSA CHALEF
Pregoeiro
(SIDEC - 19/02/2024) 910847-09108-2024NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-011/2024. Objeto: Fornecimento de Cartucho Resina
Catiônica. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00
às 
16h00.
Endereço: 
Rua 
da
Candelária, 
Centro
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site https://www.gov.br/compras/pt-br..
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais (interino)
(SIASGnet - 19/02/2024) 910847-09108-2024NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-012/2024. Objeto: Fornecimento de Anilha Niquel. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
da 
Candelária, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site https://www.gov.br/compras/pt-br..
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais (interino)
(SIASGnet - 19/02/2024) 910847-09108-2024NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE 3262023. Objeto: Fornecimento de Caçamba
Estacionária para Resíduo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/02/2024 das
09h30 às 11h00 e das 14h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, Centro
- Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00326-
2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
20/02/2024 às 09h30
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIASGnet - 19/02/2024) 910847-91081-2024NE017691

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