DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial da Superintendência
Regional Sudeste I do INSS, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28
de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020
e nº 88/2020, notifica ROBERTO PITOSCIA, CPF nº 001.697.038-19, com paradeiro incerto
e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, através do e-mail institucional
ofctce.srse1@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº. 35014.492885/2023-91, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do art. 26 e § único do art. 27 da Lei nº 9.784/99.
LUCIANO GOMES BORGES
Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa M&C BRANDÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº
24.786.130/0001-60, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo
período de 04 (quatro) meses, compreendido entre o dia 16/02/2024 à 16/06/2024, com
fulcro no Item 09 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, e Artigos 155 e 156 da Lei n
º 14.133, de 1º de abril de 2021.
A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas no subitem
5.22.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, restando configurada conduta irregular
da licitante, em razão do não atendimento ao Pregoeiro para apresentar a proposta
readequada ao seu melhor lance para os itens do Grupo 1, dentro do prazo de 4 (quatro)
horas, estipulado no subitem 5.22.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023 (Processo
Administrativo nº 35014.344471/2021-95).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 6 - MRE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna públicos o resultado
provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas
reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao
concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva
para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior
Brasileiro.
1
DO RESULTADO
PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10007084, Andre Luiz Rodrigues de Almeida / 10007274, Flora Rittmeister
Damasceno / 10008836, Gabriel Yuri Barreto / 10009591, Gessika Mayumi Nakandakari
Soares / 10002299, Isabelle Maria de Almeida / 10007281, Julia Vieira Ferreira / 10006786,
Lucas Clezar de Oliveira / 10001428, Luisa de Souza Ramalho Victor Ferreira / 10011657,
Marcelo Souza e Silva Amaro da Silveira / 10007543, Olicio Furtado Pereira Junior /
10015223, Rafael Goncalez Carneiro / 10001503, Thiago Cordeiro da Silva.
2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10000647, Alexandro de Oliveira Paula / 10011288, Aline Almeida de Moraes /
10001244, Amanda Sara Silva Vieira / 10007544, Ana Biatriz Siqueira Menezes / 10014816,
Ana Clicia Correia Silva / 10011359, Ana Luisa Prado da Silva / 10011971, Anderson Jose
Santos Duarte / 10000128, Angela Maria Machado / 10009119, Arthur Torres da Costa /
10000668, Bianca de Oliveira Correa / 10016772, Bruna Ticianne Gonzaga Pacheco Batista
/ 10002072, Carla Gomes Ramos / 10001453, Carolini Machado Bandeira / 10000394,
Cicero Gabriel dos Santos / 10012006, Elcio Silva Lopes / 10004897, Erica Cruz e Silva /
10014299, Flavio Encarnacao Rocha / 10004865, Gabriel Cunha Silva / 10010128, Gabriel
Felipe Guimaraes Coutinho Cortez / 10009845, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10002279,
Getulio Caje dos Santos / 10009630, Gibran Schriter Costa / 10015979, Grace Kelly Brito da
Silva Souza / 10006469, Hanna Victoria Marzagao Santos / 10005007, Heloa da Conceicao
Nunes / 10007412, Heloisa Helena Gardner / 10013599, Iani Panait / 10012234, Isabel
Thais Eirado Martins / 10010631, Joao Henrique Lima Bandeira de Souza / 10011133, Joao
Pedro Correa e Silva / 10001657, Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos / 10007014, Jose
Pedro Miguel Neto / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10008687, Lorena Paula
Jose Duarte / 10013491, Lucas Couto de Queiroz / 10006272, Lucas de Lacerda Ludgero /
10009969, Ludmila Alessandra de Carvalho Gomes / 10015332, Luis Henrique Correa do
Amaral / 10000718, Luiz Felipe Costa Santana / 10011858, Luiza Pinto Araujo de Queiroz
/ 10010535, Mariana Ribeiro de Freitas / 10004473, Mateus Oliveira de Freitas / 10011686,
Matheus Fernandes Rocha / 10015923, Paulo Artur Bessoni e Silva / 10009157, Paulo
Sergio da Paz Magalhaes / 10000078, Pedro Henrique Goncalves de Almeida / 10004795,
Rafael do Carmo Aroucha / 10012081, Rafahel Nobrega da Silva / 10006004, Ricardo
Augusto de Oliveira Mota / 10009179, Sanandra Santiago Andrade / 10012625, Thais
Coutinho de Oliveira / 10004474, Thiciane Batista Lustosa / 10013753, Tito Eugenio Santos
Souza / 10000119, Vanessa Ramos Merelli / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz.
3
DOS RECURSOS
CONTRA
O
RESULTADO PROVISÓRIO
NA
AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL
DOS
CANDIDATOS
QUE
SOLICITARAM
CONCORRER
ÀS
VAGAS
RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 às 18
horas do dia 22 de fevereiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 21 de fevereiro de 2024 às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2024
(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, por
meio do
Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, das razões de sua não qualificação como
pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação
referente à avaliação biopsicossocial, bem como a interposição de recurso.
3.3.2 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado,
qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente
indeferido.
3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MRE, de 15 de
setembro de 2023, e suas alterações, e neste edital.
3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros e de convocação para o desempate de notas (se houver empate) será publicado no
Diário
Oficial
da
União
e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 5 de março de
2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Secretário de Gestão Administrativa
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM). Data da realização: 06/03/2024;
Horário: 10h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em
tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser
acompanhada em qualquer computador com acesso à internet. Documentação: Termo de
Referência e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no
link
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-
publicas -
Questionamentos e
sugestões poderão ser
enviadas para
o e-mail:
cosab@saude.gov.br.
Em 19 de fevereiro de 2024
VANESSA TORRES DANTAS
Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.070630/2023-77.
Pregão Nº 153/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 11.635.171/0001-03 - TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
Proteína C, humana, 100UI/ML, injetável.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025.
Valor Total: R$ 4.623.685,20. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.104335/2023-21.
Inexigibilidade Nº 90022/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: ULTRAGENYX PHARMACEUTICAL INC., representada pela empresa ULT R AG E N Y X
BRASIL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ/MF 27.724.245/0001-18. Objeto: Contratação de
Burosumabe (concentrações: 10mg/ml, 20mg/ml e 30mg/ml).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a
19/02/2025. Valor Total: R$ 306.263.480,64. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.001085/2024-50.
Pregão Nº 149/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 01.623.403/0001-50 - BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de Compressa gaze, tecido 100% algodão, 13 fios/cm2, cor branca, isenta de
impurezas, 8 camadas, 7,50 cm, 7,50 cm, 5 dobras, descartável.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025.
Valor Total: R$ 4.712,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.039054/2023-91.
Pregão Nº 169/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 50.248.780/0013-03 - ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.. Objeto: Aquisição
de Reagente para diagnóstico clínico 4, conjunto completo, qualitativo anti leptospira
interrogans IGM, elisa, teste.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025.
Valor Total: R$ 412.800,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.001094/2024-41.
Pregão Nº 149/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 35.473.398/0001-68 - SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de Equipo, de infusão, pvc cristal, mín. 120 cm,
câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo, luer c/ tampa, estéril,
descartável, e de Seringa, polipropileno, 5 ml, bico central luer lock ou slip, êmbolo de