DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Q2K5XG, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 016 REMM FOOD SERVICE LTDA
14152.169917/2023-01
AI
22.636.528-0
. 016 REMM FOOD SERVICE LTDA
14152.169938/2023-19
AI
22.636.549-2
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.190954/2023-71
AI
22.657.565-9
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.190955/2023-15
AI
22.657.566-7
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.190956/2023-60
AI
22.657.567-5
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14152.190957/2023-12
AI
22.657.568-3
. 1 PLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14185.026917/2023-22
ND
20.290.532-2
. 100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
14152.191876/2023-21
AI
22.658.487-9
. 21.028.938 TAINARA RANGEL DE SOUZA
14152.177510/2023-40
AI
22.644.121-1
. 22.528.433 JOSE FIDELIS DA CONCEICAO JUNIOR
14152.175799/2023-62
AI
22.642.410-3
. 32.594.788 ROGERIO DIAS DE SOUZA
14152.168596/2023-10
AI
22.635.207-2
. A & D SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
14185.026132/2023-50
ND
20.289.607-2
. A C MENDES ODONTOLOGIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA
14152.190028/2023-03
AI
22.656.639-1
. A G SILVA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES
14185.025450/2023-01
ND
20.288.757-0
. A SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
14185.025685/2023-95
ND
20.289.023-6
. A. B. VELOSO HORTI FRUTI
14152.197700/2023-83
AI
22.664.311-5
. A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.185066/2023-36
AI
22.651.677-6
. A.M. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.185069/2023-70
AI
22.651.680-6
. A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
14152.175172/2023-10
AI
22.641.783-2
. A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
14152.175174/2023-09
AI
22.641.785-9
. A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
14152.175177/2023-34
AI
22.641.788-3
. A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
14152.175178/2023-89
AI
22.641.789-1
. A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS
14185.024814/2023-28
ND
20.288.038-9
. AACA ALIMENTOS LTDA
14152.193683/2023-13
AI
22.660.294-0
. AACA ALIMENTOS LTDA
14152.193701/2023-59
AI
22.660.312-1
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175773/2023-14
AI
22.642.384-1
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175774/2023-69
AI
22.642.385-9
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175775/2023-11
AI
22.642.386-7
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175776/2023-58
AI
22.642.387-5
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175777/2023-01
AI
22.642.388-3
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14152.175778/2023-47
AI
22.642.389-1
. ABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14185.024898/2023-08
ND
20.288.130-0
. ACADEMIA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.026827/2023-31
ND
20.290.434-2
. ACO RB LTDA
14185.022351/2023-60
ND
20.285.085-4
. ADENILTON DE ALMEIDA JULIO
14152.173657/2023-61
AI
22.640.268-1
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194657/2023-02
AI
22.661.268-6
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194659/2023-93
AI
22.661.270-8
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194660/2023-18
AI
22.661.271-6
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194661/2023-62
AI
22.661.272-4
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194662/2023-15
AI
22.661.273-2
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194849/2023-19
AI
22.661.460-3
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194857/2023-57
AI
22.661.468-9
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194858/2023-00
AI
22.661.469-7
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194861/2023-15
AI
22.661.472-7
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14152.194863/2023-12
AI
22.661.474-3
. AGRO RURAL COMERCIO E SERVICOS DE PLANTAS LTDA
14185.027539/2023-02
ND
20.291.224-8
. AL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
14152.193757/2023-11
AI
22.660.368-7
. AL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
14152.193758/2023-58
AI
22.660.369-5
. AL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
14152.193759/2023-01
AI
22.660.370-9
. AL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
14152.193760/2023-27
AI
22.660.371-7
. AL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
14185.027368/2023-11
ND
20.291.039-3
. ALAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVI
14185.023198/2023-98
ND
20.286.125-2
. ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA
14152.162297/2023-71
AI
22.628.908-7
. ALEXSANDRA GUIMARAES DE MELLO 00631106790
14152.177693/2023-01
AI
22.644.304-3
. ALOYSIO DECNOP MARTINS
14152.190977/2023-85
AI
22.657.588-8
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176536/2023-71
AI
22.643.147-9
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176537/2023-15
AI
22.643.148-7
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176538/2023-60
AI
22.643.149-5
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176539/2023-12
AI
22.643.150-9
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176540/2023-39
AI
22.643.151-7
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176541/2023-83
AI
22.643.152-5
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14152.176542/2023-28
AI
22.643.153-3
. ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA
14185.024983/2023-68
ND
20.288.226-8
. ALPHASES SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14185.023463/2023-38
ND
20.286.442-1
. ANDERSON JOSE DOS SANTOS ANANIAS 32852798859
14152.193076/2023-45
AI
22.659.687-7
. ANDERSON JOSE DOS SANTOS ANANIAS 32852798859
14152.193082/2023-01
AI
22.659.693-1
. ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO
14152.175736/2023-14
AI
22.642.347-6
. ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO
14152.175737/2023-51
AI
22.642.348-4
. ANTONIO CARLOS DE SOUZA FILHO
14185.024894/2023-11
ND
20.288.126-1
. APUBLICA - CONSULTORIA EM COMUNICACAO DIGITAL E MARKETI
14152.175607/2023-18
AI
22.642.218-6
. AREAVES COMERCIO DE AVES ABATIDAS LTDA
14152.160620/2023-72
AI
22.627.231-1
. ARMAZEM E MERCEARIA TEM TUDO LTDA
14185.024367/2023-15
ND
20.287.508-3
. ARTEZANATO DO PAO LTDA
14185.023193/2023-65
ND
20.286.120-1
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178039/2023-15
AI
22.644.650-6
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178040/2023-31
AI
22.644.651-4
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178041/2023-86
AI
22.644.652-2
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178042/2023-21
AI
22.644.653-1
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178043/2023-75
AI
22.644.654-9
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178045/2023-64
AI
22.644.656-5
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.178046/2023-17
AI
22.644.657-3
. ASC BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.025259/2023-51
ND
20.288.547-0
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.111963/2021-41
AI
22.141.888-1
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.111965/2021-31
AI
22.141.890-3
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.111966/2021-85
AI
22.141.891-1
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.111967/2021-20
AI
22.141.892-0
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.122290/2023-17
AI
22.588.901-3
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14152.122298/2023-83
AI
22.588.909-9
. ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA
14185.019171/2021-39
ND
20.206.130-2

                            

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