DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INOBRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.158451/2023-19
AI
22.625.062-8
816,50
. INSTITUTO AVANCO EDUCACIONAL
14152.147772/2023-80
AI
22.614.383-0
408,25
. THIAGO TOME
14152.173866/2023-12
AI
22.640.477-3
366,90
. THIAGO TOME
14152.173867/2023-59
AI
22.640.478-1
747,05
. THIAGO TOME
14152.173868/2023-01
AI
22.640.479-0
38,50
. THIAGO TOME
14152.173869/2023-48
AI
22.640.480-3
73,38
. THIAGO TOME
14152.173870/2023-72
AI
22.640.481-1
533,95
. THIAGO TOME
14152.173871/2023-17
AI
22.640.482-0
424,32
. THIAGO TOME
14185.024661/2023-19
ND
20.287.833-3
21.381,15
. VIANA BARCELOS RECUPERADORA E PECAS LTDA
14152.187907/2023-40
AI
22.654.518-1
5.679,59
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26UB88, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPORTE CLUBE COMERCIAL
14152.007834/2024-01
AI
22.690.582-9
. ESPORTE CLUBE COMERCIAL
14185.001031/2024-57
ND
20.295.254-1
. GNT TELECOMUNICACOES LTDA
14152.006877/2024-61
AI
22.689.625-1
. GNT TELECOMUNICACOES LTDA
14152.006880/2024-84
AI
22.689.628-5
. V M SANTIAGO LTDA
14152.005987/2024-13
AI
22.688.735-9
. V M SANTIAGO LTDA
14152.006418/2024-87
AI
22.689.166-6
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
DECISÃO QJSZ8L
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALVES & BARROS LTDA
14152.178915/2023-03
AI
22.645.526-2
408,25
. ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.194574/2023-13
AI
22.661.185-0
4.082,52
. ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
14152.194582/2023-51
AI
22.661.193-1
4.082,52
. LUCIANE O. N. DA SILVA LTDA
14152.128422/2023-14
AI
22.595.033-2
2.348,16
. LUCIANE O. N. DA SILVA LTDA
14152.128471/2023-57
AI
22.595.082-1
146,76
. LUCIANE O. N. DA SILVA LTDA
14152.128473/2023-46
AI
22.595.084-7
1.174,08
. LUCIANE O. N. DA SILVA LTDA
14185.018520/2023-67
ND
20.280.594-8
22.486,47
. QUEIROZ TRANSPORTES LTDA
14152.138847/2023-31
AI
22.605.458-6
293,52
. QUEIROZ TRANSPORTES LTDA
14152.138848/2023-86
AI
22.605.459-4
655,55
. QUEIROZ TRANSPORTES LTDA
14152.138849/2023-21
AI
22.605.460-8
146,76
. QUEIROZ TRANSPORTES LTDA
14152.138850/2023-55
AI
22.605.461-6
146,76
. QUEIROZ TRANSPORTES LTDA
14185.020056/2023-79
ND
20.282.446-2
24.793,44
. VIACAO CIDADE MORENA LTDA
14152.128825/2022-82
AI
22.383.882-9
5.180,16
. VIACAO CIDADE MORENA LTDA
14185.021314/2022-53
ND
20.291.399-6
70.141,73
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
NOTIFICAÇÃO 4GQLA6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
14152.005136/2024-62
AI
22.687.884-8
. MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
14152.005137/2024-15
AI
22.687.885-6
. MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
14152.005138/2024-51
AI
22.687.886-4
. MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
14152.005139/2024-04
AI
22.687.887-2
. MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
14185.000647/2024-19
ND
20.294.814-5
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005602/2024-18
AI
22.688.350-7
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005603/2024-54
AI
22.688.351-5
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005606/2024-98
AI
22.688.354-0
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005607/2024-32
AI
22.688.355-8
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005609/2024-21
AI
22.688.357-4
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005613/2024-90
AI
22.688.361-2
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005615/2024-89
AI
22.688.363-9
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14185.000678/2024-61
ND
20.294.850-1
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos