DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RME PIZZARIA LTDA
14152.182814/2023-29
AI
22.649.425-0
. RME PIZZARIA LTDA
14152.182816/2023-18
AI
22.649.427-6
. RME PIZZARIA LTDA
14152.182818/2023-15
AI
22.649.429-2
. RME PIZZARIA LTDA
14152.182819/2023-51
AI
22.649.430-6
. RME PIZZARIA LTDA
14152.182820/2023-86
AI
22.649.431-4
. RME PIZZARIA LTDA
14185.025683/2023-04
ND
20.289.021-0
. SPE ALBERTINO PIRES 4460 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.206807/2023-20
AI
22.673.418-8
. SPE ALBERTINO PIRES 4460 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.206808/2023-74
AI
22.673.419-6
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206840/2023-50
AI
22.673.451-0
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206841/2023-02
AI
22.673.452-8
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206844/2023-38
AI
22.673.455-2
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206846/2023-27
AI
22.673.457-9
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206847/2023-71
AI
22.673.458-7
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206848/2023-16
AI
22.673.459-5
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206849/2023-61
AI
22.673.460-9
. SPE MORADAS BENTO MARTINS 58F LTDA
14152.206851/2023-30
AI
22.673.462-5
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 2/2024
A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493,
no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo
Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada,
em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições
legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo
de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
.
Razão Social
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
Notificação no.
Data de emissão
Período 
de 
apuração
notificado
. MAICON 
FELIPE
ZANETTE 
Cei
500065815889
001.283.930-25
01/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
KL1 VIAGENS E TURISMO LTDA
02.898.131/0001-63
02/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. SILVINO 
ZANROSSO
Cei
190500044985
033.097.700-87
03/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. MEZZOMO COMERCIO
DE METAIS
LT DA
05.700.381/0001-35
04/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
CRIUVA ENERGETICA S/A.
07.094.315/0001-94
06/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
INSTITUTO ETNIA PLANETARIA
07.174.223/0001-14
07/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
BOA FE ENERGETICA S/A
07.647.780/0001-05
08/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
AUTODROMO ENERGETICA S/A
07.647.793/0001-84
09/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
GD METALURGIA LTDA
09.252.465/0001-04
12/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
JUCEMAR ANTONIO RODRIGUES
13.162.460/0001-68
15/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
DR TRANSPORTES LTDA.
13.497.267/0001-88
16/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
VITALINO GAZZI Cei 500144679586
260.148.310-53
18/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. EDSON CEZAR DE ALMEIDA NOSTER
29.197.281/0001-04
23/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. IMPACTO PORTARIA
E ZELADORIA
LT DA
30.126.746/0001-07
24/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
MAURO JOSE ACORSI
30.910.598/0001-17
25/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. ROFFER SERVICOS DE PINTURAS E
REFORMAS LTDA
31.325.571/0001-20
27/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
AGF HOTEIS LTDA
06.231.134/0001-08
31/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
.
F.A.KULMANN SCALCO SERIGRAFIA
19.092.092/0001-05
34/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. NOVELTY & NOVELTY MOVEIS LTDA.
21.370.238/0001-89
35/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. PALLADIUM 
EMPREENDIMENTOS
LT DA
26.504.101/0001-93
40/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. GRETA 
MIRIAM
THIEL 
CEI
190211153905
367.972.510-87
44/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
. LEONARDO 
VALDUGA
CEI
358100174983
495.529.610-68
46/2024
23/01/2024
03/2018 a 01/2024
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à
requisição efetuada.
GERSON SOARES PINTO
Chefe da SFISC/SRTb-RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO YDE3MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CERAMICA SAO PEDRO LTDA
14152.178756/2023-39
AI
22.645.367-7
293,52
. CERAMICA SAO PEDRO LTDA
14152.178757/2023-83
AI
22.645.368-5
222,88
. CERAMICA SAO PEDRO LTDA
14152.178758/2023-28
AI
22.645.369-3
73,38
. CERAMICA SAO PEDRO LTDA
14152.178759/2023-72
AI
22.645.370-7
6,37
. CERAMICA SAO PEDRO LTDA
14185.025029/2023-92
ND
20.288.277-2
9.423,23
. DISTRIBUIDORA CENTRAL EMBALAGENS LTDA
14152.179051/2023-39
AI
22.645.662-5
3.755,92
. DISTRIBUIDORA CENTRAL EMBALAGENS LTDA
14152.179055/2023-17
AI
22.645.666-8
863,40
. GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
14152.153608/2023-10
AI
22.620.219-4
1.633,00