DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO
14152.088552/2023-15
AI
22.555.163-2
190,01
. MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO
14152.088553/2023-51
AI
22.555.164-1
417,58
. MONICA DE OLIVEIRA MONTENEGRO
14185.012535/2023-11
ND
20.273.752-7
11.024,81
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076511/2023-78
AI
22.543.122-0
2.935,20
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076512/2023-12
AI
22.543.123-8
1.174,08
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076513/2023-67
AI
22.543.124-6
1.174,08
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14185.010425/2023-15
ND
20.271.334-2
37.099,64
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062412/2023-17
AI
22.529.023-5
1.027,32
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062415/2023-42
AI
22.529.026-0
2.194,25
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062417/2023-31
AI
22.529.028-6
880,56
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062420/2023-55
AI
22.529.031-6
92,18
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062421/2023-08
AI
22.529.032-4
1.100,70
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062423/2023-99
AI
22.529.034-1
1.656,00
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14152.062425/2023-88
AI
22.529.036-7
1.986,49
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL
L
14185.008672/2023-51
ND
20.269.361-9
110.206,25
. SAFRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.056721/2023-40
AI
22.523.332-1
863,40
. TAL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.031216/2023-92
AI
22.497.831-4
1.622,74
. TERIVA 
CAMPINA
GRANDE 
2
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SP
14152.086467/2023-12
AI
22.553.078-3
816,50
. TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
14152.030516/2023-54
AI
22.497.131-0
816,50
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZEMHQA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
14152.005320/2024-11
AI
22.688.068-1
. CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
14152.005322/2024-00
AI
22.688.070-2
. CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
14152.005323/2024-46
AI
22.688.071-1
. CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
14152.005352/2024-16
AI
22.688.100-8
. CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
14185.000685/2024-63
ND
20.294.857-9
. RESTAURANTE MARITIMOS LTDA
14185.001193/2024-95
ND
20.295.458-7
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203249/2023-41
AI
22.669.860-2
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203250/2023-75
AI
22.669.861-1
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203252/2023-64
AI
22.669.863-7
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203260/2023-19
AI
22.669.871-8
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203261/2023-55
AI
22.669.872-6
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203262/2023-08
AI
22.669.873-4
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203264/2023-99
AI
22.669.875-1
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.203265/2023-33
AI
22.669.876-9
. REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14185.028595/2023-56
ND
20.292.441-6
. SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA
14152.004769/2024-53
AI
22.687.517-2
. SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA
14152.004770/2024-88
AI
22.687.518-1
. SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA
14152.004771/2024-22
AI
22.687.519-9
. SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA
14185.000618/2024-49
ND
20.294.779-3
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
REABERTURA DE PRAZO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista a impossibilidade da notificação via postal, nos termos do artigo 20, inciso III , da Portaria n° 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas
da REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA, em função de saneamento ocorrido no processo, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/RN situada
na RUA DA FOSFORITA, 2327 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN CEP 59076-120, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a
remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
CNPJ
E M P R ES A
A .I.
P R O C ES S O
.
11.828.725/0003-50
EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA
21.939.089-4
14152.036213/2020-01
ELOISA DA LUZ BIASUZ