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DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INDUSTRIA DE
CALCADOS WEST COAST LTDA
- EM
R EC U P E R AC AO
14152.213987/2021-34
AI
22.243.293-4
4.081,60
. INDUSTRIA DE
CALCADOS WEST COAST LTDA
- EM
R EC U P E R AC AO
14152.213991/2021-01
AI
22.243.297-7
4.081,60
. INDUSTRIA DE
CALCADOS WEST COAST LTDA
- EM
R EC U P E R AC AO
14152.213992/2021-47
AI
22.243.298-5
4.081,60
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.084150/2022-52
AI
22.339.207-3
1.622,74
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.111983/2022-01
AI
22.367.040-5
733,80
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.111984/2022-48
AI
22.367.041-3
366,90
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.111987/2022-81
AI
22.367.044-8
146,76
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.111994/2022-83
AI
22.367.051-1
22,45
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14152.115850/2022-04
AI
22.370.907-7
1.388,05
. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS BARBOSA EIRELI
14185.018625/2022-35
ND
20.244.827-4
3.546,36
. INSTALADORA DE POSTOS - LTDA
14152.011180/2023-21
AI
22.477.795-5
2.434,11
. INSTALADORA DE POSTOS - LTDA
14152.011890/2023-51
AI
22.478.505-2
1.920,88
. JK WORLD EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
14185.022623/2023-21
ND
20.285.425-6
21.232,26
. JM COMERCIO DE FRUTAS CITRICAS LTDA
14185.026791/2022-13
ND
20.253.652-1
76.008,33
. JOAO FERREIRA NETO
14185.018345/2022-27
ND
20.244.521-6
38.327,95
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178318/2021-17
AI
22.207.658-5
1.388,05
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178332/2021-11
AI
22.207.672-1
220,14
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178334/2021-00
AI
22.207.674-7
102,01
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178336/2021-91
AI
22.207.676-3
146,76
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178340/2021-59
AI
22.207.680-1
73,38
. JOELCIO DOS SANTOS
14185.030692/2021-47
ND
20.217.928-1
2.217,84
. JOMAGA PARTICIPACOES LTDA
14152.070638/2022-01
AI
22.325.695-1
1.633,00
. JOSE ALVES DA COSTA T BARRETO
14185.001322/2022-83
ND
20.226.598-6
15.209,82
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14152.162228/2023-68
AI
22.628.839-1
1.388,05
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14152.162233/2023-71
AI
22.628.844-7
146,76
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14152.162234/2023-15
AI
22.628.845-5
433,40
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14152.162235/2023-60
AI
22.628.846-3
146,76
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14152.162236/2023-12
AI
22.628.847-1
146,76
. JOSE FERREIRA DE ANDRADE BAHIA SKAP
14185.023041/2023-62
ND
20.285.922-3
25.291,56
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
097.770.156-58,
MRD8A27, FRMEV00757392023,
606-82;
525.512.100-20,
IUS7G92,
FRMEV00890552023, 
606-82;
14.406.183/0001-54,
GEB8G38,
FRMEV01199382023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV01244102023, 606-82;
42.934.489/0002-08, GFA3511, FRMEV00204442024, 606-82; 052.562.606-93, QXE1816,
FRMEV00348162024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUP9I66, FRMEV00350212024, 606-82;
EHE9E26, 
FRMEV00369782024, 
606-82;
FVI8E11, 
FRMEV00372292024, 
606-82;
07.013.526/0001-55, 
ITN2425,
FRMEV00354702024, 
606-82;
OUO8H46,
FRMEV00354732024, 606-82; 18.260.508/0001-94, JBG6D05, FRMEV00358992024, 606-82;
04.063.681/0001-98, 
RRL9C46, 
FRMEV00369252024,
606-82; 
09.433.294/0001-10,
RYO4F34,
FRMEV00369712024,
606-82; 
QIM1B75,
FRMEV00370462024,
606-82;
21.979.806/0001-43,
QUX2J88, 
FRMEV00388022024,
606-82;
19.269.569/0001-85,
RXK6H67, 
FRMEV00397762024, 
606-82;
QJX3732, 
FRMEV00413162024, 
606-82;
09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00403292024, 606-82; 988.308.309-25, FPF9E51,
FRMEV00403562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.144.858/0001-55, 
AOZ3D37,
FRMEV00575632023, 
606-82;
12.508.692/0001-62, 
QJK4446, 
FRMEV00578612023,
606-82; 
08.908.852/0001-93,
PQH2I00, 
FRMEV00578762023,
606-82; 
85.165.678/0001-87,
RDU4E83,
FRMEV00578572023, 
606-82; 
ZZZ9999,
FRMEV00579132023, 
606-82; 
RLN2F85,
FRMEV00591872023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RAG9638, FRMEV00579122023, 606-
82;
RDW5C04,
FRMEV00593422023, 
606-82;
066.011.669-36,
MFO2F76,
FRMEV00584792023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4A30, FRMEV00586632023, 606-
82; 17.985.152/0001-93, OGL1I67, FRMEV00582672023, 606-82; 12.363.445/0001-15,
EBI5F39,
FRMEV00580072023, 
606-82;
20.325.319/0001-02,
RVI3C77,
FRMEV00585282023, 606-82; 01.657.682/0001-72, HCJ0D19, FRMEV00592412023, 606-
82; 82.809.088/0004-02, SDX6F74, FRMEV00586292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por
meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.165.678/0001-87,
RKW8C44, 
FRMEV00592042023,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV00591422023, 606-82; RKW2I70, FRMEV00596302023, 606-82; 13.549.679/0001-
14, 
RLA4G30, 
FRMEV00591622023,
606-82; 
82.809.088/0002-32, 
RDW5C04,
FRMEV00585302023, 606-82; 034.407.135-98, JZZ6A64, FRMEV00593702023, 606-82;
069.372.129-41, MKZ4A59, FRMEV00585872023, 606-82; 00.700.877/0001-95, QJR5306,
FRMEV00582122023, 606-82; 31.333.144/0001-93, JAD7H75, FRMEV00590472023, 606-
82;
876.462.699-72,
APB0B24, FRMEV00585022023,
606-82;
12.363.445/0001-15,
EBI5F39, 
FRMEV00594282023, 
606-82; 
05.127.341/0001-46, 
RXV3H95,
FRMEV00597872023, 606-82; 14.770.625/0001-47, OUG0F88, FRMEV00598562023, 606-
82; 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV00599122023, 606-82; 10.574.104/0001-63,
HIJ9J95, FRMEV00599512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente

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