DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00106032024, 773-0; 41.898.884/0001-20, , FREVP00107272024, 773-0; 043.858.260-
80,
,
FREVP00108592024,
773-0;
031.179.985-00,
,
FREVP00108502024,
773-0;
211.773.255-00, , FREVP00108482024, 773-0; 042.173.977-04, , FREVP00110702024, 773-0;
270.735.268-31, , FREVP00111032024, 773-0; 46.232.845/0001-03, , FREVP00111422024,
773-0;
157.773.568-42,
,
FREVP00078432024,
773-0;
20.998.859/0001-49,
,
FREVP00323052023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.075/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
140.221.988-18,
,
FREVP00640832023,
773-0;
13.254.795/0001-06,
,
FREVP00691172023,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00734352023,
773-0;
,
FREVP00613982023, 773-0; 27.753.234/0001-66, , FREVP00738242023, 773-0; 036.980.479-
18, , FREVP00560332023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00722982023, 773-0; ,
FREVP00718442023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00643532023, 773-0; 046.190.761-
55, ,
FREVP00726032023, 773-0;
22.559.677/0001-05, ,
FREVP00707362023, 773-0;
30.777.088/0001-13, , FREVP00722712023, 773-0; 232.066.218-95, , FREVP00720342023,
773-0;
08.399.888/0001-99,
,
FREVP00713992023,
773-0;
430.956.678-25,
,
FREVP00723692023, 773-0; 977.545.108-63, , FREVP00169172023, 773-0; 154.573.667-74, ,
FREVP00218002023, 773-0; 032.660.746-37, , FREVP00589722023, 773-0; 054.006.747-47, ,
FREVP00699432023, 773-0; 03.278.663/0001-60, , FREVP00614582023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.076/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.549.433/0001-00, , FREVP00657682023, 773-0; , FREVP00657902023, 773-0;
180.001.837-14, , FREVP00718502023, 773-0; 14.602.189/0006-01, , FREVP00706442023,
773-0; , FREVP00706462023, 773-0; 40.299.554/0001-56, , FREVP00423892023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.077/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0040-16,
ISK9B72,
EPSMA00601992023,
683-12;
RAD4305,
EPSMA00603132023, 683-12; 05.691.238/0001-24, ATC8G55, EPSMA00034472024, 683-12;
48.828.550/0002-00,
RPJ3E08,
EPSMA00062882024,
683-12;
04.854.422/0002-66,
MLS6I18,
EPSMA00065542024,
683-12;
09.520.435/0001-31,
GJW3H12,
EPSMA00066042024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149, EPSMA00071512024, 683-12;
01.685.546/0001-96,
MSC6883,
EPSMA00073702024,
683-12;
38.039.391/0002-01,
GAT5H25,
EPSMA00492722023,
683-13;
07.526.557/0015-05,
PPX9286,
EPSMA00499612023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00076272024, 683-12;
07.526.557/0046-01,
SFW9G61,
EPSMA00074622024,
683-12;
BQU5351,
EPSMA00077112024, 683-12; 23.637.697/0001-01, GEQ4A87, EPSMA00738302023, 683-
12;
17.469.701/0224-99,
RBJ6I28,
EPSMA00858652023,
683-12;
RBB4G46,
EPSMA00859002023, 683-12; QRI2G47, EPSMA00859342023, 683-12; 17.469.701/0161-70,
ODR8A93,
EPSMA00046612024,
683-12;
49.433.046/0001-93,
FCH1F60,
EPSMA00069582024, 683-11; 28.165.861/0001-49, OQU5D22, EPSMA00078922024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0057-48,
OGI3F05,
EPSMA00051892024,
683-12;
PBQ4J27,
EPSMA00053312024, 683-12; 33.194.978/0003-52, RJI5H26, EPSMA00056142024, 683-11;
60.498.706/0300-64,
QCL9C04,
EPSMA00057602024,
683-12;
05.152.138/0001-20,
EJW4481,
EPSMA00060262024,
683-11;
13.583.323/0001-05,
RVJ2I35,
EPSMA00061022024, 683-12; 01.731.172/0001-06, JAT2233, EPSMA00063432024, 683-13;
11.145.209/0001-60, SIR3F73, EPSMA00070512024, 683-13; 87.548.020/0002-60, RYU0C18,
EPSMA00072452024, 683-12; 06.698.091/0007-52, QRM3H20, EPSMA00072932024, 683-
12; QRM3H20, EPSMA00073262024, 683-12; QRD7I41, EPSMA00077452024, 683-13;
10.989.834/0011-05,
RHU4B80,
EPSMA00073552024,
683-13;
RHU4B80,
EPSMA00073582024, 683-13; 10.760.416/0001-61, GBO6F91, EPSMA00492322023, 683-12;
25.686.353/0001-18,
HBN8770,
EPSMA00492162023,
683-13;
01.838.723/0224-49,
RYR0H15, EPSMA00691302023, 683-12; RDW1I05, EPSMA00696442023, 683-12; R AC 0 F 1 3 ,
EPSMA00696492023, 683-13; 83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00728542023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.079/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.022.632/0002-92, JCE4F79, EPSMA00051252024, 683-11; 31.634.643/0001-
10,
MWQ3D04,
EPSMA00053192024,
683-11;
87.067.187/0001-29,
JAE4E28,
EPSMA00054142024, 683-13; 20.668.330/0002-48, RLM7H30, EPSMA00066072024, 683-12;
28.053.619/0001-83,
QKA0G01,
EPSMA00066502024,
683-12;
35.153.654/0001-30,
MEH0B77,
EPSMA00066742024,
683-13;
33.039.223/0006-26,
RLJ4G96,
EPSMA00069242024, 683-12; RLJ4G96, EPSMA00071052024, 683-12; 32.561.813/0001-47,
KPK3657,
EPSMA00069842024,
683-11;
00.948.820/0001-00,
QAS3G97,
EPSMA00072482024, 683-13; 61.940.292/0072-20, RAJ2J57, EPSMA00072592024, 683-13;
61.602.199/0083-69,
LRI4A07,
EPSMA00073852024,
683-13;
29.617.631/0001-36,
QRH7B56,
EPSMA00493272023,
683-12;
ODO5418,
EPSMA00498132023,
683-12;
MTQ0271,
EPSMA00500242023,
683-12;
RBC8J71,
EPSMA00500732023,
683-12;
00.105.229/0006-03,
RHO7F68,
EPSMA00499202023,
683-12;
19.900.000/0039-49,
BDP1B49,
EPSMA00498072023,
683-12;
FJF0G92,
EPSMA00499772023,
683-12;
12.939.637/0004-70, GKC1A86, EPSMA00077242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.080/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
Fechar