DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
079.436.636-83,
,
FREVP00049992024,
773-0;
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00077772024, 773-0; 377.552.698-68, , FREVP00087142024, 773-0; 409.630.068-35, ,
FREVP00101272024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00101322024, 773-0; 787.303.091-
15, , FREVP00103252024, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00105862024, 773-0; ,
FREVP00106112024, 773-0; 104.788.028-89, , FREVP00106182024, 773-0; 011.872.190-96, ,
FREVP00107642024, 773-0; 217.390.818-97, , FREVP00109812024, 773-0; 226.753.648-00, ,
FREVP00109332024, 773-0; 051.956.997-04, , FREVP00109302024, 773-0; 07.707.650/0001-
10, ,
FREVP00110182024, 773-0;
68.851.898/0001-45, ,
FREVP00110392024, 773-0;
313.387.078-50, , FREVP00110952024, 773-0; 556.671.206-15, , FREVP00111112024, 773-0;
376.944.438-80, , FREVP00111122024, 773-0; 299.325.338-74, , FREVP00740862023, 773-0;
08.875.283/0001-27, , FREVP00104052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.069/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
182.279.047-69,
,
FREVP00321322023,
773-0;
293.681.018-33,
,
FREVP00643132023,
773-0;
291.080.878-57,
,
FREVP00058132024,
773-0;
,
FREVP00059212024, 773-0; 129.814.998-31, , FREVP00075882024, 773-0; 053.547.365-60, ,
FREVP00091322024, 773-0; 553.376.865-34, , FREVP00094762024, 773-0; 04.080.646/0001-
87,
,
FREVP00100332024,
773-0;
156.526.198-48,
,
FREVP00102762024,
773-0;
29.023.709/0001-94, , FREVP00103212024, 773-0; 979.723.807-59, , FREVP00103752024,
773-0;
015.188.147-27,
,
FREVP00106952024, 773-0;
,
FREVP00107032024,
773-0;
273.868.458-04, , FREVP00109042024, 773-0; 995.262.559-68, , FREVP00110052024, 773-0;
08.994.841/0001-73,
,
FREVP00110892024,
773-0;
55.464.341/0001-00,
,
FREVP00110922024, 773-0; 313.793.206-82, , FREVP00110992024, 773-0; 094.866.488-67, ,
FREVP00111752024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00049012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.574.188/0001-83,
,
FREVP00027812024,
773-0;
139.523.837-59,
,
FREVP00090352024, 773-0; 154.523.818-99, , FREVP00092062024, 773-0; 881.139.148-20, ,
FREVP00100252024, 773-0; 026.287.458-01, , FREVP00100382024, 773-0; 275.240.698-39, ,
FREVP00100432024, 773-0; 145.775.967-50, , FREVP00100912024, 773-0; 52.683.166/0001-
53, ,
FREVP00109702024, 773-0;
43.317.141/0001-45, ,
FREVP00109592024, 773-0;
032.535.716-10, , FREVP00109162024, 773-0; 404.956.348-75, , FREVP00108932024, 773-0;
48.264.986/0001-33, , FREVP00108912024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00108682024,
773-0;
13.038.204/0001-63,
,
FREVP00108662024,
773-0;
547.840.005-00,
,
FREVP00108402024,
773-0;
11.251.692/0001-67,
,
FREVP00108242024,
773-0;
21.879.262/0001-48, , FREVP00110232024, 773-0; 454.114.334-87, , FREVP00110302024, 773-
0; 044.717.889-06, , FREVP00110602024, 773-0; 00.314.932/0001-09, , FREVP00034572024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
445.126.138-46,
,
FREVP00058342024,
773-0;
270.394.278-85,
,
FREVP00089252024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00089692024, 773-0; 299.288.728-
56,
,
FREVP00097462024,
773-0;
187.220.958-02,
,
FREVP00097682024,
773-0;
331.837.914-04, , FREVP00098712024, 773-0; 013.064.765-93, , FREVP00103282024, 773-0;
107.750.367-90, , FREVP00103562024, 773-0; 328.665.558-99, , FREVP00101872024, 773-0;
16.670.085/0097-05, , FREVP00107812024, 773-0; 678.258.267-87, , FREVP00107402024,
773-0; 075.969.898-88, , FREVP00109582024, 773-0; 252.642.998-62, , FREVP00109292024,
773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00109212024, 773-0; , FREVP00112392024, 773-0;
730.488.955-15, , FREVP00108522024, 773-0; 941.322.675-04, , FREVP00108312024, 773-0;
134.634.527-90, , FREVP00111302024, 773-0; 08.315.965/0001-85, , FREVP00101082024,
773-0; 623.991.603-04, , FREVP00100362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
378.659.918-19,
,
FREVP00062822024,
773-0;
00.113.934/0001-30,
,
FREVP00089802024,
773-0;
375.905.608-39,
,
FREVP00101242024,
773-0;
,
FREVP00104242024, 773-0; 989.699.861-20, , FREVP00103512024, 773-0; 278.849.887-04, ,
FREVP00104222024, 773-0; 183.847.298-32, , FREVP00105332024, 773-0; 11.006.874/0001-
72,
,
FREVP00105812024,
773-0;
116.324.138-50,
,
FREVP00108172024,
773-0;
38.470.132/0001-50,
,
FREVP00109952024,
773-0;
12.062.719/0001-36,
,
FREVP00109322024, 773-0; 150.167.598-20, , FREVP00108862024, 773-0; 131.164.657-46, ,
FREVP00108712024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00108572024, 773-0; 070.247.635-
82, ,
FREVP00108412024, 773-0;
02.921.449/0001-18, ,
FREVP00107792024, 773-0;
45.619.471/0001-10,
,
FREVP00110312024,
773-0;
09.454.434/0001-36,
,
FREVP00111472024, 773-0; 28.681.544/0001-85, , FREVP00111632024, 773-0; 111.098.959-
84, , FREVP00111802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.073/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.112.149-77,
,
FREVP00572522023,
773-0;
041.496.509-42,
,
FREVP00577682023,
773-0;
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