DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.883.820/0002-04, PYQ3A26, EPSMA00056992024, 683-11; 76.533.777/0001-
83, SEV3E55,
EPSMA00059842024, 683-11;
SEV3E55, EPSMA00064032024,
683-13;
SEV3F05,
EPSMA00070972024, 
683-13;
83.052.407/0003-51,
SDP1E08,
EPSMA00069282024, 683-12; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00074072024, 683-13;
29.690.984/0001-61, 
RLM6E60, 
EPSMA00076152024, 
683-12; 
GEE5E57,
EPSMA00077212024, 683-12; 08.951.955/0001-36, MRI3D96, EPSMA00492562023, 683-11;
75.197.160/0001-71, 
IQO9G60,
EPSMA00664572023, 
683-13;
33.920.299/0003-13,
RFA2F61, 
EPSMA00675362023, 
683-12; 
14.796.754/0016-90, 
CUH6A48,
EPSMA00677552023, 683-12; 19.368.927/0021-50, DKI5I77, EPSMA00681252023, 683-12;
FVT6J65,
EPSMA00681982023, 
683-12;
02.535.505/0001-86,
FYU1E45,
EPSMA00681592023, 683-11; 19.368.927/0011-89, BQU0B53, EPSMA00648002023, 683-12;
07.401.436/0001-31, 
RLD0E63,
EPSMA00648492023, 
683-12;
22.482.228/0001-06,
RMJ7H11, 
EPSMA00659152023, 
683-12; 
41.550.112/0001-01, 
PNV5H08,
EPSMA00681952023, 683-11; 10.399.876/0001-06, JAR9F51, EPSMA00559062023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.610.126/0001-29,
JAF1F69, 
EPSMA00068862024,
683-12;
OVK8C33,
EPSMA00675722023, 683-12; 26.245.961/0001-50, RQP1C03, EPSMA00500252023, 683-11;
88.728.027/0001-46,
JCB7D94, 
EPSMA00679462023,
683-13;
27.497.684/0001-35,
GHZ8G14, EPSMA00629302023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635052023, 683-11; PPB6F52,
EPSMA00635252023, 683-11; 77.595.395/0022-71, ASP9876, EPSMA00632612023, 683-11;
10.921.911/0001-05, 
QRC1628, 
EPSMA00645402023, 
683-12; 
22.266.175/0015-83,
OCZ8053, EPSMA00566892023, 683-11; ODJ4065, EPSMA00567312023, 683-12; OY J 6 A 3 9 ,
EPSMA00567412023, 683-12; 075.329.669-17, MEY3213, EPSMA00613232023, 683-11;
80.410.343/0004-06,
MIB3178, 
EPSMA00563302023,
683-12;
MIB3178,
EPSMA00565022023, 683-12; 02.614.911/0002-15, HFF9D50, EPSMA00624432023, 683-12;
SHU8C08, EPSMA00629792023, 683-12; FSU4F71, EPSMA00633302023, 683-12; DBL4427,
EPSMA00635042023, 683-12; 03.470.727/0041-18, FYN5120, EPSMA00634722023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.170.909/0009-50, FXA8J01, EPSMA00040142024, 683-12; 07.569.161/0012-00,
MLL6H06, EPSMA00070232024, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP1C03, EPSMA00071672024,
683-11; 07.358.761/0045-80, EOR6E38, EPSMA00496442023, 683-12; 51.372.423/0001-73,
RNJ2A37, 
EPSMA00674002023, 
683-11;
RXL3E84, 
EPSMA00677572023, 
683-12;
01.257.995/0031-59, QIK1480, EPSMA00672322023, 683-12; 33.611.500/0177-80, MLC0038,
EPSMA00678182023, 683-12; 09.470.092/0005-71, RYA0I03, EPSMA00681042023, 683-12;
04.196.935/0008-12, AJP0795, EPSMA00670032023, 683-11; 17.227.422/0001-05, QUI9013,
EPSMA00623822023,
683-12;
GBM9C65, 
EPSMA00624052023,
683-12;
QOW1623,
EPSMA00626162023, 683-12; RFS4A67, EPSMA00628522023, 683-12; 00.255.910/0001-15,
SIR2C99,
EPSMA00669622023,
683-12; 
SIR2C89,
EPSMA00673492023,
683-12;
46.325.254/0008-57, 
RHN8G82,
EPSMA00678812023, 
683-13;
10.140.967/0007-18,
MRN9C60, 
EPSMA00062002024, 
683-12;
20.302.873/0001-66, 
RNP0C53,
EPSMA00853382023, 683-12; RNJ6I38, EPSMA00854932023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.847.213/0001-11, INL0A08, EPSMA00046772024, 683-13; 30.897.762/0001-
01, 
MIU7H27, 
EPSMA00061222024, 
683-13; 
24.551.330/0001-33, 
QTP7A90,
EPSMA00070012024, 683-12; QTP7A90, EPSMA00072792024, 683-12; 10.524.837/0001-93,
OYH4F83,
EPSMA00070422024, 
683-12;
39.401.203/0001-25,
ODL2D66,
EPSMA00071472024, 683-13; 02.916.265/0386-47, JBL5E20, EPSMA00072802024, 683-12;
14.524.124/0002-61, 
JAW7F81, 
EPSMA00493492023, 
683-12; 
QIW2G30,
EPSMA00497162023, 683-12; 60.628.468/0001-57, OUU2G65, EPSMA00496602023, 683-
12; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 683-12; 51.372.423/0001-73,
SHF3E93, 
EPSMA00680632023,
683-12; 
48.079.235/0001-47,
MFE4E04,
EPSMA00603092023, 683-11; 61.460.150/0013-06, AZM5239, EPSMA00658642023, 683-12;
BEU2B64, 
EPSMA00661202023, 
683-12; 
39.330.810/0001-41, 
RLM1C02,
EPSMA00680072023, 683-13; 28.359.131/0001-89, LUH8J70, EPSMA00681342023, 683-13;
05.553.211/0001-75, RFW9B53, EPSMA00655352023, 683-11; 12.157.760/0001-96, IYJ0113,
EPSMA00042462024, 683-13; 30.582.342/0001-28, FYW7G53, EPSMA00059942024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
98.513.187/0004-74, IZZ7A95, EPSMA00684582023, 683-13; 10.618.249/0001-
19, 
NZE8A70,
EPSMA00063942024, 
683-11;
11.595.217/0003-70, 
RYT5C19,
EPSMA00065392024, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKH1B89, EPSMA00066112024, 683-13;
LTY7A99, 
EPSMA00071912024,
683-11; 
35.612.444/0001-62,
LWY4E30,
EPSMA00066952024, 683-11; 05.967.403/0001-28, RHP9I14, EPSMA00069812024, 683-13;
62.546.387/0001-33,
BEJ1B79, 
EPSMA00071392024,
683-12;
05.808.857/0001-56,
MIH8030, 
EPSMA00071992024, 
683-13;
59.557.124/0035-64, 
SWE3B36,
EPSMA00073072024, 
683-12; 
SUC2I29,
EPSMA00073942024, 
683-12; 
FYJ3D81,
EPSMA00076622024, 683-12; SUB8B79, EPSMA00077152024, 683-12; 33.931.486/0014-55,
ABM5I18, 
EPSMA00073332024,
683-12; 
50.383.987/0001-49,
GHM1B06,
EPSMA00073972024, 683-12; 26.369.016/0001-60, QUL6D14, EPSMA00490432023, 683-12;
140.812.237-50, MSK6E75, EPSMA00076432024, 683-11; 73.859.449/0001-83, BAS0B92,
EPSMA00074542024, 683-11; 88.815.295/0002-86, JAQ2H23, EPSMA00066162024, 683-12;
09.162.820/0001-54, RLJ9I28, EPSMA00676102023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

                            

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