DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000171
171
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.726.560/0002-34, IZA6D80, EPSMA00059332024, 683-12; 08.100.152/0001-
78,
OVI7F59,
EPSMA00059632024,
683-13;
33.337.007/0064-36,
QNH2175,
EPSMA00060322024, 683-11; 00.214.121/0001-36, RAE6C53, EPSMA00067502024, 683-13;
01.637.895/0106-00,
RXT7F47,
EPSMA00068992024,
683-12;
REB3E86,
EPSMA00069002024, 683-12; 471.689.350-20, DJB5378, EPSMA00069202024, 683-11;
74.236.480/0001-20,
QIH6B04,
EPSMA00070552024,
683-12;
16.404.287/0461-47,
PPR4F90,
EPSMA00070592024,
683-11;
04.863.196/0001-07,
MSY1962,
EPSMA00071482024, 683-12; 68.915.891/0032-46, RKJ8A80, EPSMA00071622024, 683-12;
RKB9A33,
EPSMA00071932024,
683-12;
50.131.231/0001-02,
MTW7832,
EPSMA00072552024, 683-11; 02.574.772/0003-24, IZJ1F77, EPSMA00072762024, 683-12;
84.432.111/0002-48,
IWO8C32,
EPSMA00073192024,
683-12;
87.791.950/0001-60,
IVR4402, EPSMA00076262024, 683-11; 02.914.460/0202-67, EJL2665, EPSMA00076012024,
683-13;
29.307.982/0001-40,
AIN7D33,
EPSMA00701142023,
683-12;
AOL7H75,
EPSMA00701412023, 683-12; AXJ9B40, EPSMA00712322023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.086/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.904.917-90,
MES7E57,
EPSMA00067402024,
683-11;
MES7E57,
EPSMA00070752024, 683-11; 01.637.895/0106-00, RLN9G19, EPSMA00070172024, 683-12;
JBX3G95, EPSMA00070282024, 683-12; MCU2D20, EPSMA00071312024, 683-11; SFH1B59,
EPSMA00072672024, 683-12; 92.660.604/0154-57, OLD4F24, EPSMA00076372024, 683-12;
92.660.604/0013-16,
JBD3J89,
EPSMA00020372024,
683-13;
AXB1D93,
EPSMA00020872024, 683-12; SDR0B37, EPSMA00021892024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.087/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A
guia
de
pagamento
encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso
deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TR EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.885.980/0001-00, BEB6H75, EPSMA00663692023, 683-12; 29.617.631/0001-
36, PVF0460,
EPSMA00617882023, 683-12;
RLI2D94, EPSMA00618052023,
683-12;
HJF4552, EPSMA00771982023, 683-12; 07.957.149/0002-93, BDX6I87, EPSMA00727002023,
683-12; RBB3F57, EPSMA00727492023, 683-12; RLN6B69, EPSMA00730242023, 683-12;
11.308.600/0009-95, RLL0C89, EPSMA00790452023, 683-13; 30.069.314/0037-12, RKI5C05,
EPSMA00790252023, 683-11; 80.084.809/0001-88, MJY7D20, EPSMA00798152023, 683-12;
AXO9A60,
EPSMA00801982023,
683-12;
33.042.730/0017-71,
JCA0E50,
EPSMA00675282023,
683-12;
IXE7B66,
EPSMA00671642023,
683-12;
IVC5C55,
EPSMA00659352023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RDZ1F78, EPSMA00658442023, 683-12;
MTR4F73,
EPSMA00659432023,
683-12;
RDZ1F78,
EPSMA00662682023,
683-12;
89.305.239/0001-83,
ECT9A50,
EPSMA00592992023,
683-13;
84.046.101/0476-61,
QCG3393,
EPSMA00636212023,
683-12;
45.070.190/0005-85,
DTC9A64,
EPSMA00813372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.088/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A
guia
de
pagamento
encontra-se
disponível
no
sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso
deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TR EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o
não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.637.490/0137-19,
MLE8B00,
EPSMA00826992023,
683-12;
MEZ7348,
EPSMA00828522023, 683-12; RLJ2G93, EPSMA00826542023, 683-12; 12.923.609/0001-11,
ITR1807,
EPSMA00780702023,
683-12;
SED8D11,
EPSMA00767752023,
683-12;
18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00780172023, 683-11; LUT7I11, EPSMA00783992023,
683-13;
LVE5E02,
EPSMA00789012023,
683-13;
19.368.927/0021-50,
DVC9H83,
EPSMA00791742023,
683-12;
DVC9H83,
EPSMA00797422023,
683-12;
CUL0F93,
EPSMA00793832023,
683-12;
FFK9C66,
EPSMA00797902023,
683-12;
CUG3A88,
EPSMA00801492023, 683-13; CQU0C15, EPSMA00802322023, 683-12; 87.456.562/0031-48,
PHK6F12,
EPSMA00710362023,
683-12;
GDF9J36,
EPSMA00638972023,
683-12;
09.338.337/0004-20, RJI5C63, EPSMA00801792023, 683-11; RJK5H70, EPSMA00806002023,
683-13; 18.751.408/0001-60, FFE2039, EPSMA00814652023, 683-11; 35.953.137/0001-45,
LCC1320, EPSMA00746342023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.315.239/0001-60, NJQ7A91, EPSMA00808852023, 683-12; 94.812.179/0001-
25,
JAS5C22,
EPSMA00805552023,
683-11;
03.990.321/0001-79,
BBT1B94,
EPSMA00757522023, 683-12; 20.651.683/0001-54, END8C43, EPSMA00794382023, 683-12;
48.443.859/0001-00,
BWA0A33,
EPSMA00798762023,
683-13;
08.225.039/0001-19,
NNN3254,
EPSMA00800582023,
683-13;
36.318.624/0001-07,
SFQ6F79,
EPSMA00800992023,
683-13;
SGA9J64,
EPSMA00801092023,
683-13;
SGA9I04,
EPSMA00801112023, 683-13; 29.603.666/0001-16, AQU3I22, EPSMA00602602023, 683-11;
09.433.294/0003-81,
MJY4E55,
EPSMA00775552023,
683-12;
58.681.867/0001-30,
QOQ4D48, EPSMA00797062023, 683-12; 388.366.960-15, DIO5149, EPSMA00571702023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.090/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20, RJE4E89, EPSMA00801162023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.091/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
Fechar