DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0461-47, 
PPR4F90,
EPSMA00070612024, 
688-20;
11.867.575/0001-22, 
KZJ8J16,
EPSMA00657942023, 
688-20;
11.414.555/0001-04,
GHK8A84, EPSMA00064522024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 393009
Nº
Processo: 
50601000340202334.
Objeto:
Serviços 
continuados
de
manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Amazonas, abrangendo as cidades de Manaus, Humaitá e
Careiro Castanho, a ser executado sob demanda, compreendendo, além da mão de obra,
o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos
serviços, pelo período de 20 (vinte) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90033-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 19/02/2024) 393009-39252-2024NE800007
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005592/2023-18.
Pregão Nº 615/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA - ME. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação, de empresa especializada para a prestação de
serviços terceirizados, na categoria de zelador, para atender à sede da sremg e à unidade
de olhos d'água, eventualmente, com fornecimento de utensílios e equipamentos
necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 70.999,96. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 91/2021.
Nº Processo: 50606.000345/2021-55.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.112.787/0001-58 - TOP CONTROL DESINFESTACAO E CONSERVACAO EIRELI.
Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 0091/2021, de prestação de serviços de
dedetização e desratização nas dependências do prédio sede da sremg e na unidade local
de contagem, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de
transportes e a empresa top control desinfestação e conservação ltda. Vigência:
16/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.683,29. Data de
Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 546/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
50606003707202241. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução
de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ (Além
Paraíba); Subtrecho: Entr. BR-367 (P/ Itaobim) - Entr. BR-342(A) (Rib. Três Barras) (Catuji);
Segmento: km 117,3 ao km 207,1; Extensão: 89,8 km;sob a circunscrição rodoviária da
Unidade Local de Teófilo Otoni/MG.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 19/02/2024) 393031-39252-2024NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de
impressão, digitalização e reprografia com pagamento fixo por equipamentos
mais variável por páginas impressas, com fornecimento de equipamentos
multifuncionais digitais (impressora, digitalizadora e copiadora), em regime de
comodato, capazes
de operar em
rede de computadores
com ambiente
Windows®
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de
Minas Gerais
(SIDEC - 19/02/2024) 393031-39252-2024NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO 04-007/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: LUKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ:
88.368.01/0001-92. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de
Domínio
da Rodovia
Federal
BR-101/PE, km
89,81, área
total
de 651,0m².
DO
FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do
artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021.
REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da
e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO:
Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às
Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez)
anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em
extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001265/2018-31. DATA DA
ASSINATURA: 15/02/2024.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica G. M. SILVA
HORTIFRUT, CPF/CNPJ: 12.135.084/0001-50 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50604.001471/2022-28, após frustradas
tentativas de notificação postal.
O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento,
conforme Lei 9784/99.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 50009.001366/2020-46.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 02.777.249/0001-33 - INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, contados de 10.03.2024 a 10.03.2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.872,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616003179202391. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, nos termos da tabela 1.1 do Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Alvaro 
Millen
da 
Silveira, 
104,
Centro 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIASGnet - 16/02/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 585/2021.
Nº Processo: 50623.001433/2020-85.
Pregão. Nº 244/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo
aditivo da 1ª adequação de quantidades com reflexo financeiro positivo ao contrato n°
0585/2021-23. Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.050.019,68. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 022961/2023. Contratante: O Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da
Secretaria de Parcerias e Concessões - SEPAR. Contratada: VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação
Legal: Dispensa de licitação com fulcro no art. 75, IX, da Lei Federal n. 14.133/21 e no
Decreto Estadual n° 57.034/2023. Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada
para realização do Plano Estadual de Logística e Transporte do Estado do Rio Grande do Sul
(PELT/RS), bem como os estudos necessários à sua elaboração. Valor: R$ 4.461.370,41
(quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta reais e quarenta e
um centavos). FONTE: Recursos próprios da Contratante. Vigência:18 (dezoito meses),
contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. Data de Assinatura:
08/02/2024. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004165/2023-38.