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DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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177
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 0013114-00.2022.0.00.0000.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.646.337/0001-21 - DEMASI E DEMASI LTDA. Objeto: Alterar a redação do
item 2.1 da cláusula segunda (vigência e prorrogação). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.620,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 006/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. OBJETO: Cessão de uso do JANUS -
Solução
de Automação
Processual e
Inteligência
Artificial (IA),
a título
gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. PROCESSO SEI n.º 0001654-94.2024.6.05.8000.
VIGÊNCIA: 60 meses contados da data da assinatura. ASSINATURA: 16/02/2024.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e Rubens Lisboa Maciel Filho, pelo
TRE-SE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
20230000020724-9. , publicada no D.O.U de 22/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de mobiliário. Novo Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das
Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2024) 070007-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 0008919-21.2023.6.07.8100.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal resolve aplicar à empresa CTA
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (CNPJ: 00.593.400/0001-58) a penalidade de impedimento
de contratar e licitar com a União pelo prazo de 15 (quinze) meses, cumulada com multa
compensatória de 15% sobre o valor mensal do contrato, contabilizando R$ 35.014,43
(trinta e cinco mil, quatorze reais e quarenta e três centavos), nos termos do art. 7º da Lei
nº 10.520/2002 e das subcláusulas 11.2.2, "e" e 11.2.3, "a" do Contrato nº 20/2023, e
consoante o disposto no item 13.3.4 do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos, além do descredenciamento junto ao SICAF pelo mesmo prazo e ao
registro corresponde no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.;
Autoridade sancionadora: Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay, Diretora-Geral.
SENHORA LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 3/2023
Processo nº 0008919-21.2023.6.07.8100; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL; Contratada: CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. (CNPJ 00.593.400/0001-
58); Objeto: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº
20/2023, firmado com a empresa CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 00.593.400/0001-58, localizada na Quadra SHIS, QI 9/11, Bloco M, Loja 23, Setor de
Habitações Individuais Sul, Brasília - DF (CEP: 71.625-135), conforme autorizado na CLÁUSULA
DOZE - RESCISÃO do instrumento contratual, considerando a inexecução parcial do objeto
pela contratada; Data da rescisão: 19/12/2023; Signatário: Desembargador ROBERVAL
CASEMIRO BELINATI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Fe d e r a l .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 230000015811-9. Objeto: Registro de Preços para eventual e
futura contratação de empresa especializada com vistas ao fornecimento parcelado de
cartuchos de toner compatíveis novos para impressoras SAMSUNG PROXPRESS, S L - M 4 0 8 0 FX
- MLT D201L e SL-M4070FR - MLT-D203U, conforme condições, descrições, especificações e
exigências estabelecidas no SEI 23.0.000015811-9. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
20/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 -
Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90006-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratações
(SIASGnet - 19/02/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 05/2024. SEI nº. 0013523-76.2023.6.27.8000 (PGE N.º 25/2023). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
LEONARDO GOMES DE AGUIAR (CNPJ nº 37.278.582/0001-82). Objeto: Aquisição de
material permanente (púlpito portátil e transpalete). Valor Total: R$ 13.136,00. Nota de
Empenho: 2023NE000652. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEP; Natureza da
Despesa: 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. INV MOVEIS. Vigência: 12
(doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial
da União. Data de assinatura do último signatário: 15/02/2024. Signatários: Desembargador
Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Leonardo Gomes de
Aguiar, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 06/2022. SEI nº. 0002288-83.2021.6.27.8000 (PGE
Nº. 26/2021-TRE/AP). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ
nº. 30.320.648/0001-06). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, com início em
18/02/2024 e término em 17/02/2026, bem como reajuste do valor do Contrato nº.
06/2022, referente à prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar
suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena VSAT (Very Small
Aperture Terminal) transportável para comunicação de dados bidirecional, em banda Ka e
Ku, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados,
fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência. Valor anual
reajustado: R$ 39.933,60, à conta da seguinte dotação, à conta da seguinte dotação:
elemento de despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC, na Ação Orçamentária Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED e Plano Interno:
TIC COMRED. Nota de Empenho nº. 2024NE000126 e 2024NE000226. Data de assinatura
do último signatário: 16/02/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Carlos Alberto Graciano de Paiva, Representante da
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº. 97/2022. SEI nº. 0008699-11.2022.6.27.8000 (Concorrência
Nº. 03/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA. (CNPJ nº.
41.451.915/0001-09). Objeto: Alteração do valor do contrato nº 97/2022, por acréscimo e
supressão ao valor inicial, bem com a prorrogação do prazo de execução por 180 dias,
referente à Reforma do Fórum Eleitoral de São Luís (6ª Etapa). Valor do acréscimo: R$
287.017,46, à conta da seguinte dotação, à conta da seguinte dotação: elemento de despesa:
44.90.51 - Obras e Instalações, na Ação Orçamentária Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR e Plano Interno: MA RCARLUIZ.
Nota de Empenho nº. 2023NE000344. Data de assinatura do último signatário: 22/01/2024.
Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023
Processo SEI Nº 0008617-43.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
preços para a aquisição de aparelhos IP, fontes de alimentação externa e telefones
celulares
fixos. 
Adjudicatárias:
MICROTÉCNICA 
INFORMÁTICA
LTDA
- 
CNPJ
nº
01.590.728/0009-30 - (Grupo 1 - itens 1 e 2) e MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA - 20.988.198/0001-70 - (Item 3). Data da Homologação: 16/02/2024.
MÁRIO LOBÃO MACHADO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0000398-24.2024.6.12.8000 - Termo de Contrato n.º 4/2024. OBJETO: serviços
continuados de apoio administrativo de Auxiliar Técnico à Coordenadoria de Engenharia,
para compor EQUIPE PERMANENTE, com a disponibilização de 1 (um)) posto de trabalho de
profissionais de nível superior, podendo ser: engenheiro civil, arquiteto ou engenheiro
eletricista - com jornada de trabalho de 6 horas diárias a serem cumpridas nas
dependências da sede
do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 49/2022. CONTRATADA: JUSTIZ TERCE I R I Z AC AO
DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 06.538.799/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 228.175,19.
VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 08/02/2024. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-
Geral do TRE/MS, e Raul Orlando Justiz Gonzalez, representante legal da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000089-89.2023.6.13.8297. Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e limpeza de caixa
d'água para o imóvel que abriga o Cartório Eleitoral de Itapagipe. Favorecido: Maxcontrol
Dedetização - ME. Valor: R$640,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
Elemento: 3390.39.78. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. LUIZ FERNANDO DE
CASTRO FERNANDINO. Secretário de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000025-30.2024.6.13.8302. Objeto: contratação de empresa especializada em
fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em cilindro
de P-13 - botijão 13 kg, que guarnecem as instalações da 302ª ZE/MG, de Capinópolis.
Favorecido: Domingos Ribeiro Da Silva-EPP. Valor: R$295,00. Fundamento legal: art. 75, II, da
Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.30.04. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
ANA CAROLINA SILVA COSTA- SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004018-90.2019.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 158/2010; Contratada: José
Augusto Brum e Celso Floriano Pancote; Vigência: A partir de 06/12/2023; Objeto: Revisão
dos valores do Contrato; Valor: R$ 7.200,00; Classificação: 3390.92.00; 3390.36.15; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e José Augusto Brum - Locador e
Procurador, pela Contratada; Assinatura: 16/02/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0011449-80.2021.6.14.8000.
Pregão Nº 56/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 02.335.970/0001-73 - WEBSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: A
prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, a fim
de atender às demandas de sistemas de informação para o tribunal regional eleitoral do
pará (tre-pa)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2026. Valor
Total: R$ 4.678.499,26. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 56/2023, cujo
objeto é a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de
software, a fim de atender às demandas de sistemas de informação para o Tribunal
Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com
possibilidade de prorrogação na forma da lei.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral

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