Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000184
184
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
27/02/2024
Vencimento do boleto bancário com a taxa de inscrição - Último dia
para pagamento do boleto
.
29/02/2024
Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota para PcD
a partir das 19h
No site www.selecon.org.br
.
01 e 02/03/2024
Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de inclusão de cota
para PcD
No site www.selecon.org.br
.
05/03/2024
Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do pedido de
inclusão de cota para PcD e Resultado Final do pedido de inclusão
de cota para PcD
a partir das 19h
No site www.selecon.org.br
.
12/03/2024
Divulgação do Cartão de Convocação de Inscrição (CCI) com data,
horário e local de prova
a partir das 19h
No site www.selecon.org.br
.
15/03/2024
Prazo para solicitação
de correção de dados
no Cartão de
Convocação de Inscrição (CCI)
No site www.selecon.org.br
.
17/03/2024
Aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos e da Prova
Discursiva/Redação
Diversos no Cartão de Convocação de Inscrição
através do site www.selecon.org.br
CONTADOR IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - CRCSE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
CNPJ: 33.345.109/0001-10
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 1.658.482 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 2022/000075, por 12 (doze) meses, a contar do dia 26/03/2024.
Contratada: COFRY PRODUTOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 22.896.947/0001-65. Valor total: Não
oneroso. Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2025. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei 8.666/93.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.MARCELO SILVEIRA DE MOURA-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª
R EG I ÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ORDEM DE COMPRA n. 082/2024, Dispensa de Licitação n. 020/2024,
CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e a empresa
24.789.291/0001-07. Objeto: Reparos na delegacia de Lages, em consonância com a Lei
14.133/21.
C.I. FERNANDO AMORIM WILLRICH
Presidente do CRECI-SC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N°2024.14.30039322
TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, pelo Sistema de
REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO por item, no modo de disputa aberto.
Licitação Exclusiva para ME e EPP.
OBJETO: Registro de preços destinado à aquisição de Contratação de empresa
especializada em fabricação de Medalhas Personalizadas para Mesa.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462,
de 31 de março de 2023, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no
Edital. Data: 1 de março de 2024.Horário: 10h (horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico:
www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926836
JOSIANE VIEIRA DA SILVA COELHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 05 de
março de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 27 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PDD 2019/003052 - RTE: FABIO FRANCISCO DE MELO X RDO(A): FERNANDO
LEOCADIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 176350-F); PDD 2019/005653 - RTE: FABIO HENRIQUE
FERREIRA DA SILVA X RDO(A): ADRIANA RODRIGUES MORAIS (CRECI/SP: 149973-F); PDD
2019/005654 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA X RDO(A): CESAR RENATO DO
COUTO (CRECI/SP: 149536-F); PDD 2019/003659 - RTE: SILVANIN NUNES DE OLIVEIRA X
RDO(A): JOSÉ FABRICIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 073520-F); PDD 2023/000128 - RTE:
EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 016377-J);
PDD 2023/000129 - RTE: EDCARLOS EVANGELISTA ALMEIDA X RDO(A): ALEXANDRE SCHEID
LOPES (CRECI/SP: 120891-F); PDD 2019/005648 - RTE: ELAINE JARDIM COELHO X RDO(A):
LUIZ MANOEL VASQUES (CRECI/SP: 106660-F); PED 2023/000423 - RTE: MARCELO PIVA DA
SILVA X RDO(A): JD GESTAO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037379-J;
OAB/SP 251.906); PED 2023/000424 - RTE: MARCELO PIVA DA SILVA X RDO(A): JOSE
EDUARDO BAPTISTA MOURA (CRECI/SP: 083532-F; OAB/SP 251.906); PDD 2019/005720 -
RTE: SIMONE A. LOPES GOMES X RDO(A): ADILSON SALVADOR SPATAFORA JUNIOR
(CRECI/SP: 171238-F); PED 2023/000468 - RTE: DANIELA AOUN BUSTOS X RDO(A): R F
FLATS E IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 027307-J); PED 2023/000469 - RTE: DANIELA AOUN
BUSTOS X RDO(A): FLAVIA DE ALMEIDA ALVES (CRECI/SP: 199192-F); PDD 2020/003427 -
RTE: MARCINO NORBERTO PEREIRA X RDO(A): MERCHIOR FERREIRA SAMPAIO (CRECI/SP:
174580-F); PED 2023/000513 - RTE: GIOVANI ZANIM X RDO(A): QUERO UM APE.COM
VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035223-J); PED 2023/000514 - RTE:
GIOVANI ZANIM X RDO(A): NÍCHOLLAS LEITE PASSOS (CRECI/SP: 221130-F); PA
2022/000077 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA (CPF:
262.379.698-02); PA 2022/000078 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO ALME I DA
MENEZES DOS SANTOS (CPF: 479.136.198-99); PA 2022/000197 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): EDUARDA MICHELE DE ALMEIDA RIBAS (CPF: 485.811.158-02; OAB/SP 115.998;
OAB/SP 84.042); PA 2022/000334 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDREZA MARTINS
DOS SANTOS (CPF: 083.931.016-11); PA 2022/000335 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
AUDREY KATTERYNNE BATISTA DE SOUZA E SILVA (CPF: 314.903.548-16; OAB/SP 29.097;
OAB/SP 15.7803); PA 2022/001823 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LINCOLN
MASSAYOSHI MORISHITA (CPF: 227.232.878-40); PDD 2020/003430 - RTE: MICHEL ZARIF
DOS SANTOS VICENTE X RDO(A): ALESSANDRO NUNES BENVINDO DE SOUSA (CRECI/SP:
161722-F); PED 2023/000589 - RTE: FERNANDA BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A):
GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000590 - RTE: FER N A N DA
BATISTA GOMES MARTINS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-
F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000311 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A):
JUAREZ BATISTA ALVES DOS REIS (CRECI/SP: 056257-F); PED 2023/000312 - RTE: EDISON
CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALICIA PIRES REIS (CRECI/SP: 207625-F); PED
2023/001814 - RTE: EDISON CIFARELLI; OAB/SP 147.176 X RDO(A): ALYNE PIRES REIS
(CRECI/SP: 214295-F); PDD 2022/000018 - RTE: WALMIR DE CASSIO PEZZOTTI X RDO(A):
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR (CRECI/SP: 150298-F); PED 2023/000591 -
RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A):
FERNANDA FRANCHINI (CRECI/SP: 063284-F; OAB/SP 392.477); PED 2023/000592 - RTE:
AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS X RDO(A): REGIANE
BORDIN RIBEIRO (CRECI/SP: 144644-F; OAB/SP 392.477).
São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que
ocorrerá no dia 06 de março de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia;
ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo
direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das
alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por
meio de advogado
constituído nos autos, no momento
do julgamento, ou
antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de
recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as
ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o
número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no
momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto
digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos
específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar
defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do
dia 28 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de
Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do
julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED
2022/001647 -
RTE: SERGUEI
AGAFONOV
X RDO(A):
CLAUDINEI
APARECIDO SARACINO (CRECI/SP: 104273-F); PED 2023/000598 - RTE: WELLINGTON
DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038096-J);
PED 2023/000599 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS X RDO(A): REGINALDO ADRIANI
(CRECI/SP: 087387-F); PED 2022/001993 - RTE: DANIELA MARIA DA SILVA X RDO(A):
CAMILA RAQUEL DE TOLEDO (CRECI/SP: 215842-F); PED 2023/000610 - RTE: JAMILE
ROMÃO ALENCAR X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED
2023/000611 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO
PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000016 - RTE: GEOVANA
FERREIRA DE AQUINO MONTEIRO E FERNANDO MONTEIRO X RDO(A): ANA CAROLINA
MORAES BASOLLI (CRECI/SP: 231956-F); PED 2023/000633 - RTE: BRUNA SCHWEDICK
ALVES X RDO(A): H2A INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 041352-J); PED
2023/000634 - RTE: BRUNA SCHWEDICK ALVES X RDO(A): ALDEMIRO FRANCO
(CRECI/SP: 153492-F); PED 2023/000087 - RTE: MARIA LÚCIA MACHADO DE SOUZA X
RDO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 111275-F); PED 2023/000690 - RTE: ANA
LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): GRPQA LTDA
(CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000691 - RTE: ANA LUIZA ROCHA
ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO
PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PDD 2023/000133 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): WANOR LUCIO MARTINS FRANCA (CRECI/SP: 035897-F); PED
2023/000711 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS
SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/000712 - RTE:
VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS SANTOS X RDO(A):
ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F); PA 2022/000283 - RTE: CREC I
2ª REGIAO X RDO(A): JOÃO LOPES CERQUEIRA (CPF: 100.751.528-78); PA 2022/000338
- RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SANTANA
(CPF: 104.467.288-96; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000450 - RTE: CRECI
2ª REGIAO X RDO(A): MARCIA DANIELLI FARIA DOS SANTOS FIRMO (CPF: 353.951.038-
99; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000452 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES (CPF: 007.908.523-73; OAB/SP 29.097;
OAB/SP 157.803); PA 2022/000455 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DIEGO DOS
SANTOS
TORRES (CPF:
240.756.308-54;
OAB/SP
29.097; OAB/SP
157.803);
PA
2022/000457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELAINE DE CASSIA MIRANDA ZUCCHI
(CPF: 133.837.208-45; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000461 - RTE: CRECI
2ª REGIAO X RDO(A): OSWALDO MARTINS FILHO (CPF: 526.631.598-91; OAB/SP 29.097;
OAB/SP 157.803); PED 2023/000440 - RTE: EDWARD LADISLAU LUDKIEWICZ NETO X
RDO(A): MALTA E SILVA IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 027673-J); PED 2023/000883 -
RTE: 
NEUSA 
ENCARNAÇÃO 
DE 
ANDRADE 
CIAVARELLI 
X 
RDO(A): 
CENISA
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 024056-J); PED 2023/000884 - RTE: NEUSA
ENCARNAÇÃO DE
ANDRADE CIAVARELLI
X RDO(A):
FABIO ALEXANDRO
CASSORLA
(CRECI/SP: 092855-F); PED 2023/001689 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE
CIAVARELLI X RDO(A): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO (CRECI/SP: 184214-F); PED
2023/000219 - RTE: MARCOS FERNANDO GALIAN X RDO(A): DANIEL PAULO DE SOUZA
(CRECI/SP: 114256-F); PED 2023/000792 - RTE: FABIO RUANO X RDO(A): ELISANGELA
OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F); PED 2023/000871 - RTE: FABIO RUANO X
RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 033992-J).
São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho

Fechar