DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 51ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de
março de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 29 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/000308 - RTE: ALUGUE-JA IMOVEIS LTDA - EPP; OAB/SP 392.256 X
RDO(A): TEREZA MATILDE GALHARDO GUIMARÃES (CRECI/SP: 067012-F); PED 2023/000820
- RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A): BELLA CITTÁ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA - M E
(CRECI/SP: 022936-J); PED 2023/000821 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS X RDO(A):
ITAMAR SOARES SANTOS (CRECI/SP: 081600-F); PED 2023/000874 - RTE: SONIA MARIA
COELHO X RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA (CRECI/SP: 036990-J); PED
2023/000875 - RTE: SONIA MARIA COELHO X RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE
(CRECI/SP: 113812-F); PED 2023/001807 - RTE: BRUNO CESAR SILVA LUCAS X RDO(A):
JAIMILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS (CRECI/SP: 084330-F); PED 2023/000502 - RTE:
CENTRAL DE POLICIA JUDICIARIA DE ARAÇATUBA - CPJ X RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON
BARROS (CRECI/SP: 186014-F); PED 2023/000876 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E
OUTRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/000877 -
RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA
(CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PA 2022/000117 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
PEDRO SOARES LEMES JUNIOR (CPF: 376.641.628-66; OAB/SP 377.737); PA 2022/000144 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOANILDA BISPO DA SILVA (CPF: 085.382.998-59); PA
2022/000241 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUILHERME COSTA PEREIRA (CPF:
497.241.498-70; OAB/RJ 150.162; OAB/RJ 139.996; OAB/RJ 133.387; OAB/RS 95.683); PA
2022/000282 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA MARIA SANTOS SILVA (CPF:
035.231.078-22); PA 2022/000284 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARILENE ROSA
MARTINS (CPF: 099.655.518-80); PA 2022/000306 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
JESSICA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (CPF: 341.441.318-31; OAB/SP 29.097;
OAB/SP 157.803); PA 2022/000453 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LAERCIO CARUSO
(CPF: 942.830.878-15; OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/001513 - RTE: MAYRA
CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): SEIVA NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 030642-J); PED 2023/001514 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA
VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS X RDO(A): CAIO TAVARES GACHIDO (CRECI/SP:
177812-F); PED 2023/001515 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA
DOS SANTOS X RDO(A): LAERCIO REATTO FILHO (CRECI/SP: 216596-F); PED 2023/002488 -
RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): BATELLI & QUEIROZ CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 037807-J); PED 2023/002489 - RTE: CAIO VICTOR DE PAULA
E OUTRA X RDO(A): TANOS LUIS BATELLI MUGAIAR (CRECI/SP: 160256-F); PED 2023/002490
- RTE: CAIO VICTOR DE PAULA E OUTRA X RDO(A): GERVASIO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO
(CRECI/SP: 133908-F); PED 2023/000358 - RTE: DENIA SILVA DOS SANTOS X RDO(A): CELSO
PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 190951-F); PED 2023/000966 - RTE: MARIA DE FATIMA
HERCULANO OZATO X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED
2023/001224 - RTE: MARCELO CYPRIANO MARTINS X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA
(CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/000677 - RTE: LEONARDO OTERO TERRALHEIRO X RDO(A):
LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 223300-F); PED 2023/001053 - RTE: RAFAEL DE
ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA SILVA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J;
OAB/SP 228.213); PED 2023/001054 - RTE: RAFAEL DE ARAUJO TOME E LIVAM RIBEIRO DA
SILVA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213);
PED 2023/002376 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): PICADO IMOV E I S
LTDA (CRECI/SP: 035704-J; OAB/SP 120.578); PED 2023/002377 - RTE: DURVAL FERREIRA DE
CASTILHO FILHO X RDO(A): KELY PICADO OLIVEIRA (CRECI/SP: 156263-F; OAB/SP 120.578);
PED 2023/002378 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO X RDO(A): JONATA
SILVESTRE PIRES (CRECI/SP: 225847-F).
São Paulo, 19 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 005.001/2024;
Fundamento legal: Lei nº
14.133/21; INEXIGIBILI DA D E
001/2024; Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia -
CRECI/BA, UASG: 926356, inscrito no CNPJ: 15.245.848/0001-58; Contratado: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrito no CNPJ: 34.082.316/0001-03; Objeto:
SERVIÇO DE CORREIOS; Valor: R$ 87.340,52 (oitenta e sete mil trezentos e quarenta reais
e cinqüenta e dois centavos); Prazo de Vigência: INDETERMINADO; Conta Orçamentaria:
6.3.1.3.04.01.034 - POSTAGENS DE CORRESPONDENCIAS E REMESSAS DE MALOTES. Data da
Assinatura: 19/02/2024; signatario: Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926718
Dispensa de Licitação, processo administrativo nº 101/2023 - 1º Termo aditivo ao contrato de
adesão. Contratado: E.M. SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 18.716.151/0001-
06. Objeto: Licença de uso/acesso à plataforma Digisac para envio de mensagens. Tipo:
Prorrogação. Valor global: R$ 9.024,00. Data da assinatura do contrato: 31/01/2024.
Fundamentação legal: art. 57, IV, da Lei 8.666/93. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2025.
Dispensa de Licitação, processo administrativo nº 141/2023 - 4º Termo aditivo ao contrato de
nº 003/2020. Contratado: SC TRACKER TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA., CNPJ:
08.883.246/0001-60. Objeto: Locação de módulo de rastreamento veicular. Tipo: Prorrogação.
Valor global: R$ 5.400,00. Data da assinatura do contrato: 02/02/2024. Fundamentação legal:
art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025.
Florianópolis/SC, 20 de fevereiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 Contrato de locação do imóvel para fins não
residenciais, para servir de escritório do CREF18/PA-AP.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP
Contratado: Ronaldo Oliveira Lima
Objeto: Prorrogação do contrato nº 008/2022, pelo período de 12(doze) meses.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Valor Total mensal: R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais)
Período: 01/01/2024 a 01/01/2025 Belém, 1 de janeiro de 2024. Ordenador: CRISTIANO DE
MIRANDA GOMES Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região PA-AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Contrato nº 001/2023 Contrato de locação do imóvel situado na Av.
Generalíssimo Deodoro nº 877, Sede do CREF18/PA-AP.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA-AP
Contratados: Francily Alice Alves de Paiva e Mario Augusto Cunha de Paiva
Objeto: Prorrogação do contrato nº 001/2023, pelo período de 12(doze) meses.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Valor Total mensal: R$ 6.577,71 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um
centavos) Período: 02/01/2024 a 02/01/2025 Belém, 2 de janeiro de 2024. Ordenador: CRISTIANO
DE MIRANDA GOMES Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região PA-AP
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2072/23. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP. CNPJ: nº 03.676.803/0001-59. Contratada: Errele Ltda. CNPJ: 45.783.227/0001-
99. Objeto: Aquisição de notebooks. Data: 07/02/2024. Valor: R$ 100.500,00 (cem mil e
quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e
alterações posteriores.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO -
CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação
da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento
referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 28/2024 CREF8/AM-
AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 08/2024 - ASSJUR/CREF8.
CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade. resolve: I -
HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 11/2024, relativo ao Processo Administrativo:
28/2024 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em
serviços de limpeza de bebedouro (Boa Vista - Roraima), visando atendimento das
necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM - AC - R O - R R ,
conforme Termo de Referência (Anexo I), M J BRAGA LIMA - CPNJ: 17.549.506/0001-57,
cujo valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II
da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa,
nos termos da lei.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do Estado
do Paraná - CREF9/PR
comunica que na Dispensa Eletrônico, nº. 001/2024, tipo: menor preço POR
ITEM.
O objeto Contratação de empresa especializada para manutenção da frota do
CREF9/PR, compreendendo o fornecimento de peças, mão de obra, bem
como os serviços de remoção, instalação.
Tem como vencedora a empresa ODARA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº
49.217.145/0001-3. A presente licitação perfaz um valor total da execução do
contrato de R$ 10.815,64 (dez mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e quatro
centavos)
Curitiba/PR, 19 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO.
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Contratação de empresa especializada para administração e fornecimento de vale
alimentação (ticket alimentação), através de cartão magnético personalizado aos empregados
públicos do
conselho regional
de enfermagem
do amapá.
adjudicada: EGA
VALE
ADMINISTRADORA DE
CARTOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 21.922.507/0001-72 melhor lance: 0,01% (R$
0,0100). Dot. Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de
créditos orçamentários do sistema COFEN/COREN/AP. Data de Homologação: 16/02/2024.
Macapá-AP, 19 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MARIA DO CARMO SILVA PREGOEIRO COREN-AP
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 001/2022, por Dispensa de Licitação nº 001/2022
TEX - Processo Administrativo Nº 0371/2021, objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção preventiva e corretiva para os veículos da frota do Coren-PE. Contratada:
BIG CAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.016.052/0001-19. Vigência: 12 (doze) meses, com
início em 17/02/2024 e término em 16/02/2025. Valor global: R$ 10.410,00 (dez mil,
quatrocentos e dez reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001 -
Manutenção e Conservação de Bens Móveis. Nota de Empenho nº 105/2024. Signatários pelo
contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pela contratada: Gustavo Duarte Cabral Filho.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 727/2021 Contrato: 1º Temo Aditivo ao Contrato 03/2022
Contratado: Mendex Networks Telecomunicações Ltda Objeto: Prorrogação de Prazo
contratual
Vigência:
15/02/2024
a
15/02/2025
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.002.014 Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Nota de
Empenho: 410/2024. Valor Global: R$ 201.293,40 (duzentos e um mil e duzentos e
noventa e três reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da
Assinatura: 06/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 727/2021 Contrato: 1º Temo Aditivo ao Contrato 04/2022
Contratado: Leste Rio Serviço de Informática e Internet - Eireli Objeto: Prorrogação de
Prazo
contratual
Vigência:
15/02/2024
a
15/02/2025
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.002.014 Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação Nota de
Empenho: 412/2024. Valor Global: R$ 28.049,88 (vinte e oito mil e quarenta e nove
reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da
Assinatura: 06/02/2024.
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