DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. JANETE JOAQUIM NOGUEIRA
97565-61
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 8.473,83
. JORGE EDUARDO MARTINS
11170-63
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 7.270,74
. LAURI HAAB
94809-74
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 22.001,64
. LIGIA TERESINHA SIQUEIRA LIMA
16418-28
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 5.742,56
. LUCIO FLAVIO ALVES PEREIRA DE MARINS
13649-24
PST - Técnico em Segurança do Trabalho
R$ 10.462,54
. MANAHIM ANDRE DOS SANTOS NOBREGA
16400-47
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 6.245,15
. NOEMI DIAS VARJAO
10598-30
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 6.973,90
. THAIS SIQUEIRA NEVES
15642-28
PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários
R$ 6.790,48
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.186859/2023-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JANAINA OLIVEIRA MONTALVÃO, na qualidade de filha
com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JACY DE OLIVEIRA MONTA LV ÃO,
ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de
abril de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.842, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.139596/2023-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARINA DE SOUSA ARAÚJO DUARTE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CARVALHO DUARTE, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de setembro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.845, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.009937/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CIRILIO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora LIDIA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-
Território, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 16 de novembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.850, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.112503/2023-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ERION CORRÊA GOMES, na qualidade de filho menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor BENEDITO DE LIMA GOMES, ocupante do cargo de
Agente de Transportes Marítimo Fluvial, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal
do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 19 de outubro de 2023,
com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.856, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.006851/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
ANGELA MARIA CAPELA BANDEIRA, matrícula SIAPE n° 1017090, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.857, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.003074/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA DA COSTA PINHEIRO PONTE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ESMERALDINO AGUIAR DA PONTE, ocupante do cargo
de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.446, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670/2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº
14021.176701/2023-80, considerando disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como o
disposto no Decreto nº 10.332/2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496/2021,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "SIGFOR - Sistema de Gestão do Programa de Fomento às At i v i d a d e s
Produtivas Rurais do Governo Federal", em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme o Acordo de Cooperação Técnica
nº 102/2023, o servidor relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deverá
praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de
frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados
médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3240072 FREDERICO WAGNER CARNEIRO RODRIGUES DE
J ES U S
Desenvolvimento 
de
Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 1.799, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023, o
contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
.
SIAPE
NOME
PERFIL
.
3244274
AURO PASQUALINE DA CONCEIÇÃO XAVIER
Ciência de Dados
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.858, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.000028/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº
1706800, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.859, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.000424/2024-70, resolve: