DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022000044
44
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, JOSÉ BONIFÁCIO
FREITAS DE CERQUEIRA, matrícula Siape nº 0221031, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Diárias e Passagens da
Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.860, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.000424/2024-70, resolve:
Art. 1º Designar MAITA DORIA COHEN, matrícula Siape nº 1993960, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.863, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19962.000193/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar ALOYSIO NOVAIS DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº
1283220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.864, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.000397/2024-35, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1217867,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10983.000042/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar HELENA TERESA MULLER DE ALBUQUERQUE SCHIAVINATO,
matrícula Siape nº 1987406, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa
Catarina da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022, e considerando o teor do processo nº 04600.004187/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, a servidora CECILIA ISHIKAWA LARIÚ
MANCEBO, matrícula SIAPE nº xx241xx, ocupante do cargo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotada na Coordenação-Geral de Capacitação de
Altos Executivos (CGCAE), da Diretoria de Educação Executiva, pelo prazo de 4 (quatro)
meses, a contar de 15 de abril de 2024, na cidade de Sydney, Austrália, nos termos do §
7º e do inciso I do § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do art.
12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004189/2023-04, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 135, ao servidor GABRIEL PORTILHO
MOREIRA para exercício na Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003651/2012-95, resolve:
Art. 1º Designar SUZANA NEIVA SANTOS GHAZALE para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Estratégico, código FCE
1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições, dispensando JOSE LUIZ PAGNUSSAT do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002841/2023-48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024, FÁBIO GOMES
BARROS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 092, da Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de
2024, Seção 2, pág. 40, do afastamento do país da servidora FLÁVIA FERNANDA DOS
SANTOS,
onde se lê: "... incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial",
leia-se: "... incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 533, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.000301/2024-61, resolve:
DESIGNAR TELMO FLORENTINO RODRIGUES para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 566, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.001711/2024-20, resolve:
DISPENSAR MARCELO EUSTAQUIO DE CARVALHO do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Sul da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 567, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.001711/2024-20, resolve:
DESIGNAR GABRIEL STARKE para exercer o encargo de substituto eventual da
função comissionada de Chefe da Representação na Região Sul da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto
de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.002005/2024-03,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por
incapacidade permanente para o
trabalho ao servidor JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0745549,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão
III,
do Quadro
de
Pessoal Permanente
do Ministério
da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional (MIDR), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e com base no Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) da Universidade Federal
Rural de Pernambuco.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER