DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Cancelar o afastamento do país da servidora JANARA BRAGA D'AVILA MOURA,
Chefe de Gabinete do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de
2024, seção 2, página 63, constante do processo nº 72031.000572/2024-18.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRÉ SILVA do cargo
comissionado executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, de Eventos Institucionais e
Patrocínio, da Coordenação de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral
de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão
Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no
Turismo deste Ministério, a contar de 20 de fevereiro de 2024.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal MTUR nº 27, de 7 de fevereiro
de 2024, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo
em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e considerando o constante no processo SEI nº 72031.000432/2024-40, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Economista, Classe B, Padrão IV, do
quadro permanente deste Ministério, ocupado por THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, sob o
código de vaga nº 425697, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de
05 de fevereiro de 2024.
CAIO MARTINS FRANCO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.766, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a ANA ROSA CARVALHO DE ABREU, matrícula nº
0.724.028-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'b', da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei 10.887, de 18 de
junho de 2004, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e benefício especial na forma da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em
vista o que consta do Processo 262531.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 119.762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GARCIA, matrícula
nº 1.806.441-8, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 60 dias, a partir de
20 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no
D E I N F/ G EG OV / D I S U L / S U S U L .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10
de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000126/2024-
79, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico:
RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA, com ônus limitado, a fim de participar do
treinamento intitulado "Compêndio de Inteligência Financeira", organizado pela Secretaria
do Grupo de Egmont e a Organização Mundial das Aduanas, em Lima/Peru, no período de
26 de fevereiro a 2 de março de 2024, inclusive trânsito.
RICARDO LIÁO
DESPACHO COAF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10
de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.000080/2024-98, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro
Técnico:
RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, com ônus limitado, a fim de
participar de reunião sobre os projetos "Luta contra as ameaças e vulnerabilidades do
financiamento da proliferação de armas de destruição massiva" e "Estabelecimento de
mecanismos
institucionais
para
salvaguardar 
patógenos
de
uso duplo,
de
alta
consequência, materiais biológicos sintéticos e infraestruturas de biociência", na sede
da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA, no período de 20 a
24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº
11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º
..........................................................................................................................................
X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:
a) Titular: Manoel Caetano Ferreira Filho
b) Suplente: Kenarik Boujikian.
(...)
Art. 2º
..........................................................................................................................................
XII - Haydée Svab, representante da Open Knowledge Brasil;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo
00219.100028/2024-76, resolve:
NOMEAR, LUIZ MENDES COSTA JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e Controle,
para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de
Análise de Processos de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 273, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.329, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123,
Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 3.897, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2,
p. 88, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.107059/2023-32.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, V, e §§ 3º, 4º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005544/2021-35,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o
Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-
Modernidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução Conjunta
CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013, e ainda o que consta no Procedimento
Administrativo nº 19.00.3300.0003056/2021-22, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros e servidores do
Ministério Público brasileiro a seguir indicados para comporem o Comitê Técnico Gestor do
Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público:
I - Guilherme Andre Pacheco Zattar, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico,
quem exercerá a função de coordenador;
II - Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico;
III - Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho;
IV - João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de
Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
V- Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado de São Paulo;
VI - Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República;
VII - Luciana Maria de Araújo Freitas, Assessora da Comissão de Planejamento Estratégico;
VIII- Paulo Célio Soares da Silva Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação
do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX - Marlon Boaventura dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de
Integração da Procuradoria Geral da República;
X - Vinícius Arantes Hugo, Coordenador da Coordenadoria de Integração da
Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Procuradoria Geral da República (STIC/PGR);
XI - Orlando da Silva Baptista, Coordenador de Tecnologia da Informação do
Ministério Público do Estado de Santa Catarina;
XII - Ítalo Felipe de Matos, Assessor Técnico em Informática do Ministério
Público do Estado do Mato Grosso do Sul.