DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 210, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000159/2024-67, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6007550,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região/PR, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 13º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-
4, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-000.328/2024-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JANSEN DE MACEDO SANTOS, Matrícula 3077-5, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art.
67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624,
de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MACLEULER
COSTA LIMA, matrícula 3388-0, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4,
exercida no(a) Dicor/Secretaria de Relações Internacionais.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar VANESSA ROPKE ALVES, matrícula 10617-8, TEFC, para exercer
a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dicor/Secretaria de Relações
Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, ADRIANO MARTINS
JURAS, matrícula 8936-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) AudAgroAmbiental/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso 1, alínea "a", do Ato da Mesa nº 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo nº241.159/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 15 de janeiro de 2024, a CORACI ALVES DA COSTA,
na condição de ex-cônjuge pensionada do ex-Servidor aposentado JOÃO FERREIRA DE
LIMA, falecido em 14 de janeiro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 30, caput; 31, inciso I, alínea
"e"; 38, in fine, e 42 da Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado
pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CLÁUDIA SOUSA OLIVEIRA, ponto nº 7672, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da
Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GSTTENYO JARDINI, ponto nº 6684, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Segurança, Riscos e
Conformidade e Governança de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à
Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOAO BOSCO DE ANDRADE CARVALHO, ponto nº 5760, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico,
FC-2, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCAS ASSIS NASCIMENTO, ponto nº 8147, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3,
da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUISA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS, ponto nº 6168, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria
da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANA CLÁUDIA SOUSA OLIVEIRA, ponto n° 7672, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Administração, FC-2, da Secretaria da Mulher, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANO ARAÚJO DE SOUSA, ponto n° 7988, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCAS ASSIS NASCIMENTO, ponto n° 8147, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2,
da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUISA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS, ponto n° 6168, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Documentação e Informação Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de
Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VINICIUS DE MORAIS ALVES, ponto n° 7918, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Segurança, Riscos e
Conformidade e Governança de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à
Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.366.213/2023-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.
76, caput e §2º, e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991,
com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela
Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, pensão vitalícia a Iara Mariano
Barros, na condição de cônjuge, e, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do
benefício, pensão vitalícia a Maria da Cruz Ferreira Benvindo, na condição de ex-cônjuge
pensionada, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria,
em razão do falecimento de Francisco dos Santos Barros, ponto n. 1.894, ex-servidor
aposentado no cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, a partir de 22/9/2023, data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 625 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 16 de fevereiro de 2024, JOÃO ELICIO NOGUEIRA TERTO, ponto n.º 273330, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 626 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de fevereiro de 2024, EZEQUIEL LEMOS GUTIERREZ, ponto n.º 273563,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO.
Nº 627 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de fevereiro de 2024, EDNA MARA VEIGA ALVES, ponto n.º 274856, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.
Nº 628 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de fevereiro de 2024, THIAGO BUENO, ponto n.º 277758, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.
Nº 629 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ALINE PEDRETTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.