DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-
2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Torna-se sem efeito a portaria nº 82, de 09 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU - Seção II, N. 33, de 19/02/2024, Página 62.
Art. 2º Exonerar, a pedido, o servidor Gabriel Ulian, contratado, matrícula nº
30300, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de
Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 3º Nomear a servidora Cristiane Ferrari, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32845, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-
chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Designar o servidor VINICIUS MUNIZ VASCO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula 33118, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da Amazônia Oriental em
Brasília (21º da Procuradoria da República no Estado do Pará).
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 24559, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria
da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Nomear o servidor FÁBIO
MANOEL CEZÁRIO CORRÊA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 22781, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
3. Dispensar o servidor FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 22781, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
4. Designar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito matrícula nº 24559, para exercer o encargo de substituto eventual
do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da
Procuradoria da República no Estado do Pará.
5. Dispensar o servidor FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22781, da função de confiança de Secretário
Nível I, FC 1, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da República
no Estado do Pará.
6. Designar o servidor WECSLEY VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24559, para exercer a função de confiança de
Secretário Nível I, FC 1, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA,
matrícula 29297, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101,
da função de Assistente Nível I, da Coordenadoria da PRM em Campina Grande, FC-1,
designando em seu lugar, para ocupar a referida função, o servidor ERICH MOZART CABRAL
DA COSTA, matrícula 29561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código
TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 77, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS, matrícula nº 25599-8, Analista do
MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de
Foz do Iguaçu.
2-Exonerar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no
Município de Foz do Iguaçu.
3-Nomear
LEANDRO AUTO
BARROS, matrícula
nº
28618-4, Analista
do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República
no Município de Foz do Iguaçu.
4-Nomear WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7,
Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
5-Dispensar LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do
MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
6-Dispensar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-
7, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
7-Designar
MARINEIA 
PERRUD,
matrícula
nº
6485-8, 
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos
Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
8-Designar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 86 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar RHODNEY PETTERSON FRANCISCO, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1990-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68501), da Procuradoria de Justiça Militar em
Curitiba/PR, em decorrência da dispensa do servidor MARCELO DA SILVA LIMA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1586-5.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 87 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora ANDREA SHIRAISHI, Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 1964-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
II, Código FC-2 (68520), da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, em
decorrência 
da 
dispensa 
do 
servidor 
JOSÉ 
FERNANDO 
SILVA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1580-6.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.1200.0000301/2023-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a GEORGE RUDOLF MEZZOMO, filho com
deficiência intelectual de ANESTOR MEZZOMO, Procurador do Trabalho, matrícula n.º 493-
6, falecido em atividade, no dia 28/01/2018, na proporção de 50% (cinquenta por cento),
com fundamento nos artigos 215 e 217, IV, d, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela
Lei nº 13.135/2015, combinados com o artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, e com o artigo 2º, II da Lei
10.887/2004, com efeitos a contar de 06/06/2023, data do requerimento.
Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a ROSMARI
RUDOLF MEZZOMO, pela Portaria PGT nº 299/2018, publicada no Diário Oficial da União do
dia 06/03/2018.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 205, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000147/2024-10, e o exposado na Decisão nº 707.2023,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à GUGLIELMO MARCONI THOME LOPES,
na qualidade de viúvo da servidora aposentada deste Ministério Público do Trabalho
NAGILLA FREITAS THOME LOPES, matrícula nº 6007468-X, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 29/01/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que
eram pagos à ex-servidora, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 208, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001146/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TALIANY BERTOLDO DE OLIVEIRA, matrícula nº
6007014-5 ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
Art. 2º Designar a servidora MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA, matrícula nº
6009711-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de
Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 209, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000134/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear HENRIQUE PEREIRA DE AMORIM, bacharel em direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Água Boa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da
23ª Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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